O Centro do Professorado Paulista (CPP) – entidade que representa profissionais do ensino fundamental e m\u00e9dio da rede estadual – conseguiu na Justi\u00e7a reverter entendimento da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo, que n\u00e3o inclu\u00eda per\u00edodos de licen\u00e7a e faltas m\u00e9dicas no c\u00e1lculo das aposentadorias.<\/p>\n
A entidade ingressou com a\u00e7\u00e3o contra o Estado em maio. O pedido de liminar foi negado pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 11\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica de S\u00e3o Paulo. Ao analisar o m\u00e9rito, entretanto, o magistrado julgou procedente o pedido. Segundo ele, o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos – Lei n\u00ba 10.261, de 1968 – estabelece que faltas para tratamento de sa\u00fade s\u00e3o consideradas tempo de servi\u00e7o para a aposentadoria.<\/p>\n
Para o juiz, o entendimento da secretaria \u00e9 contr\u00e1rio ao disposto legalmente e a orienta\u00e7\u00e3o da norma s\u00f3 poderia ser alterada por meio de outra lei. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo (PGE-SP) informou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n
A entidade decidiu ir \u00e0 Justi\u00e7a depois de verificar que professores tiveram que cumprir o per\u00edodo em que ficaram afastados por licen\u00e7a m\u00e9dica ou faltaram por motivos de sa\u00fade para se aposentar. Alguns, de acordo com o presidente do Centro do Professorado Paulista, Jos\u00e9 Maria Cancelliero, foram obrigados a voltar ao trabalho. A situa\u00e7\u00e3o atinge aproximadamente quatro mil dos 116 mil associados do CPP. “\u00c9 um absurdo obrigar o professor a compensar per\u00edodos em que esteve doente”, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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