\nData: 22\/08\/2011<\/span><\/p>\n Secret\u00e1rio-Executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, explica mudan\u00e7as no Simples Nacional<\/p>\n O governo federal, em acordo estabelecido com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, anunciou mudan\u00e7as no Simples Nacional, sistema simplificado de cobran\u00e7a de impostos para micro e pequenas empresas.<\/p>\n As medidas anunciadas beneficiam os empreendedores individuais, categoria que tamb\u00e9m integra o Simples Nacional. Pela proposta, os empreendedores individuais ter\u00e3o o teto de faturamento anual elevado para 60 mil. Atualmente s\u00f3 \u00e9 considerado empreendedor individual quem possui faturamento de at\u00e9 36 mil reais por ano.<\/p>\n Confira a entrevista que o secret\u00e1rio-executivo do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, concedeu \u00e0 R\u00e1dio Previd\u00eancia.<\/p>\n O que o governo espera com essas medidas?<\/p>\n Silas Santiago- O governo espera o fortalecimento das empresas brasileiras, do mercado interno, motivo pelo qual o Brasil conseguiu sair r\u00e1pido da \u00faltima crise econ\u00f4mica mundial, e tamb\u00e9m incentivar exporta\u00e7\u00f5es para que seja poss\u00edvel o mesmo limite tanto para o mercado interno, quanto para o mercado externo. Ser\u00e3o R$ 3,6 milh\u00f5es de vendas dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds mais R$ 3,6 milh\u00f5es para exporta\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, espera tamb\u00e9m que continue o incremento na formaliza\u00e7\u00e3o de empresas, redu\u00e7\u00e3o da informalidade empresarial e da cria\u00e7\u00e3o de empregos por meio do microempreendedor individual.<\/p>\n Essa altera\u00e7\u00e3o no limite m\u00e1ximo de faturamento vai beneficiar mais empreendedores?<\/p>\n Silas Santiago- O limite atual de receita bruta de R$ 36 mil por ano equivale a R$ 3 mil por m\u00eas de receita bruta e pela proposta do governo,a partir do ano que vem esse limite vai para R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por m\u00eas de receita bruta. Com certeza, o empreendedor individual j\u00e1 \u00e9 um programa de bastante sucesso. Em pouco tempo de funcionamento, j\u00e1 s\u00e3o 1,4 milh\u00e3o de empreendedores formalizados. Com essa medida, o governo pretende incrementar esse n\u00famero. O Brasil tem um potencial muito grande de formalidade. N\u00f3s temos a\u00ed pelo levantamento, ainda de 2003, cerca de 11 milh\u00f5es de empreendedores ainda na informalidade. Esse aumento de limite pretende reduzir bastante essa quantidade de informalidade no pa\u00eds.<\/p>\n O governo prop\u00f5e tamb\u00e9m uma redu\u00e7\u00e3o maior na burocracia. Como vai funcionar?<\/p>\n Silas Santiago- Hoje, o empreendedor individual j\u00e1 tem muita facilidade para fazer inscri\u00e7\u00e3o e realizar o pagamento do carn\u00ea mensal. As obriga\u00e7\u00f5es dele s\u00e3o muito pequenas. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o s\u00f3 as tarefas relativas ao pr\u00f3prio empreendedor individual estejam facilitadas como tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o do empregado e o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas a esse empregado. O objetivo \u00e9 que o mesmo portal de emiss\u00e3o do carn\u00ea mensal possa informar tamb\u00e9m alguns dados relativos ao empregado (o empreendedor pode contratar at\u00e9 um empregado que receba um sal\u00e1rio m\u00ednimo ou piso da categoria). O sistema vai gerar para ele, junto com seu carn\u00ea de pagamento, as obriga\u00e7\u00f5es relativas a esse empregado, tanto o INSS patronal, quanto o INSS do empregado e pode ser que at\u00e9 seja inclu\u00eddo nesse pagamento unificado o Fundo de Garantia desse empregado. Essa jun\u00e7\u00e3o de recolhimentos ainda vai fazer com que sejam extintas algumas obriga\u00e7\u00f5es para esse empreendedor. Ele n\u00e3o vai mais ter que apresentar Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o e Informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social (GFIP), Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tornar muito f\u00e1cil tanto o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es relativas ao pr\u00f3prio empreendedor quanto \u00e0quelas relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do empregado. Com isso n\u00f3s esperamos que assim como a quantidade de microempreendedores j\u00e1 \u00e9 significativa e aumente ainda mais, n\u00f3s esperamos tamb\u00e9m que se formalizem os empregados desses empreendedores.<\/p>\n Outra medida \u00e9 o parcelamento da d\u00edvida tribut\u00e1ria. O senhor poderia explicar como isso vai funcionar?<\/p>\n Silas Santiago- Toda d\u00edvida do Simples Nacional que seja referente ao pr\u00f3prio Simples Nacional e n\u00e3o se refira \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o em d\u00e9bito, isto \u00e9, n\u00e3o seja reten\u00e7\u00e3o de tributo do empregado, por exemplo, n\u00e3o pode ser reten\u00e7\u00e3o de INSS do empregado. Mas qualquer d\u00edvida que seja relativa ao Simples Nacional vai poder ser parcelada, a partir do momento em que a lei for aprovada, em haja regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional e os sistemas estejam prontos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que todas as d\u00edvidas possam ser parceladas, assim como hoje as d\u00edvidas normais junto \u00e0 Receita Federal, aos estados ou aos munic\u00edpios j\u00e1 podem ser parceladas em formato convencional. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 estender essa facilidade tamb\u00e9m para os d\u00e9bitos apurados no Simples Nacional.<\/p>\n Est\u00e1 suspensa tamb\u00e9m a necessidade de declara\u00e7\u00e3o anual do Simples Nacional? Isso vale para o empreendedores?<\/p>\n Silas Santiago- Vale para o empreendedor tamb\u00e9m. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o empreendedor preste informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas todo m\u00eas e suspenda a declara\u00e7\u00e3o anual. No caso da microempresa e da empresa de pequeno porte, hoje ele j\u00e1 entra todo m\u00eas para fazer o c\u00e1lculo no valor devido. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 que o sistema aproveite essas informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o prestadas mensalmente pela microempresa e empresa de pequeno porte e dispense a declara\u00e7\u00e3o anual. N\u00f3s vamos transformar essas informa\u00e7\u00f5es mensais em declara\u00e7\u00e3o mensal e com isso extinguir a declara\u00e7\u00e3o anual do Simples Nacional. \u00c9 claro que, ainda em 2012, essa declara\u00e7\u00e3o vai ter que se apresentada porque se refere a 2011. Mas, a partir de 2013 n\u00e3o vai ter mais essa declara\u00e7\u00e3o. Em 2012, j\u00e1 vamos aproveitar os dados informados mensalmente pelos contribuintes.<\/p>\n Haver\u00e1 uma simplifica\u00e7\u00e3o no processo de cadastramento desses empreendedores individuais?<\/p>\n Silas Santiago- O processo para se inscrever \u00e9 muito f\u00e1cil: demora 30 segundos para fazer a inscri\u00e7\u00e3o no programa do Empreendedor Individual. O que vai acontecer \u00e9 que a altera\u00e7\u00e3o cadastral; de endere\u00e7o e de atividade ter\u00e1 a mesma facilidade de inscri\u00e7\u00e3o. O empreendedor vai oferecer alguns dados pela internet e tudo vai se processar de forma autom\u00e1tica. \u00c9 um grande avan\u00e7o no sentido de reduzir a burocracia, tanto na inscri\u00e7\u00e3o, quanto na altera\u00e7\u00e3o e baixa dos empreendedores.<\/p>\n O Projeto de Lei Complementar 87\/2011 com as mudan\u00e7as propostas para as micro e pequenas empresas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n \n