(Not\u00edcias FENACON)<\/p>\n
Data: 08\/10\/2012
\nO Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) autorizou os Estados de S\u00e3o Paulo, Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Roraima, Amazonas, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul a abrir novos parcelamentos especiais de d\u00e9bitos de ICMS, com anistia de multas e juros.<\/p>\n
Em S\u00e3o Paulo, o parcelamento incluir\u00e1 d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de julho. Para pagamento \u00e0 vista, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 75% no valor de multas e de 60% nos acr\u00e9scimos legais (o que inclui os juros). No parcelamento em at\u00e9 120 vezes, o desconto ser\u00e1 de 50% nas multas e de 40% nos juros.<\/p>\n
Ao aderir ao parcelamento, o contribuinte dever\u00e1 abrir uma conta em banco autorizado pelo governo estadual. O d\u00e9bito das parcelas ser\u00e1 autom\u00e1tico. No caso de atraso no pagamento de tr\u00eas ou mais parcelas, seguidas ou alternadas, o contribuinte ser\u00e1 exclu\u00eddo do programa.<\/p>\n
Nos Estados do Piau\u00ed, Maranh\u00e3o e Roraima, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de juros e multas se a d\u00edvida for quitada \u00e0 vista. Se preferir, o contribuinte poder\u00e1 parcelar seus d\u00e9bitos em at\u00e9 24 vezes, com 40% de redu\u00e7\u00e3o de multas e juros.<\/p>\n
Nessas regi\u00f5es, a empresa que j\u00e1 tiver d\u00e9bitos parcelados poder\u00e1 transferi-los para o novo programa. No Piau\u00ed e no Maranh\u00e3o, podem ser inclu\u00eddas d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de julho. Em Roraima, at\u00e9 31 de julho de 2010.<\/p>\n
No Amazonas e em Goi\u00e1s, poder\u00e3o ser parcelados d\u00e9bitos ocorridos at\u00e9 30 de junho. Para pagamento \u00e0 vista, haver\u00e1 isen\u00e7\u00e3o de multas e juros se a ades\u00e3o ao programa for feita at\u00e9 o dia 31 deste m\u00eas. Ap\u00f3s esse prazo, o desconto ser\u00e1 de 95%. De 13 a 60 parcelas, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 40%.<\/p>\n
No Rio Grande do Sul, o desconto em multas e acr\u00e9scimos legais ser\u00e1 de 75% para pagamentos em uma \u00fanica parcela. O benef\u00edcio cai a 10% para parcelamentos entre 49 e 60 meses. Podem ser inclu\u00eddos d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n
Em todos os parcelamentos, podem entrar d\u00e9bitos de ICMS constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o, contanto que o contribuinte desista de eventuais recursos administrativos ou judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias FENACON) Data: 08\/10\/2012 O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) autorizou os Estados de S\u00e3o Paulo, Piau\u00ed, Maranh\u00e3o, Roraima, Amazonas, Goi\u00e1s e Rio Grande do Sul a abrir novos parcelamentos especiais de d\u00e9bitos de ICMS, com anistia de multas e juros. Em S\u00e3o Paulo, o parcelamento incluir\u00e1 d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de julho. 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