O julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que definir\u00e1 se o sal\u00e1rio-maternidade e as f\u00e9rias do trabalhador est\u00e3o sujeitos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foi adiado para 2013. Um recurso do Ponto Frio pelo qual se discute o tema seria analisado ontem pelos ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, na \u00faltima sess\u00e3o de julgamentos antes do recesso do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O pedido de adiamento do processo foi feito pelo ministro Mauro Campbell Marques. Ele informou que \u00e9 relator de um recurso repetitivo sobre o mesmo tema. A discuss\u00e3o, por\u00e9m, ser\u00e1 ampliada. Al\u00e9m do sal\u00e1rio-maternidade, o caso com repercuss\u00e3o – da Hidro Jet e Equipamentos Hidr\u00e1ulicos, do Rio Grande do Sul – questiona a incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o aviso pr\u00e9vio indenizado, ter\u00e7o constitucional de f\u00e9rias, sal\u00e1rio-paternidade e o aux\u00edlio-doen\u00e7a pago nos primeiros 15 dias de licen\u00e7a do funcion\u00e1rio.<\/p>\n
Os dez ministros da se\u00e7\u00e3o decidiram julgar o recurso repetitivo, cujo resultado servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para os demais tribunais do pa\u00eds. “Devo trazer o caso para julgamento na primeira sess\u00e3o de fevereiro”, disse Campbell Marques. O presidente da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, ministro Castro Meira, indicou que os dois processos poder\u00e3o ser julgados juntos.<\/p>\n
Para o advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escrit\u00f3rio Rolim, Viotti & Leite Campos, embora a tese seja a mesma, as verbas s\u00e3o diferentes. “Dessa forma, a an\u00e1lise deve ser feita em face de cada verba”, afirma.<\/p>\n
Os ministros dever\u00e3o definir qual o car\u00e1ter de cada uma. Se s\u00e3o remunera\u00e7\u00f5es pela presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o ou indeniza\u00e7\u00e3o ao trabalhador.<\/p>\n
O recurso do Ponto Frio \u00e9 relatado pelo ministro Napole\u00e3o Nunes Maia Filho. Em fevereiro, ele julgou o caso na 1\u00aa Turma do STJ. Na ocasi\u00e3o, foi decidido que o sal\u00e1rio-maternidade e as f\u00e9rias do trabalhador n\u00e3o entram no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Para o ministro, as duas verbas s\u00e3o indenizat\u00f3rias, pois n\u00e3o h\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelo empregado.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o significa, de acordo com advogados, uma reviravolta na jurisprud\u00eancia da Corte. At\u00e9 ent\u00e3o, o STJ vinha entendendo que h\u00e1 a incid\u00eancia, pois sal\u00e1rio-maternidade e as f\u00e9rias seriam remunera\u00e7\u00f5es. Por causa da diverg\u00eancia de entendimento, o caso do Ponto Frio foi remetido \u00e0 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o – formada por dez ministros – para que seja pacificado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O julgamento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que definir\u00e1 se o sal\u00e1rio-maternidade e as f\u00e9rias do trabalhador est\u00e3o sujeitos \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria foi adiado para 2013. Um recurso do Ponto Frio pelo qual se discute o tema seria analisado ontem pelos ministros da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o, na \u00faltima sess\u00e3o de julgamentos antes do recesso do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-AW","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":3385,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/08\/como-reaver-creditos-previdenciarios-oriundos-dos-pagamentos-indevindos-de-verbas-trabalhistas-julgadas-ilegais-pelo-stj-e-nos-ultimos-cinco-anos\/","url_meta":{"origin":2290,"position":0},"title":"Como reaver cr\u00e9ditos previdenci\u00e1rios oriundos dos pagamentos indevindos de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ e nos \u00faltimos cinco anos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 agosto 2013","format":false,"excerpt":"1 - \u00c9 do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gest\u00e3o tribut\u00e1ria e financeira, na contabilidade e no direito tribut\u00e1rio que a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre a folha de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2431,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/receita-esclarece-contribuicao-ao-inss\/","url_meta":{"origin":2290,"position":1},"title":"Receita esclarece contribui\u00e7\u00e3o ao INSS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"Essa \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o da Receita Federal, segundo a Solu\u00e7\u00e3o de Consulta n\u00ba 62, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Os valores pagos a t\u00edtulo de intervalo intrajornada n\u00e3o usufru\u00eddo entram no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser exclu\u00eddo por falta de previs\u00e3o legal. Assim, as\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2648,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/03\/brasil-tem-uma-das-maiores-taxas-de-encargos-trabalhistas\/","url_meta":{"origin":2290,"position":2},"title":"Brasil tem uma das maiores taxas de encargos trabalhistas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 mar\u00e7o 2013","format":false,"excerpt":"A alta carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds afeta os brasileiros em todos os setores da vida, desde a compra de uma bala at\u00e9 uma passagem de avi\u00e3o. N\u00e3o tem como o cidad\u00e3o escapar de in\u00fameros impostos que impactam nos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os. Al\u00e9m dos tributos incididos sobre o consumo,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2966,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/tf-discute-tributo-sobre-receita-de-empregador-rural\/","url_meta":{"origin":2290,"position":3},"title":"STF discute tributo sobre receita de empregador rural","author":"Clayton Teles das Merces","date":"22 maio 2013","format":false,"excerpt":"O Supremo Tribunal Federal julgar\u00e1 a constitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Seguridade Social sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jur\u00eddica, resultante da venda de sua produ\u00e7\u00e3o. O tema teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual da corte e ser\u00e1 analisado pelo STF no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 700.922. O\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4059,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/01\/projeto-confirma-isencao-de-contribuicao-previdenciaria-sobre-aviso-previo\/","url_meta":{"origin":2290,"position":4},"title":"Projeto confirma isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre aviso pr\u00e9vio","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 janeiro 2014","format":false,"excerpt":"Para evitar que o trabalhador demitido sofra desconto de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia na indeniza\u00e7\u00e3o de aviso pr\u00e9vio que recebe, Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto (PLS 198\/2012), que deve ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o final neste ano na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O senador afirma que a incid\u00eancia da contribui\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2933,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/registro-e-manutencao-de-empregadas-domesticas\/","url_meta":{"origin":2290,"position":5},"title":"REGISTRO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EMPREGADAS DOM\u00c9STICAS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 maio 2013","format":false,"excerpt":"A Escrita Contabilidade e Advocacia, vem atrav\u00e9s desta, oferecer mais um servi\u00e7o. REGISTRO E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EMPREGADAS DOM\u00c9STICAS Hoje em dia, as empregadas dom\u00e9sticas possuem os seguintes direitos: 1 - sal\u00e1rio m\u00ednimo, fixado em lei; (Sal\u00e1rio m\u00ednimo Estadual) 2 - irredutibilidade do sal\u00e1rio; 3 - 13\u00ba sal\u00e1rio com base na\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2290"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2290"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2290\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2291,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2290\/revisions\/2291"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2290"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2290"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2290"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}