As empresas de seguran\u00e7a e vigil\u00e2ncia ter\u00e3o que pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o sal\u00e1rio de seus funcion\u00e1rios. A determina\u00e7\u00e3o est\u00e1 na Lei n\u00ba 12.740, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do benef\u00edcio deve causar um grande impacto na folha de pagamentos dessas empresas. At\u00e9 ent\u00e3o, esses vigilantes recebiam uma esp\u00e9cie de adicional de risco, previsto em normas coletivas negociadas por sindicatos. Em geral, muito menor do que os 30% que ter\u00e3o que ser pagos. Nos Estados de S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, por exemplo, ficou acordado um percentual de 15%. Em Minas Gerais, paga-se somente 9% de adicional, e no Piau\u00ed apenas 3%.<\/p>\n
Atualmente, o piso salarial de um vigilante no Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de R$ 1.024,03, segundo estudo da Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Cont\u00e1beis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi). Com o adicional de insalubridade, os trabalhadores passar\u00e3o a ganhar pouco mais de R$ 1.150.<\/p>\n
O aumento ser\u00e1 significativo para o setor, que emprega um grande contingente de pessoas. No Estado de S\u00e3o Paulo, s\u00e3o cerca de 206 mil vigilantes em 429 empresas de seguran\u00e7a legalizadas. No Brasil, o efetivo da seguran\u00e7a privada \u00e9 superior a 640 mil vigilantes. Cerca de 1,5 mil companhias t\u00eam autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal para funcionar em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo Jo\u00e3o Palhuca, vice-presidente do Sindicato das Empresas de Seguran\u00e7a Privada do Estado de S\u00e3o Paulo (Sesvesp), a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.740 deve causar “um desastre” no setor. Isso porque, de acordo com ele, as empresas ter\u00e3o que dar um reajuste de 22% no in\u00edcio do ano – 6% de infla\u00e7\u00e3o e os 15% a mais de adicional. ” Isso certamente acarretar\u00e1 em demiss\u00f5es. O setor n\u00e3o tem como suportar esse acr\u00e9scimo”, diz. As empresas agora aguardam a publica\u00e7\u00e3o de norma do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) que poder\u00e1 regulamentar de que forma ser\u00e1 feito esse pagamento e em que condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O problema poder\u00e1 ser ainda maior, segundo o advogado Carlos Eduardo Dantas Costa, da \u00e1rea trabalhista do escrit\u00f3rio Peixoto e Cury Advogados. Isso porque os empregados ainda poder\u00e3o tentar pleitear na Justi\u00e7a o pagamento retroativo do adicional de insalubridade dos \u00faltimos cinco anos. “A norma n\u00e3o faz nenhuma ressalva e deve apenas vigorar ap\u00f3s a sua publica\u00e7\u00e3o. No entanto, sindicatos dos trabalhadores poder\u00e3o tentar esse caminho no Judici\u00e1rio”, afirma.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o desse adicional, por\u00e9m, \u00e9 importante para que as empresas possam delimitar melhor quais s\u00e3o os crit\u00e9rios para definir quem ter\u00e1 direto ou n\u00e3o ao adicional, de acordo com o advogado Carlos Eduardo Vianna Cardoso, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Siqueira Castro Advogados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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