(Not\u00edcias Secretaria da Fazenda do Distrito Federal)<\/p>\n
Data: 06\/11\/2012
\nO subsecret\u00e1rio do Tesouro, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF\/DF), Paulo Santos de Carvalho, esteve na C\u00e2mara Legislativa, nesta quinta-feira (1\u00ba\/11), atendendo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o expedida h\u00e1 cerca de um m\u00eas. O objetivo foi esclarecer d\u00favidas dos parlamentares em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Fundo Constitucional do DF, como a forma de repasse da Uni\u00e3o; a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Governo local; o remanejamento da verba entre as \u00e1reas, e a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n
Carvalho explicou que o repasse tem a finalidade de prover recursos adicionais aos do Tesouro do DF, necess\u00e1rios \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, em especial das pol\u00edcias Civil, Militar, Bombeiros, e ainda prestar assist\u00eancia financeira \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Desde sua institui\u00e7\u00e3o em 2002, o repasse saltou de R$ 3,3 bilh\u00f5es (2003), para R$ 9,9 bi em 2012.<\/p>\n
Segundo o subsecret\u00e1rio, o Governo do DF teve aumento consider\u00e1vel no percentual destinado ao custeio (despesas com manuten\u00e7\u00e3o como \u00e1gua, luz, dentre outras) e nos investimentos (infraestrutura e compra de bens) aumentando de 0,39% para 3,72%, no per\u00edodo (2003-2012).<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o dos dados, demonstrou que, em 2011, do total de recursos dispon\u00edveis, mais de 53% foram destinados \u00e0 seguran\u00e7a. J\u00e1 para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade o percentual foi de aproximadamente 46%. Em 2012, a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos para as mesmas \u00e1reas alcan\u00e7ou 52,1% e 47,9%, respectivamente. “Estamos quitando o passivo trabalhista, herdado de outros governos. Al\u00e9m disso, regularizamos a execu\u00e7\u00e3o das despesas dentro do pr\u00f3prio exerc\u00edcio”, informou.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 de que o repasse do FCDF do exerc\u00edcio atual chegue a quase R$ 10 bilh\u00f5es, de acordo com o or\u00e7amento anual do DF. Para 2013, o montante dever\u00e1 ser 7,29% superior, conforme prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. Entretanto, o reajuste ser\u00e1 menor que o de 2012, que foi de 13,94%. O repasse \u00e9 calculado com base na varia\u00e7\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida indicada na proposta or\u00e7ament\u00e1ria da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Atribui\u00e7\u00f5es do gestor<\/p>\n
Al\u00e9m de apresentar os n\u00fameros, o subsecret\u00e1rio do Tesouro lembrou que as atribui\u00e7\u00f5es do gestor do Fundo Constitucional s\u00e3o apenas disponibilizar os recursos or\u00e7ament\u00e1rios para as unidades gestoras; consolidar a proposta anual; atender aos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, elaborar a presta\u00e7\u00e3o anual de contas, e tamb\u00e9m emitir pareceres or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros a exemplo de concursos, reajustes e da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira. <\/p>\n
“Na Fazenda somos apenas executores, ficando a pol\u00edtica de recursos humanos a cargo da Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do DF, e a execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento com os ordenadores de despesa. J\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento por grupo de despesa \u00e9 decidida pelas Secretarias de Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, e a de Or\u00e7amento Federal, lotadas nos Minist\u00e9rios do Planejamento e da Fazenda”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Secretaria da Fazenda do Distrito Federal) Data: 06\/11\/2012 O subsecret\u00e1rio do Tesouro, da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF\/DF), Paulo Santos de Carvalho, esteve na C\u00e2mara Legislativa, nesta quinta-feira (1\u00ba\/11), atendendo \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o expedida h\u00e1 cerca de um m\u00eas. 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