A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei7553\/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a publica\u00e7\u00e3o de balan\u00e7os de empresas de grande porte na internet. Atualmente, os balan\u00e7os s\u00e3o publicados em jornais de grande circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta muda a Lei 11.638\/07, que, por sua vez, alterou a Lei das Sociedades An\u00f4nimas (S\/A) e estendeu \u00e0s sociedades de grande porte disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n
O relator na comiss\u00e3o, deputado Vinicius Gurgel (PR-AP), modificou a proposta a fim de fixar com clareza sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades de grande porte de responsabilidade limitada, evitando a ambiguidade de que a regra poderia valer para as S\/A, que t\u00eam outras obriga\u00e7\u00f5es legais de publicidade para seus acionistas.<\/p>\n
Gurgel acatou uma emenda do deputado Ant\u00f4nio Andrade (PMDB-MG), para que as S\/A sejam obrigadas a publicar suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras simultaneamente na internet, e n\u00e3o como forma alternativa de divulga\u00e7\u00e3o em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, como previa a proposta.<\/p>\n
Considera-se de grande porte, para efeito da lei, a sociedade ou o conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exerc\u00edcio social anterior, ativo total superior a R$ 240 milh\u00f5es ou receita bruta anual superior a R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o
\nO projeto ainda ser\u00e1 analisado, de forma conclusiva, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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