\u00c9 remoto, poss\u00edvel ou prov\u00e1vel? A decis\u00e3o de colocar uma etiqueta em cada pend\u00eancia fiscal, trabalhista ou c\u00edvel – decis\u00e3o que precisa ser tomada pelas empresas a cada novo balan\u00e7o – n\u00e3o \u00e9 simples como pode parecer. Essas tr\u00eas palavras t\u00eam poder.<\/p>\n
Com uma simples opini\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o de uma empresa pode aumentar ou diminuir o resultado de um exerc\u00edcio. E \u00e9 exatamente por isso que os acionistas precisam ficar de olho na resposta dos administradores.<\/p>\n
“A conta de provis\u00f5es dos balan\u00e7os \u00e9 cheia de subjetividades e a legisla\u00e7\u00e3o complexa gera possibilidade alt\u00edssima de gerenciamento de resultados”, afirma Ant\u00f4nio de C\u00edstolo Ribeiro, pesquisador da Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade da USP de Ribeir\u00e3o Preto, em sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado.<\/p>\n
Gerenciamento de resultado \u00e9 a pr\u00e1tica de usar brechas previstas nas regras cont\u00e1beis para elevar ou reduzir o lucro de um determinado exerc\u00edcio, com o objetivo de satisfazer interesses de curto prazo da empresa ou da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foi justamente disso que uma acionista minorit\u00e1ria acusou a TIM, ao alegar que a empresa n\u00e3o estaria fazendo adequadamente suas provis\u00f5es para conting\u00eancias tribut\u00e1rias – o que a companhia nega categoricamente.<\/p>\n
A acionista, JVCO Participa\u00e7\u00f5es, do empres\u00e1rio Nelson Tanure, diz que levou o caso \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios e para a Securities and Exchange Commission (SEC), uma vez que a TIM tem recibos de a\u00e7\u00f5es negociados na Bolsa de Nova York.<\/p>\n
Um dos conselheiros fiscais, Jorge Lepeltier tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o tema de conting\u00eancias no balan\u00e7o de 2011 da TIM, depois de notar que o total de disputas classificadas como de perda poss\u00edvel, para as quais n\u00e3o existe provis\u00e3o, teria subido de R$ 3,1 bilh\u00f5es para R$ 6,6 bilh\u00f5es no intervalo de 12 meses.<\/p>\n
A PwC, respons\u00e1vel pela auditoria externa da TIM, emitiu parecer sem ressalvas.<\/p>\n
De fora, \u00e9 imposs\u00edvel chegar a uma conclus\u00e3o sobre o caso espec\u00edfico da TIM, embora a empresa de telefonia apresente de forma detalhada em seu balan\u00e7o, em quase 15 p\u00e1ginas (o que \u00e9 bem acima da m\u00e9dia), uma lista dos principais processos em que \u00e9 r\u00e9.<\/p>\n
A decis\u00e3o sobre constituir ou n\u00e3o provis\u00e3o talvez seja uma das mais sens\u00edveis dos balan\u00e7os, envolvendo n\u00e3o apenas as incertezas ligadas ao Judici\u00e1rio como tamb\u00e9m julgamentos do comando da empresa, de assessores jur\u00eddicos contratados para emitir laudos sobre os processos e dos auditores.<\/p>\n
De acordo com o estudo do pesquisador da FEA-RP, que teve orienta\u00e7\u00e3o da professora Dra. Ma\u00edsa de Souza Ribeiro, a rela\u00e7\u00e3o entre a conta de provis\u00f5es e a de receita de um grupo de 343 companhias abertas no per\u00edodo de 2006 a 2010 variou entre 11,8% e 14,7%, sem nenhuma grande tend\u00eancia de alta ou baixa. Na compara\u00e7\u00e3o com o total de ativos, a rela\u00e7\u00e3o girou em torno de 5% a 6% nesse per\u00edodo.<\/p>\n
Apesar da estabilidade dos percentuais, os \u00edndices mostram a relev\u00e2ncia do assunto, que muitas vezes \u00e9 negligenciado por investidores de curto prazo, mas que \u00e9 observado com lupa em processos de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A norma cont\u00e1bil que regula a constitui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de reservas para pagamento de perdas em processos judiciais j\u00e1 permite um certo grau de subjetividade, a que est\u00e3o sujeitas todas as empresas que seguem o padr\u00e3o cont\u00e1bil IFRS, usado em mais de cem pa\u00edses.<\/p>\n
Conforme o CPC 25, diante de um processo judicial, a empresa deve avaliar se a chance de perda na disputa \u00e9 prov\u00e1vel, poss\u00edvel ou remota. Apenas no primeiro caso a empresa deve constituir provis\u00e3o no balan\u00e7o para cobrir as eventuais perdas que tiver. Se a perda for “poss\u00edvel” \u00e9 preciso apenas divulgar a informa\u00e7\u00e3o nas notas explicativas. No caso de a chance de derrota ser considerada remota pela empresa, nem sua divulga\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria.<\/p>\n
Para deixar mais claro o que quer dizer com “prov\u00e1vel”, o texto da norma diz que essa deve ser a classifica\u00e7\u00e3o usada quando o risco de perder a disputa for maior do que a chance de ganhar – ou seja, qualquer probabilidade de perda acima de 50%.<\/p>\n
\u00c9 uma linha muito dif\u00edcil de se tra\u00e7ar, mesmo com a ajuda de um matem\u00e1tico especialista em probabilidade.<\/p>\n
Mas segundo o pesquisador Ant\u00f4nio de C\u00edstolo Ribeiro, no caso brasileiro, e em especial na \u00e1rea tribut\u00e1ria, a situa\u00e7\u00e3o se torna mais preocupante. “Uma pend\u00eancia que passe pela esfera administrativa e judicial pode demorar 16 anos ou at\u00e9 mais para ter uma decis\u00e3o final. Como o prazo \u00e9 muito longo e a jurisprud\u00eancia muda muito, abre-se uma \u00e1rea especial para gerenciamento de resultados”, afirma Ribeiro.<\/p>\n
Ao checar o balan\u00e7o de uma empresa, os auditores dedicam especial aten\u00e7\u00e3o para as conting\u00eancias. Mas quem elabora o balan\u00e7o \u00e9 a pr\u00f3pria companhia.<\/p>\n
Sem uma solu\u00e7\u00e3o negociada, existe a possibilidade de o auditor colocar uma ressalva no parecer. Mas essa tampouco \u00e9 uma decis\u00e3o f\u00e1cil. “Para o auditor fica dif\u00edcil, primeiro porque ele est\u00e1 falando com o cliente que o contrata. Al\u00e9m disso, uma decis\u00e3o subjetiva sempre pode ser discutida”, afirma.<\/p>\n
Em seu estudo, o pesquisador relata alguns tipos de gerenciamento de resultados envolvendo disputas tribut\u00e1rias.<\/p>\n
Ap\u00f3s receber um auto de infra\u00e7\u00e3o em um ano de resultados operacionais ruins, mesmo sabendo que deve perder a causa, a empresa pode entrar com recurso e obter um laudo de um advogado que diga que a chance de perda na disputa \u00e9 apenas poss\u00edvel, e n\u00e3o \u00e9 prov\u00e1vel. Assim, a empresa pode postergar a realiza\u00e7\u00e3o da provis\u00e3o para um ano em que tiver uma folga no balan\u00e7o.<\/p>\n
Em outro caso, a empresa pode entrar com o recurso com a expectativa de que o governo crie um programa para pagamento de tributos em atraso, do tipo Refis, que ocorre com certa regularidade no pa\u00eds. “A\u00ed ela tem a op\u00e7\u00e3o de pagar a d\u00edvida com desconto, de forma parcelada ou at\u00e9 mesmo de ser perdoada”, diz.<\/p>\n
Uma terceira forma de gerenciar os resultados \u00e9 fazer o contr\u00e1rio. Ser mais conservador e constituir provis\u00f5es al\u00e9m do que seria o necess\u00e1rio em determinado momento para poder revert\u00ea-las e melhorar o resultado de um ano menos favor\u00e1vel no futuro.<\/p>\n
Tempo dar\u00e1 visibilidade \u00e0 pr\u00e1tica<\/p>\n
Apesar do cen\u00e1rio que tra\u00e7a em sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, Ant\u00f4nio de C\u00edstolo Ribeiro, pesquisador da FEA de Ribeir\u00e3o Preto, considera que h\u00e1 esperan\u00e7a de que diminua o espa\u00e7o para gerenciamento de resultados com base nas conting\u00eancias tribut\u00e1rias.<\/p>\n
De acordo com ele, desde a ado\u00e7\u00e3o do IFRS, aumentou a divulga\u00e7\u00e3o sobre esse tema nos balan\u00e7os, com um crescimento percept\u00edvel do n\u00famero de cita\u00e7\u00f5es das palavras “provis\u00e3o” e “conting\u00eancia” nos demonstrativos de grandes empresas analisadas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, aumentou a transpar\u00eancia na nota explicativa que trata desse tema, com a quebra da divulga\u00e7\u00e3o em saldo inicial, adi\u00e7\u00f5es, revers\u00f5es, pagamentos e saldo final. “Com um prazo maior, isso j\u00e1 permite que o usu\u00e1rio verifique se a empresa come\u00e7a a provisionar muito e depois faz revers\u00e3o, por exemplo.”<\/p>\n
Ainda segundo ele, existe o fator tempo, para que as empresas e os usu\u00e1rios das informa\u00e7\u00f5es se acostumem com as regras. “Aos poucos, o pr\u00f3prio mercado vai definir pr\u00e1ticas para certos tipos de opera\u00e7\u00f5es. Se houver um desvio, vai ser mais f\u00e1cil de ser detectado”, afirma o pesquisador.<\/p>\n
Ele recomenda ainda que haja uma padroniza\u00e7\u00e3o nos laudos feitos pelos advogados para definir a chance de perda em determinada disputa judicial, para se reduzir o espa\u00e7o para “manobras”. (FT)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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