As empresas j\u00e1 devem come\u00e7ar a se preparar para definir a forma de tributa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 usada em 2013. Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite mudan\u00e7a de sistem\u00e1tica no mesmo exerc\u00edcio, a op\u00e7\u00e3o por uma das modalidades de tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definitiva para todo o per\u00edodo. Ou seja, uma decis\u00e3o equivocada ter\u00e1 efeito por todo o ano.<\/p>\n
No Lucro Real anual por estimativa, podem-se recolher os tributos mensalmente com base no faturamento e em um percentual de lucro estipulado pelo Governo Federal. A empresa poder\u00e1 suspender ou reduzir o pagamento do imposto devido em cada m\u00eas, desde que demonstre, por meio de balan\u00e7os ou balancetes mensais, que o valor acumulado j\u00e1 pago excede o do imposto devido. O tributo \u00e9 calculado a partir do Lucro Real do per\u00edodo em curso.<\/p>\n
Outra possibilidade \u00e9 o Lucro Real trimestral, em que o c\u00e1lculo do IRPJ e da CSLL tem como base o balan\u00e7o da empresa. Neste caso, o lucro do trimestre anterior n\u00e3o pode ser compensado com o preju\u00edzo fiscal de trimestres seguintes, ainda que dentro do mesmo ano-calend\u00e1rio. O preju\u00edzo fiscal de um trimestre s\u00f3 poder\u00e1 ser deduzido at\u00e9 o limite de 30% do lucro real dos per\u00edodos seguintes. Esta pode ser uma boa alternativa para empresas com lucros lineares e picos de faturamento.<\/p>\n
A terceira op\u00e7\u00e3o \u00e9 pagar o IRPJ e a CSLL pelo Lucro Presumido, tamb\u00e9m trimestralmente. Neste regime, entretanto, os tributos incidem sobre as receitas com base em percentual de presun\u00e7\u00e3o definido em lei. H\u00e1 alguns tipos de receita que entram direto no resultado tribut\u00e1vel, como as receitas financeiras e os ganhos de capital. Nem todas as companhias podem optar pelo Lucro Presumido, o que exige a verifica\u00e7\u00e3o do objeto social e do faturamento.<\/p>\n
Empresas com receita brutas superior a R$ 48 milh\u00f5es anuais n\u00e3o podem aderir a este modelo de tributa\u00e7\u00e3o, mais ben\u00e9fico para corpora\u00e7\u00f5es com margens de lucratividade bem superiores \u00e0s definidas pelo Governo (presumida). Na atividade imobili\u00e1ria, por exemplo, o percentual do Lucro Presumido \u00e9 de 8%. No entanto, se no trimestre a empresa apurou lucro cont\u00e1bil de 20%, pagar\u00e1 os impostos somente sobre 8% e poder\u00e1 distribuir para os s\u00f3cios o lucro l\u00edquido cont\u00e1bil efetivo, isento de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o com base no Lucro Presumido pode tamb\u00e9m trazer vantagem na apura\u00e7\u00e3o do PIS e COFINS, pois para essa modalidade as al\u00edquotas n\u00e3o se enquadram no sistema de n\u00e3o cumulatividade e n\u00e3o foram majoradas. Ou seja, continuam a valer as contribui\u00e7\u00f5es do regime anterior – de 0,65% da receita bruta para o PIS e 3% para a COFINS.<\/p>\n
Cabe ressaltar que esta n\u00e3o cumulatividade, al\u00e9m do aumento das al\u00edquotas (1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS), permite efetuar cr\u00e9ditos dessas contribui\u00e7\u00f5es sobre determinados custos e despesas previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Isto, em certos casos, faz com que a al\u00edquota efetiva das contribui\u00e7\u00f5es passe a ser similar \u00e0quelas apuradas pelo Lucro Presumido ou at\u00e9 menores. Por isso, as empresas precisam fazer os dois c\u00e1lculos para tomar a decis\u00e3o correta. Partindo para um caso pr\u00e1tico, segue um comparativo entre dois empreendimentos:<\/p>\n
Leia mais: http:\/\/www.mundocontabil.com.br\/conteudo.php?&id=691&key=14063&dados[acao]=artigo&tipo=0#ixzz2El7xbWgv<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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