(Not\u00edcias Secret\u00e1ria da Fazenda do Estado de Minas Gerais)<\/p>\n
Data: 05\/12\/2012
\n7,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos estar\u00e3o sujeitos ao pagamento do imposto<\/p>\n
A Secretaria de Estado de Fazenda divulgou, nesta ter\u00e7a-feira (4), a tabela e a escala de pagamento do IPVA em Minas Gerais para 2013, com uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 11% da base de c\u00e1lculo adotada em compara\u00e7\u00e3o com o ano de 2012, e de 7,87% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tabelas de peri\u00f3dicos especializados do setor.<\/p>\n
A escala de pagamento come\u00e7a no dia 14 de janeiro, para os ve\u00edculos com placas de final 1. O contribuinte que desejar antecipar a quita\u00e7\u00e3o do imposto pode efetuar o pagamento na rede banc\u00e1ria credenciada a partir de 4 de dezembro. Poder\u00e1 optar pelo pagamento em cota \u00fanica com desconto de 3%, ou parcelar em tr\u00eas vezes, com vencimentos nos meses de janeiro, fevereiro e mar\u00e7o. A Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo – TRLAV, no valor de R$ 71,30, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser quitada a partir de 04\/12\/2012.<\/p>\n
A frota do Estado aumentou, no ano de 2012, em 557.463 ve\u00edculos e um total de 7,7 milh\u00f5es de ve\u00edculos estar\u00e3o sujeitos ao pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores. Belo Horizonte possui o maior n\u00famero de ve\u00edculos do Estado (1.398.252) representando 18% da frota.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o do valor venal, que serve de base para o c\u00e1lculo do IPVA, foi feita por t\u00e9cnicos da Secretaria de Estado de Fazenda, subsidiada por pesquisa de mercado da FIPE (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas) realizada em setembro de 2012. A FIPE atua no apoio ao Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
C\u00e1lculos<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Gilberto Silva Ramos, detalhou durante a entrevista coletiva que a arrecada\u00e7\u00e3o estimada pela Secretaria de Estado de Fazenda com o imposto \u00e9 de R$ 3,02 bilh\u00f5es, representando um aumento em rela\u00e7\u00e3o a 2012 de R$ 250 milh\u00f5es. J\u00e1 a Taxa de Renova\u00e7\u00e3o do Licenciamento Anual de Ve\u00edculo – TRLAV tem arrecada\u00e7\u00e3o prevista de R$ 517 milh\u00f5es, ou seja, aumento de R$ 47 milh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o a 2012.<\/p>\n
O subsecret\u00e1rio destacou ainda que, do valor apurado com o IPVA de 2013, 20% ser\u00e3o repassados ao FUNDEB – Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o. Do restante, 40% ser\u00e3o destinados ao caixa \u00fanico do Estado e 40% para o munic\u00edpio de licenciamento do ve\u00edculo.<\/p>\n
Pagamento<\/p>\n
O pagamento do IPVA de 2013 poder\u00e1 ser feito em cota \u00fanica com 3% de desconto at\u00e9 o m\u00eas de janeiro ou em tr\u00eas parcelas iguais e consecutivas – janeiro\/fevereiro\/mar\u00e7o, diretamente nos terminais de Auto Atendimento ou nos guich\u00eas dos bancos credenciados, bastando informar o n\u00famero do RENAVAM do ve\u00edculo. A emiss\u00e3o da Guia de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA poder\u00e1 ser feita tamb\u00e9m pelo site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br, nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias e Unidades de Atendimento Integrado – UAI. As guias emitidas nas Reparti\u00e7\u00f5es Fazend\u00e1rias e UAI conter\u00e3o o valor da Taxa de Expediente de R$ 7,50.<\/p>\n
Os bancos credenciados para arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA s\u00e3o o Banco do Brasil (Mais BB e Banco Postal), Bradesco, Ita\u00fa, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Casas Lot\u00e9ricas. Este ano o banco Santander passa a integrar a rede de institui\u00e7\u00f5es aptas a receber o IPVA.<\/p>\n
O n\u00e3o pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (at\u00e9 o 30\u00ba dia), multa de 20% ap\u00f3s o 30\u00ba dia e juros (SELIC) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.<\/p>\n
Al\u00edquotas<\/p>\n
As al\u00edquotas aplicadas ao IPVA 2013 s\u00e3o de 4% para autom\u00f3veis, ve\u00edculos de uso misto e utilit\u00e1rios, 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furg\u00f5es e 2% para autom\u00f3veis, ve\u00edculos de uso misto e utilit\u00e1rios com autoriza\u00e7\u00e3o para transporte p\u00fablico, comprovadas mediante registro no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito na categoria aluguel. As motocicletas e similares t\u00eam al\u00edquota de 2%, ve\u00edculos de locadoras (pessoa jur\u00eddica) 1% e tamb\u00e9m de 1% para \u00f4nibus, micro\u00f4nibus, caminh\u00f5es, caminh\u00f5es-tratores.<\/p>\n
As consultas aos valores do IPVA 2013 podem ser feitas pelo RENAVAM ou marca\/modelo atrav\u00e9s do site da SEF: www.fazenda.mg.gov.br ou pelo telefone 155 do LIGMINAS para todo Estado de Minas Gerais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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