A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) vai desenvolver um software, que poder\u00e1 ser baixado pela internet, para auxiliar o com\u00e9rcio e o setor de servi\u00e7os do Pa\u00eds a discriminar nas notas fiscais os tributos incidentes nas suas vendas. O programa vai contribuir, portanto, para a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras em todos os estados. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.472\/2007 que determina a exposi\u00e7\u00e3o dos impostos nas notas para o consumidor, depois de seis anos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.
\nO projeto foi aprovado gra\u00e7as a campanha liderada pela ACSP que recolheu 1,5 milh\u00e3o de assinaturas de apoio em todo o Pa\u00eds. As assinaturas foram levadas em maio de 2006 ao Congresso Nacional.<\/p>\n
Para a novidade entrar em vigor, s\u00f3 falta a san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n
O software est\u00e1 sendo desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tribut\u00e1rio (IBPT), a pedido da ACSP, e vai calcular a incid\u00eancia dos tributos para 17 mil produtos e servi\u00e7os comercializados no mercado brasileiro.<\/p>\n
Tabela \u2013 Como as al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) podem ser diferentes de acordo com o estado, haver\u00e1 uma tabela para cada unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O comerciante poder\u00e1 tanto fazer download como plugar o seu sistema para retirar as informa\u00e7\u00f5es eletronicamente para o seu pr\u00f3prio sistema ou para confeccionar o painel para informar a carga tribut\u00e1ria”, disse o presidente do IBPT, o tributarista Gilberto Luiz do Amaral.<\/p>\n
Ser\u00e1 poss\u00edvel fazer uma pesquisa com o nome do produto ou por NCM (Nomenclatura de Classifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias). Uma vers\u00e3o semelhante ao programa que ser\u00e1 liberado j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no site Lupa no Imposto (www.lupanoimposto.com.br)<\/p>\n
C\u00e1lculo \u2013 De acordo com o tributarista, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 de uma “clareza solar”, mas parece que muitos ainda n\u00e3o prestaram aten\u00e7\u00e3o na sua reda\u00e7\u00e3o. “O objetivo n\u00e3o \u00e9 fazer o c\u00e1lculo para fins de recolhimento do imposto, mas informar o consumidor do valor aproximado da carga tribut\u00e1ria”, ressaltou.<\/p>\n
Depois da aprova\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo que, no seu entender, h\u00e1 limita\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para a implanta\u00e7\u00e3o das medidas no Pa\u00eds.<\/p>\n
“N\u00e3o vejo qualquer dificuldade em discernir os valores aproximados dos impostos”, rebateu Gilberto Amaral. Ele explicou que, hoje, as plataformas da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) j\u00e1 calculam impostos como o ICMS, IPI, PIS, Cofins, IR e CSLL. E nas opera\u00e7\u00f5es em que h\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, o sistema calcula o Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS).<\/p>\n
“\u00c9 uma das poucas legisla\u00e7\u00f5es que vai beneficiar a todos, inclusive ao governo”, afirmou o presidente do IBPT, ao acrescentar que a medida deve estimular o consumidor e exigir a nota fiscal.<\/p>\n
Sobre a ressalva feita pelo ministro Mantega de que ser\u00e1 imposs\u00edvel incluir o Imposto de Renda (IR) na nota porque o valor do tributo \u00e9 apurado e conhecido somente depois da venda, o tributarista explica que a lei \u00e9 clara ao estabelecer o c\u00e1lculo com base no regime de lucro presumido. “\u00c9 s\u00f3 aplicar a al\u00edquota sobre a venda do produto ou servi\u00e7o”, disse.<\/p>\n
O administrador de empresas e professor da PUC de Minas Gerais, Roberto Dias Duarte, compartilha dessa opini\u00e3o. “N\u00e3o h\u00e1 a menor dificuldade para apurar o IR com base na estimativa do lucro presumido”, explicou. Outro problema operacional colocado pelo ministro Mantega diz respeito \u00e0 nota fiscal eletr\u00f4nica que, na sua opini\u00e3o, ter\u00e1 de ser modificada para incluir as informa\u00e7\u00f5es sobre os tributos. “Mesmo para as empresas que usam a NF-e para venda ao consumidor, tecnicamente, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 banal. Como o car\u00e1ter \u00e9 apenas informativo, bastaria que o percentual calculado fosse impresso no Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica). N\u00e3o h\u00e1 a menor necessidade de alterar a estrutura do XML (arquivo digital)”, concluiu Duarte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP) vai desenvolver um software, que poder\u00e1 ser baixado pela internet, para auxiliar o com\u00e9rcio e o setor de servi\u00e7os do Pa\u00eds a discriminar nas notas fiscais os tributos incidentes nas suas vendas. O programa vai contribuir, portanto, para a implementa\u00e7\u00e3o das novas regras em todos os estados. Na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-zy","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2274,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/12\/uma-previa-dos-impostos-na-nota-fiscal\/","url_meta":{"origin":2204,"position":0},"title":"Uma pr\u00e9via dos impostos na nota fiscal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 dezembro 2012","format":false,"excerpt":"Uma g\u00f4ndola de supermercado com produtos da cesta b\u00e1sica. Um terminal de caixa com leitor de c\u00f3digo de barras. E na nota fiscal o valor do produto final e o montante correspondente em impostos. O cen\u00e1rio foi montado no nono andar da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo (ACSP), um dia\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5097,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/10\/imposto-no-cartaz-agora-pra-valer\/","url_meta":{"origin":2204,"position":1},"title":"Imposto no cartaz, agora pr\u00e1 valer!","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 outubro 2014","format":false,"excerpt":"A lei do imposto na nota est\u00e1 valendo a partir de hoje. H\u00e1, por\u00e9m, algumas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao texto original. O uso de cartazes \u00e9 uma delas. Portaria interministerial publicada na edi\u00e7\u00e3o de ontem do Di\u00e1rio Oficial (n\u00ba 85) esclarece que o com\u00e9rcio poder\u00e1 usar pain\u00e9is afixados em locais\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2863,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/imposto-na-nota-fiscal-ja-e-uma-realidade\/","url_meta":{"origin":2204,"position":2},"title":"Imposto na nota fiscal j\u00e1 \u00e9 uma realidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 maio 2013","format":false,"excerpt":"Empresas de grande porte j\u00e1 emitem o cupom fiscal discriminando o valor do imposto pago pelo consumidor quando este compra algum produto. Esta informa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 de constar dos cupons fiscais emitidos por todas as empresas a partir do dia 8 de junho, como previsto pela Lei 12.741, sancionada pela presidente\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4915,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/08\/mais-simples-empreendedores-avante\/","url_meta":{"origin":2204,"position":3},"title":"Mais Simples: Empreendedores, avante!","author":"Clayton Teles das Merces","date":"8 agosto 2014","format":false,"excerpt":"A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, a lei complementar que amplia o Simples Nacional, mais conhecido como Supersimples \u2013 sistema de tributa\u00e7\u00e3o diferenciado para as micro e pequenas empresas que unifica oito impostos em um \u00fanico boleto e reduz a carga tribut\u00e1ria. Com a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Geral\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4933,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/08\/arrecadacao-nao-para-de-crescer\/","url_meta":{"origin":2204,"position":4},"title":"Arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o para de crescer…","author":"Clayton Teles das Merces","date":"12 agosto 2014","format":false,"excerpt":"A arrecada\u00e7\u00e3o de tributos desde o dia 1\u00ba de janeiro queima etapas: e chega hoje, por volta das 11 horas, \u00e0 marca de R$ 1 trilh\u00e3o. Esse \u00e9 o montante de impostos recolhidos pela Uni\u00e3o, pelos Estados e munic\u00edpios neste ano, que ser\u00e1 mostrado no Impost\u00f4metro da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3405,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/09\/cadastro-positivo-falta-divulgacao\/","url_meta":{"origin":2204,"position":5},"title":"Cadastro Positivo: falta divulga\u00e7\u00e3o.","author":"Clayton Teles das Merces","date":"5 setembro 2013","format":false,"excerpt":"Em vigor desde primeiro de agosto, h\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, portanto, a regulamenta\u00e7\u00e3o do Cadastro Positivo \u2013 banco de dados cuja finalidade \u00e9 mostrar se o consumidor paga as contas em dia \u2013 \u00e9 o primeiro passo rumo a um novo ambiente de an\u00e1lise de cr\u00e9dito, em que\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2204"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2204"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2205,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2204\/revisions\/2205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}