A desonera\u00e7\u00e3o de impostos para estimular a economia dever\u00e1 atingir R$ 45 bilh\u00f5es em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou nesta ter\u00e7a-feira (4) aos integrantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema de cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) a ser praticado pelos estados.
\nA Uni\u00e3o quer uma redu\u00e7\u00e3o gradual da al\u00edquota interestadual do ICMS em 4%, em um per\u00edodo de oito anos. Atualmente, existem duas al\u00edquotas interestaduais de ICMS: 7% (praticada pelos estados mais ricos) e 12% para os demais ou \u201cemergentes\u201d, como classificou Mantega durante a audi\u00eancia.<\/p>\n
Pela proposta, a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas come\u00e7aria em 2013 e colocaria um fim na chamada guerra fiscal, pr\u00e1tica em que alguns estados concedem subs\u00eddios ou redu\u00e7\u00e3o de imposto para atrair investimentos. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a mudan\u00e7a implicaria no aumento dos investimentos e acelera\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n
O minist\u00e9rio tem defendido que, sem a mudan\u00e7a no sistema atual do ICMS interestadual (cobrado nas opera\u00e7\u00f5es em que a mercadoria \u00e9 fabricada em um local e consumida em outro) a tend\u00eancia \u00e9 de que a guerra fiscal se amplie.<\/p>\n
Para evitar preju\u00edzos, a equipe econ\u00f4mica defende que a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS seja compensada por meio de dois fundos a serem criados por meio de medida provis\u00f3ria. O primeiro \u00e9 um fundo de compensa\u00e7\u00e3o em que o estado que perder arrecada\u00e7\u00e3o receber\u00e1 cr\u00e9dito autom\u00e1tico da Uni\u00e3o, trimestralmente, em valor equivalente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota.<\/p>\n
\u201cJ\u00e1 temos os c\u00e1lculos sobre as perdas. Mas esse assunto tem que ser checado com os secret\u00e1rios estaduais. Estamos [a Uni\u00e3o] nessa discuss\u00e3o, mas o assunto \u00e9 muito mais federativo\u201d, disse Mantega, durante a audi\u00eancia.<\/p>\n
O governo federal prop\u00f5e ainda a cria\u00e7\u00e3o de um fundo de desenvolvimento regional, com prazo de 16 anos, para auxiliar os estados que ficam mais distantes dos centros produtivos (emergentes).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A desonera\u00e7\u00e3o de impostos para estimular a economia dever\u00e1 atingir R$ 45 bilh\u00f5es em 2012. O valor foi divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apresentou nesta ter\u00e7a-feira (4) aos integrantes da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado a proposta do governo federal para implementa\u00e7\u00e3o de um novo sistema de cobran\u00e7a do Imposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-Aa","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2187,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/11\/governadores-barram-plano-de-unificar-aliquota-do-icms\/","url_meta":{"origin":2242,"position":0},"title":"Governadores barram plano de unificar al\u00edquota do ICMS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 novembro 2012","format":false,"excerpt":"O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resist\u00eancia, principalmente entre l\u00edderes das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 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