O governo vai editar neste ano medida provis\u00f3ria zerando ou reduzindo o Imposto de Renda sobre aplica\u00e7\u00f5es feitas nos Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rio (FIDCs) que se dedicarem a financiar investimentos em infraestrutura. Segundo o secret\u00e1rio-adjunto do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, o tratamento a ser dispensado aos cotistas desses fundos ser\u00e1 igual ao j\u00e1 \u00e9 dado a quem aplica em deb\u00eantures destinadas \u00e0 mesma finalidade – financiando projetos nas \u00e1reas de transporte, energia, telecomunica\u00e7\u00f5es, saneamento, entre outras \u00e1reas.
\nO representante do minist\u00e9rio lembrou que est\u00e3o isentos os investidores estrangeiros e os nacionais pessoas f\u00edsicas. Para as pessoas jur\u00eddicas residentes no pa\u00eds, al\u00edquota sobre a rendimento desses pap\u00e9is \u00e9 de 15% – sem o tratamento especial seria de 34%. Tudo isso tamb\u00e9m vai valer para quem comprar cotas dos fundos que forem constitu\u00eddos no \u00e2mbito da medida provis\u00f3ria a ser editada, provavelmente, no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
Oliveira destacou que s\u00f3 ter\u00e3o tal tratamento tribut\u00e1rio os fundos que aplicarem pelo menos 85% de seus recursos na compra de receb\u00edveis entregues por empresas da \u00e1rea de infraestrutura. Tamb\u00e9m ser\u00e1 condi\u00e7\u00e3o que o tomador empregue os recursos antecipados pelo FDIC em investimentos e n\u00e3o em capital de giro.<\/p>\n
O prazo m\u00ednimo dessas opera\u00e7\u00f5es dever\u00e1 ser de quatro anos, informou. A taxa de juros praticada pelo fundo na antecipa\u00e7\u00e3o dos receb\u00edveis, por sua vez, n\u00e3o poder\u00e1 ser atrelada \u00e0 Selic. Poder\u00e1 ser prefixada ou indexada a algum \u00edndice de pre\u00e7o. Ele explicou que o governo quer oferecer aos investidores mais uma op\u00e7\u00e3o quanto ao formato da aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo vai editar neste ano medida provis\u00f3ria zerando ou reduzindo o Imposto de Renda sobre aplica\u00e7\u00f5es feitas nos Fundos de Investimento em Direitos Credit\u00f3rio (FIDCs) que se dedicarem a financiar investimentos em infraestrutura. 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