(Not\u00edcias FENACON)<\/p>\n
Data: 06\/12\/2012
\nO Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde de quarta-feira (6\/12), aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1.418 que institui a Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Geral (ITG) 1000 – Modelo Cont\u00e1bil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. A ITG 1000 visa desobrigar esse conjunto de empresas da ado\u00e7\u00e3o da Norma Brasileira de Contabilidade T\u00e9cnica Geral – NBC TG 1000 – Contabilidade para PMEs (equivalente a IFRS para PME), permitindo-lhes adotar um modelo simplificado para a escritura\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis.<\/p>\n
A vice-presidente T\u00e9cnica do CFC, Ver\u00f4nica Souto Maior, esclarece que todas as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo CFC s\u00e3o aplic\u00e1veis a todas as entidades, independentemente do seu porte, volume de neg\u00f3cios ou segmento econ\u00f4mico. Ela explica que em 2009 com a revoga\u00e7\u00e3o da NBC T 19.13 que tratava da escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil simplificada para microempresas e empresas de pequeno porte, este conjunto de empresas passaram a ser normatizadas pela NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e M\u00e9dias Empresas, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1.255, editada no mesmo ano. Agora, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da ITG 1000, fica institu\u00eddo um tratamento cont\u00e1bil diferenciado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com aplica\u00e7\u00e3o j\u00e1 para o exerc\u00edcio social a ser encerrado em 31\/12\/2012.<\/p>\n
O CFC, enquanto \u00f3rg\u00e3o normatizador e regulador da Contabilidade no Brasil, entende que a institui\u00e7\u00e3o de um “Modelo Cont\u00e1bil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte” tem como lastro a necessidade da concess\u00e3o de tratamento diferenciado para esse segmento de empresas, conforme determina\u00e7\u00e3o constitucional, sem que isso venha significar a possibilidade de aus\u00eancia de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, ou a sua manuten\u00e7\u00e3o sem observ\u00e2ncia aos Princ\u00edpios de Contabilidade.<\/p>\n
Constru\u00e7\u00e3o coletiva<\/p>\n
“Fizemos quest\u00e3o de propiciar a mais ampla discuss\u00e3o com a classe cont\u00e1bil e demais entidades interessadas”, afirma o Presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, sobre a elabora\u00e7\u00e3o da ITG 1000.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o aprovada hoje resultou de um processo de constru\u00e7\u00e3o coletiva. Participaram da elabora\u00e7\u00e3o da ITG 1000 mais de uma dezena de entidades, de v\u00e1rios setores da economia brasileira, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os governamentais. Al\u00e9m disso, a minuta da Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Geral permaneceu em audi\u00eancia p\u00fablica, eletr\u00f4nica e presencial, por cerca de quatro meses. O CFC registrou e analisou quase uma centena de sugest\u00f5es ao texto da ITG 1000.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encerramento da audi\u00eancia p\u00fablica, o Grupo de Trabalho constitu\u00eddo pelo CFC para elaborar o texto da ITG 1000 avaliou a pertin\u00eancia das sugest\u00f5es recebidas e submeteu o texto final \u00e0 C\u00e2mara T\u00e9cnica do CFC. Na reuni\u00e3o realizada no dia 4 de dezembro, a C\u00e2mara aprovou o conte\u00fado da Interpreta\u00e7\u00e3o e, por meio da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.418\/12, o Plen\u00e1rio do CFC homologou a ITG 1000.<\/p>\n
Os membros do Grupo de Trabalho do CFC respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o da Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, e suas respectivas representa\u00e7\u00f5es, s\u00e3o: Ver\u00f4nica Souto Maior, Vice-presidente T\u00e9cnica, representante do Conselho Federal de Contabilidade ; Zulmir Iv\u00e2nio Breda, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), representante dos presidentes dos CRCs; Irineu Thom\u00e9, representante da Fenacon; Ricardo Lopes Cardoso, representante das Institui\u00e7\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o Superior (IES); Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar, representante das empresas de servi\u00e7os cont\u00e1beis; e Rog\u00e9rio Costa Rokembach, representante do segmento de auditoria. A coordena\u00e7\u00e3o dos trabalhos ficou a cargo da Vice-presidente Ver\u00f4nica Souto Maior .<\/p>\n
Al\u00e9m do Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo CFC, a constru\u00e7\u00e3o da ITG 1000 contou com a participa\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC). Comp\u00f5em esse Grupo de Trabalho, al\u00e9m do MDIC, o Conselho Federal de Contabilidade; a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI); a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC); a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); o Servi\u00e7o Brasileiro de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Sebrae); a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon); a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Comicro); a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Micro e Pequena Empresa(Conampe), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Transporte (CNT); a Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solid\u00e1ria do Distrito Federal (SMPES\/GDF); e a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias FENACON) Data: 06\/12\/2012 O Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), reunido na tarde de quarta-feira (6\/12), aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o CFC n\u00ba 1.418 que institui a Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica Geral (ITG) 1000 – Modelo Cont\u00e1bil para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. 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