{"id":225,"date":"2011-08-30T15:08:15","date_gmt":"2011-08-30T18:08:15","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=225"},"modified":"2011-08-30T15:08:15","modified_gmt":"2011-08-30T18:08:15","slug":"definitivamente-na-era-do-fiscal-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/08\/definitivamente-na-era-do-fiscal-digital\/","title":{"rendered":"DEFINITIVAMENTE NA ERA DO FISCAL DIGITAL"},"content":{"rendered":"
\n

por S\u00f3stenes Silva<\/span><\/h1>\n<\/div>\n
\n

DEFINITIVAMENTE NA ERA DO FISCAL DIGITAL<\/strong><\/p>\n

Os administradores que se preocupam com a sa\u00fade fiscal tribut\u00e1ria das empresas que comandam, sempre se pautaram em realizar uma boa escrita fiscal e cont\u00e1bil resguardada em planejamento fiscal tribut\u00e1riao explorando com amplitude a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sempre foi muito importante para as empresas, serem concisos e precisos no momento da escritura\u00e7\u00e3o fiscal; quer de suas compras ou vendas e o financeiro que envolve ambas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No recente passado que para alguns ainda \u00e9 presente, n\u00e3o por muito tempo, t\u00ednhamos o Sintegra, e agora para os que est\u00e3o obrigados ao SPED ou para \u00e0queles que se inscreveram por espont\u00e2nea vontade; possuir funcion\u00e1rios capacitados e ou capacitar funcion\u00e1rios, deixa de ser importante para ser imprescind\u00edvel.<\/p>\n

Quando falamos em escritura\u00e7\u00e3o fiscal, baseada no \u201cenfoque\u201d do FISCO, \u00e9 crucial lembrarmo-nos de que este, esta munido de informa\u00e7\u00f5es em tempo real, de uma integra\u00e7\u00e3o controlada porsoftwares<\/a>\u00a0de auditoria que fazem milhares de cruzamento de informa\u00e7\u00f5es em minutos, segundos, mil\u00e9simos de segundos. Saber classificar uma entrada, emitir uma nota fiscal com o correto CFOP (C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00e3o), com o correto CST (C\u00f3digo da Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria) e com todas as outras informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias deixou de ser o m\u00e1ximo para ser o m\u00ednimo.<\/p>\n

A se\u00e7\u00e3o 6 do guia pr\u00e1tico deixa um recado claro para n\u00f3s de que tudo esta sendo ou ser\u00e1 verificado; sen\u00e3o agora no presente, no mais tardar no futuro antes da prescri\u00e7\u00e3o. E ai dispensa coment\u00e1rio\u2026 \u00e9 o que temos visto no Sintegra, o que passou despercebido no passado, virando pesadelo do futuro que agora \u00e9 presente.<\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o 6 \u2013 Da presta\u00e7\u00e3o e da guarda de informa\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

(\u2026)<\/p>\n

O contribuinte dever\u00e1 armazenar o arquivo digital da EFD transmitido, observando os requisitos de seguran\u00e7a, autenticidade, integridade e validade jur\u00eddica, pelo mesmo prazo estabelecido pela legisla\u00e7\u00e3o para a guarda dos documentos fiscais.<\/p>\n

A gera\u00e7\u00e3o, o armazenamento e o envio do arquivo digital n\u00e3o dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel. O arquivo a ser mantido \u00e9 o arquivo TXT gerado e transmitido (localizado em diret\u00f3rio definido pelo usu\u00e1rio), n\u00e3o se tratando, pois, da c\u00f3pia de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Se fossemos analisar a rotina da maior parte das empresas de pequeno e m\u00e9dio porte, dir\u00edamos que estas empresas possuem o setor de almoxarifado, o qual possui os estoquistas, os quais entram com os dados cont\u00e1beis e fiscais referente \u00e0s mercadorias no estoque. A maior parte destes estoquistas n\u00e3o tinham no \u00e2mbito de suas fun\u00e7\u00f5es, a de ser analista fiscal, mas absorveram-na.<\/p>\n

Por n\u00e3o possu\u00edrem o conhecimento necess\u00e1rio, digitam exatamente a c\u00f3pia fiel do documento, conforme orientado pelos analistas de software. Ali\u00e1s deixo um alerta, pois tenho visto softwares automatizados excessivamente, e \u201cc\u00e1 para n\u00f3s\u201c estamos no\u00a0Brasil<\/a>, onde s\u00e3o publicados decretos, normas, portarias, conv\u00eanios a todo instante. Esta automatiza\u00e7\u00e3o aliada a um operador sem a orienta\u00e7\u00e3o devida pode n\u00e3o resultar em bons resultados na escrita fiscal. Destes atos e fatos resulta o nosso primeiro alerta de muitos outros que certamente est\u00e3o sendo ou ser\u00e3o abordadas neste Blog e em v\u00e1rios outros, cada uma \u00e0 sua maneira.<\/p>\n

Este alerta o legislador nomeou no guia pr\u00e1tico do SPED Fiscal de ENFOQUE DO CONTRIBUINTE, vide trecho abaixo:<\/p>\n

Trecho retirado do guia pr\u00e1tico vers\u00e3o 2.04:<\/p>\n

Qualquer situa\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o do ICMS ou IPI, tais como isen\u00e7\u00e3o, imunidade, n\u00e3o-incid\u00eancia, diferimento ou suspens\u00e3o do recolhimento, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser informada no arquivo digital, indicando-se o respectivo dispositivo legal.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser prestadas sob o\u00a0enfoque do declarante<\/strong><\/em>.<\/p>\n

As regras de neg\u00f3cio ou de valida\u00e7\u00e3o, ora implementadas, podem ser alteradas a qualquer tempo, visto que t\u00eam por finalidade \u00fanica e exclusivamente verificar as consist\u00eancias das informa\u00e7\u00f5es prestadas pelos contribuintes.<\/p>\n

Ainda que determinados registros e\/ou campos n\u00e3o contenham regras espec\u00edficas de valida\u00e7\u00e3o de conte\u00fado ou de obrigatoriedade, esta aus\u00eancia n\u00e3o dispensa, em nenhuma hip\u00f3tese, a n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de dados existentes nos documentos e\/ou de informa\u00e7\u00e3o solicitada pelos fiscos.<\/p>\n

Regra geral<\/strong>, se existir a informa\u00e7\u00e3o, o contribuinte est\u00e1 obrigado a prest\u00e1-la. A omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es poder\u00e1 acarretar penalidades e a obrigatoriedade de reapresenta\u00e7\u00e3o do arquivo integral, de acordo com as regras estabelecidas pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Mas o que \u00e9 o enfoque do contribuinte: Basicamente significa que ao escriturar um documento fiscal em seu sistema quer seja ele integrado ou n\u00e3o, voc\u00ea dever\u00e1 analisar alguns pontos na perspectiva da sistem\u00e1tica tribut\u00e1ria de sua empresa:<\/p>\n

Qual \u00e9 o sistema de recolhimento de impostos Federais\/Estaduais que estou enquadrado?<\/p>\n

Qual o destino desta mercadoria?<\/p>\n

Esta destina\u00e7\u00e3o me permite aproveitar cr\u00e9dito?<\/p>\n

Terei que recolher algum imposto antecipadamente? Se Sim, este imposto veio recolhido corretamente, ou terei de fazer um complemento?<\/p>\n

Tem alguma norma espec\u00edfica para escriturar este documento?<\/p>\n

Em s\u00edntese voc\u00ea deve perguntar para a sistem\u00e1tica de recolhimento da sua empresa se voc\u00ea cumpriu todas as exig\u00eancias para a precisa e concisa escritura\u00e7\u00e3o daquele documento.<\/p>\n

Uma no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 conhecer os c\u00f3digos de classifica\u00e7\u00e3o fiscais, os CST referentes ao ICMS, PIS, COFINS e IPI e os c\u00f3digos destinados a opera\u00e7\u00f5es por empresas enquadrados no Regime Diferenciado \u201cSimples Nacional\u201d. Esta li\u00e7\u00e3o de como classificar uma nota fiscal na entrada ou sa\u00edda iremos explorar na Portaria SRE n\u00ba 90, de 15 de abril de 2011, esta, cujo conte\u00fado trata da obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria VAF\/DAMEF.<\/p>\n

6.5.4. RESUMO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES E PRESTA\u00c7\u00d5ES DE ENTRADA<\/p>\n

6.5.4.1. ENTRADAS DO ESTADO<\/p>\n

a.1) Compras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.101 a 1.126, 1.401, 1.403, 1.501, 1.651 a 1.653;<\/p>\n

(1<\/a>) a.2) Transfer\u00eancias: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.151 a 1.154, 1.408, 1.409, 1.451, 1.452, 1.658 e 1.659;<\/p>\n

a.3) Devolu\u00e7\u00f5es e Anula\u00e7\u00f5es de Valores: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.201 a 1.209, 1.410, 1.411, 1.503, 1.504, 1.660 a 1.662;<\/p>\n

a.4) Energia El\u00e9trica: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.251 a 1.257;<\/p>\n

a.5) Comunica\u00e7\u00e3o: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.301 a 1.306;<\/p>\n

a.6) Transportes: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.351 a 1.360, 1.931 e 1.932;<\/p>\n

(1<\/a>) a.7) Outras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 1.128, 1.406, 1.407, 1.414, 1.415, 1.505, 1.506, 1.551 a 1.557, 1.601 a 1.605, 1.663, 1.664, 1.901 a 1.949;<\/p>\n

6.5.4.2. ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS<\/p>\n

a.1) Compras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.101 a 2.126, 2.401, 2.403, 2.501, 2.651 a 2.653;<\/p>\n

a.2) Transfer\u00eancias: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.151 a 2.154, 2.408, 2.409, 2.658 e 2.659;<\/p>\n

a.3) Devolu\u00e7\u00f5es e Anula\u00e7\u00f5es de Valores: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.201 a 2.209, 2.410, 2.411, 2.503, 2.504, 2.660 a 2.662;<\/p>\n

a.4) Energia El\u00e9trica: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.251 a 2.257;<\/p>\n

a.5) Comunica\u00e7\u00e3o: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.301 a 2.306;<\/p>\n

a.6) Transportes: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.351 a 2.356, 2.931 e 2.932;<\/p>\n

a.7) Outras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 2.128, 2.406, 2.407, 2.414, 2.415, 2.505, 2.506, 2.551 a 2.557, 2.603, 2.663, 2.664, 2.901 a 2.949;<\/p>\n

6.5.4.3. ENTRADAS DO EXTERIOR<\/p>\n

a.1) Compras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.101 a 3.127, 3.651 a 3.653;<\/p>\n

a.2) Devolu\u00e7\u00f5es e anula\u00e7\u00f5es de valores: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.201 a 3.211, 3.503;<\/p>\n

a.3) Energia El\u00e9trica: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com o CFOP 3.251;<\/p>\n

a.4) Comunica\u00e7\u00e3o: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com o CFOP 3.301;<\/p>\n

a.5) Transportes: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.351 a 3.356;<\/p>\n

a.6) Outras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Entradas com os CFOP 3.128 3.551 a 3.556, 3.930, 3.949;<\/p>\n

6.5.5. RESUMO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES E PRESTA\u00c7\u00d5ES DE SA\u00cdDA<\/p>\n

6.5.5.1. SA\u00cdDAS PARA O ESTADO<\/p>\n

a.1) Vendas: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 5.101 a 5125, 5.401 a 5.405, 5.501, 5.502, 5.651 a 5.656, 5.667;<\/p>\n

(1<\/a>) a.2) Transfer\u00eancias: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 5.151 a 5.156, 5.408, 5.409, 5.451, 5.658 e 5.659;<\/p>\n

a.3) Devolu\u00e7\u00f5es e anula\u00e7\u00f5es de valores: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 5.201 a 5.209, 5.410, 5.411, 5.503, 5.660 a 5.662;<\/p>\n

a.4) Energia El\u00e9trica: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 5.251 a 5.258;<\/p>\n

a.5) Comunica\u00e7\u00e3o: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 5.301 a 5.307;<\/p>\n

a.6) Transportes: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 5.351 a 5.360;<\/p>\n

(1<\/a>) a.7) Outras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 5.210, 5.412 a 5.415, 5.504, 5.505, 5.551 a 5.557, 5.601 a 5.606, 5.657, 5.663 a 5.666, 5.901 a 5.949;<\/p>\n

6.5.5.2. SA\u00cdDAS PARA OUTROS ESTADOS<\/p>\n

a.1) Vendas: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 6.101 a 6.125, 6.401 a 6.404, 6.501, 6.502, 6.651 a 6.656, 6.667;<\/p>\n

a.2) Transfer\u00eancias: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 6.151 a 6.156, 6.408, 6.409, 6.658 e 6.659;<\/p>\n

a.3) Devolu\u00e7\u00f5es e Anula\u00e7\u00f5es de Valores: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 6.201 a 6.209, 6.410, 6.411, 6.503, 6.660 a 6.662;<\/p>\n

a.4) Energia El\u00e9trica: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 6.251 a 6.258;<\/p>\n

a.5) Comunica\u00e7\u00e3o: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 6.301 a 6.307;<\/p>\n

a.6) Transportes: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 6.351 a 6.360;<\/p>\n

a.7) Outras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 6.210, 6.412, 6.413, 6.414, 6.415, 6.504, 6.505, 6.551 a 6.557, 6.603, 6.657, 6.663 a 6.666, 6.901 a 6.949;<\/p>\n

6.5.5.3. SA\u00cdDAS PARA O EXTERIOR<\/p>\n

a.1) Vendas: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 7.101 a 7.127, 7.501, 7.651 e 7.654 e 7667;<\/p>\n

a.2) Devolu\u00e7\u00f5es e Anula\u00e7\u00f5es de Valores: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 7.201 a 7.207 e 7.211;<\/p>\n

a.3) Energia El\u00e9trica: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com o CFOP 7.251;<\/p>\n

a.4) Comunica\u00e7\u00e3o: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com o CFOP 7.301;<\/p>\n

a.5) Transportes: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com o CFOP 7.358;<\/p>\n

a.6) Outras: valores totais das opera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas no livro Registro de Sa\u00eddas com os CFOP 7.210, 7.551, 7.553, 7.556, 7.930 e 7.949;<\/p>\n

DO C\u00d3DIGO DE SITUA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA (ICMS)<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ORIGEM DA MERCADORIA<\/p>\n<\/td>\n

\n

ICMS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

NACIONAL<\/p>\n<\/td>\n

\n

ESTRANGEIRA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

IMPORTA\u00c7\u00c3O DIRETA<\/p>\n<\/td>\n

\n

ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

TABELA A<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA B<\/p>\n<\/td>\n

\n

CST<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA A<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA B<\/p>\n<\/td>\n

\n

CST<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA A<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA B<\/p>\n<\/td>\n

\n

CST<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

00<\/p>\n<\/td>\n

\n

000<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

00<\/p>\n<\/td>\n

\n

100<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

00<\/p>\n<\/td>\n

\n

200<\/p>\n<\/td>\n

\n

TRIBUTADA INTEGRALMENTE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

010<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

110<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

10<\/p>\n<\/td>\n

\n

210<\/p>\n<\/td>\n

\n

TRIBUTADA E COM COBRAN\u00c7A POR SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

020<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

120<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

20<\/p>\n<\/td>\n

\n

220<\/p>\n<\/td>\n

\n

COM REDU\u00c7\u00c3O DE BASE DE C\u00c1LCULO<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

30<\/p>\n<\/td>\n

\n

030<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

30<\/p>\n<\/td>\n

\n

130<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

30<\/p>\n<\/td>\n

\n

230<\/p>\n<\/td>\n

\n

ISENTA OU N\u00c3O TRIBUTADA E COM COBRAN\u00c7A DO ICMS POR SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

40<\/p>\n<\/td>\n

\n

040<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

40<\/p>\n<\/td>\n

\n

140<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

40<\/p>\n<\/td>\n

\n

240<\/p>\n<\/td>\n

\n

ISENTA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

41<\/p>\n<\/td>\n

\n

041<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

41<\/p>\n<\/td>\n

\n

141<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

41<\/p>\n<\/td>\n

\n

241<\/p>\n<\/td>\n

\n

N\u00c3O TRIBUTADA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n<\/colgroup>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

ORIGEM DA MERCADORIA<\/p>\n<\/td>\n

\n

ICMS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

NACIONAL<\/p>\n<\/td>\n

\n

ESTRANGEIRA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

IMPORTA\u00c7\u00c3O DIRETA<\/p>\n<\/td>\n

\n

ADQUIRIDA NO MERCADO INTERNO<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

TABELA A<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA B<\/p>\n<\/td>\n

\n

CST<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA A<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA B<\/p>\n<\/td>\n

\n

CST<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA A<\/p>\n<\/td>\n

\n

TABELA B<\/p>\n<\/td>\n

\n

CST<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

050<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

150<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

50<\/p>\n<\/td>\n

\n

250<\/p>\n<\/td>\n

\n

COM SUSPENS\u00c3O<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

51<\/p>\n<\/td>\n

\n

051<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

51<\/p>\n<\/td>\n

\n

151<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

51<\/p>\n<\/td>\n

\n

251<\/p>\n<\/td>\n

\n

COM DIFERIMENTO<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

60<\/p>\n<\/td>\n

\n

060<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

60<\/p>\n<\/td>\n

\n

160<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

60<\/p>\n<\/td>\n

\n

260<\/p>\n<\/td>\n

\n

ICMS COBRADO ANTERIORMENTE POR SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

70<\/p>\n<\/td>\n

\n

070<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

70<\/p>\n<\/td>\n

\n

170<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

70<\/p>\n<\/td>\n

\n

270<\/p>\n<\/td>\n

\n

COM REDU\u00c7\u00c3O DE BASE DE C\u00c1LCULO E COBRAN\u00c7A DE ICMS POR SUBSTITUI\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

0<\/p>\n<\/td>\n

\n

90<\/p>\n<\/td>\n

\n

090<\/p>\n<\/td>\n

\n

1<\/p>\n<\/td>\n

\n

90<\/p>\n<\/td>\n

\n

190<\/p>\n<\/td>\n

\n

2<\/p>\n<\/td>\n

\n

90<\/p>\n<\/td>\n

\n

290<\/p>\n<\/td>\n

\n

OUTROS<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Informa\u00e7\u00f5es quanto aos CST diversos e quanto aos C\u00f3digos espec\u00edficos para o Simples Nacional (J\u00e1 foram publicados neste blog) ; ver link\u2019s abaixo:<\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Cofins:\u00a0\u00a0Download<\/a><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 ICMS (parte A):\u00a0Download<\/a><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 ICMS (parte B) :\u00a0Download<\/a><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do IPI:\u00a0Download<\/a><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do PIS:\u00a0Download<\/a><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 ICMS:\u00a0\u00a0Download<\/a><\/p>\n

Fontes:<\/p>\n

Pesquisas na World Wide Web (www)<\/p>\n

Acessado em: 13\/07\/2011<\/p>\n

<<\/a>http:\/\/www6.fazenda.mg.gov.br\/sifweb\/MontaPaginaPesquisa?pesqBanco=ok&caminho=\/usr\/sef\/sifweb\/www\/empresas\/legislacao_tributaria\/portarias\/port_subsec090_2011.htm#ancora><\/a><\/p>\n

<<\/a>http:\/\/www.sped.fazenda.gov.br\/spedtabelas\/AppConsulta\/publico\/aspx\/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal<\/a>><\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

por S\u00f3stenes Silva DEFINITIVAMENTE NA ERA DO FISCAL DIGITAL Os administradores que se preocupam com a sa\u00fade fiscal tribut\u00e1ria das empresas que comandam, sempre se pautaram em realizar uma boa escrita fiscal e cont\u00e1bil resguardada em planejamento fiscal tribut\u00e1riao explorando com amplitude a legisla\u00e7\u00e3o. Sempre foi muito importante para as empresas, serem concisos e precisos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-3D","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2956,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/a-ti-tecnologia-da-informacao-chega-a-contabilidade\/","url_meta":{"origin":225,"position":0},"title":"A TI (Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) chega \u00e0 Contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2013","format":false,"excerpt":"Uma revolu\u00e7\u00e3o digital est\u00e1 acontecendo na tecnologia da informa\u00e7\u00e3o com a implanta\u00e7\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e), o que interfere diretamente na Contabilidade. A vida das empresas, em n\u00edvel nacional, ser\u00e1 impactada por uma verdadeira mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 emiss\u00e3o de nota fiscal, trazendo integra\u00e7\u00e3o entre as Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias federal,\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5079,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/econtador-a-hora-de-fazer-uma-inclusao-fiscal-digital-no-brasil\/","url_meta":{"origin":225,"position":1},"title":"eContador: a hora de fazer uma inclus\u00e3o fiscal digital no Brasil","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 outubro 2014","format":false,"excerpt":"O caminho \u00e9 sem volta e contadores e clientes v\u00e3o ter que aderir ao ecossistema digital imposto pelo Governo. 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