A partir deste m\u00eas, 40.998 empresas paulistas que est\u00e3o inclu\u00eddas na primeira fase do Sped (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital) ter\u00e3o de enviar dados fiscais por meio virtual para a Secretaria da Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Os empreendedores que j\u00e1 aderiram ao sistema ou foram convocados pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do Estado dever\u00e3o entregar at\u00e9 25 de novembro os documentos referentes a outubro. A obrigatoriedade vale para os contribuintes do ICMS e do IPI segundo ato da Fazenda estadual.<\/p>\n
As companhias que n\u00e3o cumprirem o acordo ficar\u00e3o sujeitas a multas no valor de R$ 5.000 a cada livro de registros n\u00e3o entregue. Se uma empresa deixar de enviar a EFD (Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital) em cinco ocasi\u00f5es, por exemplo, ser\u00e3o consideradas cinco infra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A EFD deve ser encaminhada todos os meses pelos empres\u00e1rios.<\/p>\n
Cronograma<\/p>\n
De acordo com o cronograma feito pela Secretaria da Fazenda, mais 173.307 empreendedores dever\u00e3o se cadastrar no programa at\u00e9 2014.<\/p>\n
Al\u00e9m desta primeira etapa, em outubro, haver\u00e1 mais cinco fases de adapta\u00e7\u00e3o antes de o sistema entrar definitivamente em vigor: em janeiro, mar\u00e7o, julho e outubro de 2013, e em janeiro de 2014.<\/p>\n
Criado em 2007 pelo governo federal como parte do PAC (Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento), o Sped \u00e9 um instrumento que unifica atividades, como a autentica\u00e7\u00e3o de livros fiscais que integram a escritura\u00e7\u00e3o de empres\u00e1rios, em um sistema computadorizado de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A validade jur\u00eddica desse formato \u00e9 assegurada pela assinatura eletr\u00f4nica do contribuinte.<\/p>\n
Os empreendedores que quiserem aderir voluntariamente ao Sped devem se cadastrar nosite da Secretaria da Fazenda, utilizando certificado digital.<\/p>\n
Uma vez inscrita, todos os estabelecimentos da empresa no Estado entram no sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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