A partir de junho de 2013, o consumidor ser\u00e1 informado sobre o peso de impostos embutido no pre\u00e7o final de cada produto e servi\u00e7o comprado no Brasil.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda e tamb\u00e9m poder\u00e1 ser divulgada em pain\u00e9is dispostos nos estabelecimentos.<\/p>\n
Imposto na nota fiscal \u00e9 lei nos Estados Unidos e praxe no Reino Unido
\nImposto na nota fiscal pode confundir consumidor, dizem especialistas
\nAn\u00e1lise: Lei do imposto na nota induzir\u00e1 o eleitor a exigir mais reciprocidade do Estado<\/p>\n
A nova determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista em lei aprovada no Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
No total, a legisla\u00e7\u00e3o cita sete tributos que devem ter seu valor informado -seja em termos percentuais, seja em valor nominal-, al\u00e9m da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e dos impostos incidentes sobre as importa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto, contudo, n\u00e3o deixa claro se haver\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de discriminar o peso de cada tributo individualmente ou apenas apresentar o valor total de tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre o bem. A Receita informou que a lei ainda ser\u00e1 regulamentada.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o seis meses para se adequarem \u00e0s novas regras. A partir da\u00ed, quem descumprir a lei pode ser enquadrado no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que prev\u00ea multa, suspens\u00e3o da atividade e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento.<\/p>\n
Diante da necessidade de adequar seus sistemas para emitir os tributos nas notas e cupons fiscais, as empresas aguardam regulamenta\u00e7\u00e3o do governo, que pode ser feita por meio de decreto presidencial ou instru\u00e7\u00e3o normativa, para saber exatamente como os tributos ser\u00e3o divulgados ao consumidor.<\/p>\n
Especialistas defendem a divulga\u00e7\u00e3o da lista somente em cartazes para minimizar o trabalho nas empresas.<\/p>\n
“Ainda que seja louv\u00e1vel o intuito, o imposto na nota representa mais burocracia para as empresas”, afirma o advogado tributarista Maucir Fregonesi Junior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir de junho de 2013, o consumidor ser\u00e1 informado sobre o peso de impostos embutido no pre\u00e7o final de cada produto e servi\u00e7o comprado no Brasil. A informa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de ser discriminada nas notas ou nos cupons fiscais de venda e tamb\u00e9m poder\u00e1 ser divulgada em pain\u00e9is dispostos nos estabelecimentos. 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A nova determina\u00e7\u00e3o, prevista em lei aprovada no Congresso, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. No total, a legisla\u00e7\u00e3o cita sete\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2863,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/imposto-na-nota-fiscal-ja-e-uma-realidade\/","url_meta":{"origin":2270,"position":1},"title":"Imposto na nota fiscal j\u00e1 \u00e9 uma realidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 maio 2013","format":false,"excerpt":"Empresas de grande porte j\u00e1 emitem o cupom fiscal discriminando o valor do imposto pago pelo consumidor quando este compra algum produto. 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