Campanha estimula pequeno empres\u00e1rio formalizado a acertar pagamento de tributos<\/p>\n
Para combater a alta inadimpl\u00eancia \u2014 no pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal ao INSS \u2014 entre os empreendedores individuais, a Previd\u00eancia Social lan\u00e7ou uma campanha publicit\u00e1ria para mostrar a import\u00e2ncia de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O programa Empreendedor Individual (EI) tem 2,5 milh\u00f5es de inscritos. Mas, conforme dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia, cerca de 53% (1,325 milh\u00e3o) dos participantes est\u00e3o com seus tributos atrasados.<\/p>\n
De abrang\u00eancia nacional, a estrat\u00e9gia da campanha \u00e9 refor\u00e7ar a necessidade do pagamento mensal da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para ter direito a benef\u00edcios como aposentadoria por idade, sal\u00e1rio-maternidade e aux\u00edlio-doen\u00e7a, entre outros.<\/p>\n
Empreendedor Individual \u00e9 o regime de formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores, que atuam por conta pr\u00f3pria e t\u00eam um faturamento bruto anual de at\u00e9 R$ 60 mil. Ao se cadastrar, o trabalhador passa a ter Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), o que facilita abertura de conta banc\u00e1ria e emiss\u00e3o de notas fiscais.<\/p>\n
O empreendedor n\u00e3o paga nada para se formalizar, mas mensalmente desconta \u00e0 Previd\u00eancia Social: para ind\u00fastria e com\u00e9rcio, a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$31,10 mais R$ 1 a t\u00edtulo de ICMS. Prestador de servi\u00e7o paga R$ 31,10 mais R$ 5 do ISS. O custo m\u00e1ximo de formaliza\u00e7\u00e3o para quem tem atividade mista \u00e9 de R$37,10 por m\u00eas.<\/p>\n
Falta informa\u00e7\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Analista da \u00e1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Sebrae-RJ, Juliana Lohmann considera que a falta de informa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais raz\u00f5es para a alta inadimpl\u00eancia de tributos entre os empreendedores individuais. Segundo ela, houve uma facilita\u00e7\u00e3o muito grande \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o, com a desburocratiza\u00e7\u00e3o do sistema, mas sem que houvesse \u00e0 devida informa\u00e7\u00e3o sobre a necessidade da manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
\u201cFoi detectado um n\u00famero expressivo de empreendedores que n\u00e3o v\u00eam pagando regularmente a contribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante lembrar que esse empreendedor at\u00e9 pouco tempo vivia na informalidade e ainda apresenta certas fragilidades. Ele precisa de aten\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Juliana.<\/p>\n
RISCOS DE EXCLUS\u00c3O<\/p>\n
EXCLUS\u00c3O DO PROGRAMA
\nEmpreendedor individual com d\u00e9bito pode ser exclu\u00eddo do programa e do Simples Nacional, ficando sujeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de uma empresa normal. Ap\u00f3s 12 meses de inadimpl\u00eancia, perde a qualidade de segurado da Previd\u00eancia Social. Tamb\u00e9m fica impedido de vender servi\u00e7os ou produtos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
BENEF\u00cdCIOS
\nAposentadoria por idade,aposentadoria por invalidez; aux\u00edlio-doen\u00e7a; sal\u00e1rio maternidade. J\u00e1 os benef\u00edcios para a fam\u00edlia s\u00e3o: pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o.<\/p>\n
PARA PAGAR ATRASADOS
\nGuias no portal do empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Campanha estimula pequeno empres\u00e1rio formalizado a acertar pagamento de tributos Para combater a alta inadimpl\u00eancia \u2014 no pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal ao INSS \u2014 entre os empreendedores individuais, a Previd\u00eancia Social lan\u00e7ou uma campanha publicit\u00e1ria para mostrar a import\u00e2ncia de manter o recolhimento em dia. Assim, fica garantida a manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. 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