MPEs (Micro e Pequenas Empresas) que aderiram ao Simples Nacional t\u00eam sido prejudicadas pela substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que calcula o imposto a ser pago pela m\u00e9dia de pre\u00e7os no varejo. Ela tamb\u00e9m retira os benef\u00edcios do Simples, uma vez que o ICMS de muitos produtos passa a ser recolhido na ind\u00fastria. Com isso, esse problema foi abordado na reuni\u00e3o da Frepem (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) da Assembleia Legislativa, onde debateram sobre a reforma tribut\u00e1ria.
\nPara o deputado Vitor Sapienza, a pequena empresa paga contribui\u00e7\u00e3o alta por estar na ponta de um sistema como o ICMS, que n\u00e3o a favorece. Uma mudan\u00e7a “n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil num Pa\u00eds onde se isenta impostos de autom\u00f3veis e linha branca, mas se esquece dos munic\u00edpios e Estados”.<\/p>\n
Segundo o diretor da Aescon\/Sescon-SP, Wilson Gimenez J\u00fanior, com a implementa\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em S\u00e3o Paulo, em 2008, e a ajuda dos controles eletr\u00f4nicos resultaram no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. Mas, ao longo dos anos, as MPEs perderam vantagem tribut\u00e1ria em rela\u00e7\u00e3o aos tributos estaduais, com o estabelecimento do Simples Nacional e a entrada de produtos na substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
“Quem pode mais arca com carga tribut\u00e1ria menor”, afirmou o mestre em Direito Tribut\u00e1rio pela USP Paulo Victor Viera da Rocha. Ele continuo dizendo que essa “injusti\u00e7a econ\u00f4mica” ocorre, porque o tributo \u00e9 pago sobre os pre\u00e7os m\u00e9dios de mercado, o que prejudica os MPEs.<\/p>\n
Desigualdade tribut\u00e1ria
\nO consultor jur\u00eddico da Sebrae-SP, Paulo Melchor, afirmou durante o evento que o microempres\u00e1rio paga mais que uma empresa maior, o que fere o princ\u00edpio da igualdade tribut\u00e1ria, o que n\u00e3o ocorreria com a aplica\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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