O avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil esbarra, quase sempre, na morosidade dos processos legislativos e nas amarras da Justi\u00e7a do Trabalho para uma atua\u00e7\u00e3o mais objetiva. Representantes sindicais, empres\u00e1rios, juristas e governo concordam que o ponto de harmonia est\u00e1 em negocia\u00e7\u00f5es coletivas eficientes. Por\u00e9m, at\u00e9 um simples acordo entre as partes no contexto da legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 tarefa dif\u00edcil.
\nO ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto acredita que as leis trabalhistas no Brasil t\u00eam um grau de inseguran\u00e7a jur\u00eddica t\u00e3o alto que emba\u00e7a um entendimento claro das normas. \u201cA rela\u00e7\u00e3o de trabalho deve ser norteada por uma legisla\u00e7\u00e3o simples, que os dois lados possam compreender. Porque isso se transforma em um grande entrave para a economia do pa\u00eds, uma vez que se converte em desest\u00edmulo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, diz.<\/p>\n
Na maioria das vezes, segundo Pazzianotto, vai parar na Justi\u00e7a, que acumula, s\u00f3 nos \u00faltimos 12 anos mais de 30 milh\u00f5es de processos, em apenas 1.418 varas. \u201cO conflito deve ser uma exce\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra. E quando houver, deveria ser por uma via n\u00e3o judicial. Portanto, o governo deve fomentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, procurar fazer com que empresas e sindicatos negociem formas de concilia\u00e7\u00e3o evitando ir \u00e0 Justi\u00e7a\u201d, avalia o jurista.<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica de Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas da C\u00e2mara Brasileira da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o (CBIC), Ant\u00f4nio Carlos Mendes Gomes, aponta que diante da numerosa cole\u00e7\u00e3o de artigos e dispositivos reguladores das leis trabalhistas sobra pouco espa\u00e7o para acordos mais flex\u00edveis entre empregado e empregador. \u201cMuitas delas s\u00e3o inaplic\u00e1veis e outras inibidoras, que impedem que a gente evolua para um cen\u00e1rio novo de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas. E a negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 inviabilizada por conta da regulamenta\u00e7\u00e3o existente e da postura dos tribunais\u201d, critica.<\/p>\n
Medo de preju\u00edzos
\nRepresentantes sindicais tamb\u00e9m apoiam acordos n\u00e3o judiciais, mas teme que uma flexibiliza\u00e7\u00e3o traga preju\u00edzos aos trabalhadores. \u201cO que precisa ser feito \u00e9 aprimorar as negocia\u00e7\u00f5es\u201d, aponta Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, Juruna, secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical. \u201cOs acordos coletivos locais e a data-base, nesse contexto, representam um avan\u00e7o importante. Mas deve-se incentivar cada vez mais normas gerais para n\u00e3o haver press\u00f5es externas para a diminui\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, prop\u00f5e.<\/p>\n
Pazzianotto defende que os sindicatos tenham liberdade de negocia\u00e7\u00e3o, desde que eles sejam representativos, para dar mais hegemonia ao trabalhador. \u201cMas o Estado fica intervindo quando deveria respeitar os direitos dos protagonistas. O trabalhador tem que adquirir cidadania plena, o que n\u00e3o ter\u00e1 enquanto n\u00e3o sair desta tutela do governo e das leis trabalhistas\u201d, diz.<\/p>\n
O governo, segundo o ministro do Trabalho, Brizola Neto, n\u00e3o deve interferir nas rela\u00e7\u00f5es entre empregados e empregadores. \u201cAs lideran\u00e7as sindicais, tanto dos empregados quanto dos empregadores, j\u00e1 amadureceram o suficiente para entender que o governo n\u00e3o pode interferir nas rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho. Estamos estimulando e fortalecendo os espa\u00e7os que busquem aperfei\u00e7oar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas mais amplas\u201d, defende Brizola Neto.<\/p>\n
No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10\u00aa regi\u00e3o, que abrange o Distrito Federal e o estado do Tocantins, h\u00e1 v\u00e1rios casos de tentativa de acordos coletivos entre trabalhadores e empresas, mas na maioria n\u00e3o h\u00e1 sucesso nos processos de negocia\u00e7\u00e3o. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Jo\u00e3o Oreste Dalazen, diagnostica que essa defici\u00eancia \u00e9 devida a uma legisla\u00e7\u00e3o extremamente intervencionista. \u201cPor ser (a lei) muito r\u00edgida, quase n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es. Se ela, portanto, \u00e9 inadequada e desatualizada, isso vai refletir nas decis\u00f5es judiciais\u201d, justifica.<\/p>\n
Para o advogado Luiz Felipe Buaiz, para se chegar a uma concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 preciso haver flexibilidade. \u201cTem que pedir e tamb\u00e9m abrir m\u00e3o, pois o acordo \u00e9 bilateral e precisa da conson\u00e2ncia de vontade entre as partes\u201d, elucida. \u201cUm grande problema que hoje existe no Brasil \u00e9 que o sindicato abre m\u00e3o de algumas exig\u00eancias para acontecer o acordo, mas acaba que o associado n\u00e3o gosta e protesta\u201d, exemplifica.<\/p>\n
Neste ano, o TRT registrou apenas dois casos cuja negocia\u00e7\u00f5es foram bem-sucedidas. O primeiro deles, protocolado em maio, envolveu o Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e os trabalhadores, representados pelo Sindicato dos Empregados em Entidades de Assist\u00eancia social e de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do DF (Sindaf-DF).<\/p>\n
A negocia\u00e7\u00e3o coletiva teve in\u00edcio com uma proposta de reajuste salarial de 14% apresentada pelo sindicato. Em contrapartida, o Senac-DF ofereceu 4,9%, referente ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) de abril, al\u00e9m de outros benef\u00edcios para os empregados, como reajuste do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, que passou para R$ 14.<\/p>\n
Como o sindicato n\u00e3o aceitou o reajuste proposto pelo Senac-DF, suscitou a solu\u00e7\u00e3o do impasse por meio de diss\u00eddio coletivo e firmou-se um acordo para manuten\u00e7\u00e3o da contraproposta feita pelo Senac, com o reajuste salarial de 5,5%.<\/p>\n
O segundo caso, aberto em agosto, foi uma negocia\u00e7\u00e3o entre a Horizonte Log\u00edstica e o Sindicato dos Trabalhadores nas Ind\u00fastrias, Transportes, Armazenamento, Distribui\u00e7\u00e3o, Venda, Exporta\u00e7\u00e3o e Importa\u00e7\u00e3o de \u00c1lcool, Bebidas e Derivados no Distrito Federal e Munic\u00edpios do Entorno (Sintrabe).<\/p>\n
Os empregados da empresa de transporte e distribui\u00e7\u00e3o queriam um aumento de 15% no sal\u00e1rio e mais uma comiss\u00e3o com valor fixo por cada volume entregue. Houve uma contraproposta oferecida de 5% e que n\u00e3o foi aceita pelos prestadores de servi\u00e7o, que decidiram entrar em greve no per\u00edodo de quatro dias e meio at\u00e9 chegar ao acordo que foi fechado em 10% de aumento mais a comiss\u00e3o.<\/p>\n
Sentados \u00e0 mesa<\/p>\n
2,23%
\npercentual m\u00e9dio dos reajustes salariais, em 2012, ganho real de acima do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor, calculado pelo IBG. Trata-se do melhor resultado das negocia\u00e7\u00f5es salariais acompanhadas pelo Dieese desde 1996<\/p>\n
97%
\ndos 370 reajustes salariais analisados em 2012 tiveram ganho real no primeiro semestre deste ano (ficaram acima da infla\u00e7\u00e3o aferida pelo IBGE)<\/p>\n
80%
\ndas negocia\u00e7\u00f5es coletivas entre 1993 e 2005 terminaram em acordo homologado, em acerto entre empregados e patr\u00f5es, com ou sem media\u00e7\u00e3o efetiva do judici\u00e1rio<\/p>\n
Negociar ou n\u00e3o \/ O que eles pensam<\/p>\n
\u201cO conflito deve ser uma exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a regra. E quando houver, deveria ser por uma via n\u00e3o judicial. Portanto, o governo deve fomentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, procurar fazer com que empresas e sindicatos negociem formas de concilia\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n
Almir Pazzianotto,
\nex-ministro do Trabalho<\/p>\n
\u201cAs lideran\u00e7as sindicais, patronais ou n\u00e3o, j\u00e1 amadureceram o suficiente para entender que o governo n\u00e3o pode interferir nas rela\u00e7\u00f5es entre capital e trabalho. Por isso, estamos as rela\u00e7\u00f5es por meio de negocia\u00e7\u00f5es coletivas mais amplas\u201d<\/p>\n
Brizola Neto,
\nministro do Trabalho<\/p>\n
\u201cOs acordos coletivos locais e a data-base representam um avan\u00e7o importante. Mas deve-se incentivar cada vez mais normas gerais para n\u00e3o haver press\u00f5es externas para a diminui\u00e7\u00e3o de direitos\u201d<\/p>\n
Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves,
\no Juruna, secret\u00e1rio-geral
\nda For\u00e7a Sindical<\/p>\n
\u201cPelo fato de a lei ser muito r\u00edgida, quase n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para negocia\u00e7\u00f5es. Se ela, portanto, \u00e9 inadequada e desatualizada, isso vai refletir nas decis\u00f5es judiciais\u201d<\/p>\n
Jo\u00e3o Oreste Dalazen,
\npresidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O avan\u00e7o nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas no Brasil esbarra, quase sempre, na morosidade dos processos legislativos e nas amarras da Justi\u00e7a do Trabalho para uma atua\u00e7\u00e3o mais objetiva. Representantes sindicais, empres\u00e1rios, juristas e governo concordam que o ponto de harmonia est\u00e1 em negocia\u00e7\u00f5es coletivas eficientes. 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