N\u00e3o bastasse a apura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es de PIS e Cofins ser complexa, empresas que erram nas contas est\u00e3o sujeitas a multas que podem ser milion\u00e1rias.<\/p>\n
Funciona assim: gastos com insumo para produ\u00e7\u00e3o geram cr\u00e9ditos, usados para pagar PIS e Cofins, no caso de empresas que pagam seus tributos pelo lucro real.<\/p>\n
Se restarem cr\u00e9ditos, esses podem ser usados para compensar outros d\u00e9bitos com o Fisco, como o Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica.<\/p>\n
Por\u00e9m, a quest\u00e3o do insumo \u00e9 complexa e pode gerar diverg\u00eancias. Se o Fisco considerar que o pedido de compensa\u00e7\u00e3o foi feito sem a empresa ter direito ao cr\u00e9dito, ela ser\u00e1 multada em 50% do valor pedido, de acordo com lei federal de 2010.<\/p>\n
A advogada Priscila Dalcomuni afastou uma poss\u00edvel multa de R$ 8 milh\u00f5es para uma exportadora no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa regi\u00e3o (RS, SC e PR). O mandado de seguran\u00e7a tinha sido rejeitado na primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
“O valor da multa coloca os contribuintes em uma situa\u00e7\u00e3o de medo”, diz Heleno Torres, professor de direito tribut\u00e1rio da USP. Para ele, usar a\u00e7\u00f5es preventivas \u00e9 um recurso caro e que congestiona o sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n
M\u00e1rcio Shimomoto, vice-presidente administrativo do Sescon-SP (Sindicato dos Escrit\u00f3rios de Contabilidade), diz que a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 complexa por ter muitas exce\u00e7\u00f5es sobre o direito a cr\u00e9dito, dependendo da atividade e seu fim.<\/p>\n
Para Juliana Ono, diretora da consultoria Fiscosoft, pontos que geram d\u00favidas quanto ao direito ao cr\u00e9dito s\u00e3o produtos e servi\u00e7os que n\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9ria-prima, mas s\u00e3o necess\u00e1rios -como os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Decis\u00f5es<\/p>\n
Segundo a tributarista Fabiana Chagas, o Fisco usa um conceito restrito ao considerar que apenas mat\u00e9ria-prima d\u00e1 direito a cr\u00e9ditos. Mas h\u00e1 decis\u00f5es que apontam conceitos mais amplos.<\/p>\n
Exemplo: o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em 2010 definiu insumo como todo gasto necess\u00e1rio para a produ\u00e7\u00e3o, ao autorizar o cr\u00e9dito sobre servi\u00e7os, como o de armazenagem, da empresa Fitesa.<\/p>\n
Procurada na quarta (dia 19), a Receita Federal informou que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil para resposta at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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