O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com maior carga tribut\u00e1ria do mundo – e tamb\u00e9m com uma das mais complexas estruturas de arrecada\u00e7\u00e3o de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. Ao abrir novos neg\u00f3cios ou diversificar os j\u00e1 existentes, os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS), cuja al\u00edquota varia de produto para produto e de Estado para Estado.
\nComo forma combater a sonega\u00e7\u00e3o e a informalidade das empresas, os Estados criaram, entre as d\u00e9cadas de 70 e 80, a regra da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, ou ICMS-ST. Em 1993, essa norma passou a fazer parte da Constitui\u00e7\u00e3o por meio de uma emenda, sendo ent\u00e3o adotada por todas as unidades da federa\u00e7\u00e3o. O que \u00e9?
\n“A Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u00e9 quando o Estado cobra o imposto da venda do comerciante antes, ou seja, no momento em que a mercadoria sai da ind\u00fastria”, explica o juiz Jos\u00e9 Roberto Rosa, do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de S\u00e3o Paulo. “Somente a lei pode colocar um produto sob a substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria”, acrescenta.<\/p>\n
Isso faz do varejista o contribuinte substitu\u00eddo, porque foi substitu\u00eddo pela ind\u00fastria ou pelo atacadista. J\u00e1 o contribuinte substituto ser\u00e1 o receptor do dinheiro na fonte, que \u00e9 a ind\u00fastria ou atacadista.<\/p>\n
A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que n\u00e3o se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%. “O comerciante paga 18%, sobre a diferen\u00e7a da venda e do valor da compra”, esclarece Jos\u00e9 Roberto. Discuss\u00e3o
\nA pol\u00eamica em torno do ICMS-ST vem das empresas que se enquadram no Simples Nacional – um regime diferenciado de arrecada\u00e7\u00e3o, cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos aplic\u00e1vel \u00e0s micro e pequenas empresas. O ICMS dessa categoria varia de 1,25% a 3,95%, dependendo da taxa de faturamento da empresa.<\/p>\n
Mas, por meio da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, as empresas do Simples pagar\u00e3o a mesma taxa que as demais. “Entretanto, n\u00e3o ser\u00e1 sobre o faturamento e, sim, sobre a margem, que \u00e9 a diferen\u00e7a do pre\u00e7o presumido de venda e do pre\u00e7o de venda da ind\u00fastria”, distingue o juiz.<\/p>\n
Para Jos\u00e9 Chapina, presidente do Conselho de Assuntos Tribut\u00e1rios da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de S\u00e3o Paulo (Fecomercio), foi tirada uma grande vantagem das empresas do Simples. “Antes da ST, o com\u00e9rcio varejista comprava, estocava, o consumidor adquiria e somente naquele momento o comerciante pagaria o imposto incidente sobre a mercadoria”, diz.<\/p>\n
Segundo ele, as despesas das empresas aumentam e a competitividade cai. “O regime do ICMS-ST demonstra ser eficiente ao combate da informalidade no varejo, mas transfere o controle e o caixa a poucos – desrespeitado a Lei 123. Isso acaba onerando as micro e pequenas empresas do Simples Nacional com aumento de carga tribut\u00e1ria e baixa competitividade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias importadas.”<\/p>\n
\u00c9 o governo quem define de quanto ser\u00e1 o imposto incidente sobre cada produto no varejo. “Uma tabela foi criada pelo governo para determinar o pre\u00e7o de mercado”, conta Chapina. Segundo o juiz do TIT, a lista \u00e9 feita por meio de uma pesquisa de mercado. “A pesquisa \u00e9 feita pela Fazenda, mas tamb\u00e9m pode ter a participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas dos setores. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, as entidades mais consultadas por serem consideradas id\u00f4neas e eficazes s\u00e3o a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe) e a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV)”, diz.<\/p>\n
Obrigatoriedade
\nAs empresas do Simples devem ficar atentas \u00e0 obrigatoriedade do imposto para cada tipo de produto. “Ele n\u00e3o \u00e9 opcional, \u00e9 compuls\u00f3rio. Quando o Estado coloca o produto no segmento do ST, toda a cadeia produtiva \u00e9 obrigada a cumprir”, alerta Jos\u00e9.<\/p>\n
Entretanto, h\u00e1 a possibilidade de estorno. “Se o imposto foi cobrado na fonte, a possibilidade ressarcimento existe se n\u00e3o acontece a venda – por causa de furto, ou algum incidente impeditivo. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o garante que o comerciante receba de volta. Outra possibilidade de estorno \u00e9 se a venda ocorrer para uma empresa de outro Estado”, explica o juiz.<\/p>\n
Apesar de haver a possibilidade, para Chapina a chance de ressarcimento \u00e9 quase nula. “Buscar cr\u00e9dito do ICMS em raz\u00e3o de mercadorias n\u00e3o comercializadas \u00e9 uma miss\u00e3o imposs\u00edvel para a pequena empresa, em raz\u00e3o da burocracia e do regime fiscalizador. S\u00e3o exigidas muitas provas do pequeno contribuinte, opina. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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