O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o Projeto de Lei 1472\/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e servi\u00e7os vendidos. O objetivo \u00e9 detalhar para o consumidor a participa\u00e7\u00e3o dos impostos na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das mercadorias, regulamentando determina\u00e7\u00e3o constitucional. O projeto ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nO texto original foi apresentado no Senado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), mas decorre de uma iniciativa popular com 1,56 milh\u00e3o de assinaturas coletadas pela campanha nacional De Olho no Imposto, que reuniu profissionais de todos os setores e foi conduzida pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial de S\u00e3o Paulo.
\nO deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que foi relator do projeto pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara, disse que a medida mudar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o do consumidor com o imposto no Pa\u00eds. “Est\u00e1 despertando, na popula\u00e7\u00e3o, o sentimento de pagador de imposto. Saber que, em cada transa\u00e7\u00e3o, por mais cotidiana que seja, est\u00e1 pagando imposto: na hora que vai ao supermercado, posto de gasolina, que vai fazer sua refei\u00e7\u00e3o, est\u00e1 pagando, e muito, imposto.“
\nA identifica\u00e7\u00e3o do total de tributos que est\u00e1 sendo pago ser\u00e1 feita na nota fiscal. O descumprimento dessa regra sujeitar\u00e1 o estabelecimento comercial \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078\/90), como multa, suspens\u00e3o da atividade e cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de funcionamento. A informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 constar de painel afixado em local vis\u00edvel para cada mercadoria ou servi\u00e7o.<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o de tributos<\/p>\n
O texto estabelece que dever\u00e3o ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS\/Pasep, Cofins, Cide-combust\u00edveis, ICMS e ISS. Os dois \u00faltimos s\u00e3o, respectivamente, das esferas estadual e municipal. Os demais s\u00e3o arrecadados pelo governo federal.
\nA informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria mesmo que o tributo esteja sendo questionado na Justi\u00e7a ou em processo administrativo.
\nNo caso de produtos fabricados com mat\u00e9ria-prima importada que represente mais de 20% do pre\u00e7o de venda, dever\u00e3o ser detalhados os valores referentes ao Imposto de Importa\u00e7\u00e3o, ao PIS\/Pasep-Importa\u00e7\u00e3o e \u00e0 Cofins-Importa\u00e7\u00e3o, incidentes sobre essa mat\u00e9ria-prima.
\nContribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria
\nSegundo o projeto, a nota fiscal divulgar\u00e1 tamb\u00e9m o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos empregados e dos empregadores sempre que o pagamento de pessoal constituir item de custo direto do servi\u00e7o ou produto fornecido ao consumidor.
\nNo caso dos servi\u00e7os financeiros, as informa\u00e7\u00f5es sobre os tributos dever\u00e3o ser colocadas em tabelas fixadas nos pontos de atendimento, como ag\u00eancias banc\u00e1rias.
\nO IOF dever\u00e1 ser discriminado somente para os produtos financeiros, assim como o PIS e a Cofins somente para a venda direta ao consumidor.
\nSe sancionada, a futura lei entrar\u00e1 em vigor seis meses ap\u00f3s sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (13) o Projeto de Lei 1472\/07, do Senado, que obriga os comerciantes a colocarem nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e servi\u00e7os vendidos. O objetivo \u00e9 detalhar para o consumidor a participa\u00e7\u00e3o dos impostos na composi\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o das mercadorias, regulamentando determina\u00e7\u00e3o constitucional. 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