Os altos valores das penalidades por erros, omiss\u00f5es ou entregas fora do prazo de exig\u00eancias fiscais t\u00eam preocupado as empresas do Pa\u00eds e sido foco de mobiliza\u00e7\u00f5es e pleitos do SESCON-SP, da FENACON e das demais entidades do F\u00f3rum Permanente em Defesa do Empreendedor. Agora, essa luta ganha refor\u00e7o no Congresso Nacional com a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4315\/2012, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de S\u00e1, que sugere a redu\u00e7\u00e3o do valor atual de R$ 5 mil para R$ 500 das multas atreladas a algumas declara\u00e7\u00f5es e documentos solicitados pela Receita Federal do Brasil.<\/p>\n
\u201cMesmo em dia com o pagamento dos tributos, atualmente as empresas correm s\u00e9rios riscos em virtude do valor descabido das multas relativas \u00e0s exig\u00eancias fiscais, que a cada dia s\u00e3o mais complexas e demandam tempo e gastos\u201d, explica o presidente do SESCON-SP, Jos\u00e9 Maria Chapina Alcazar.<\/p>\n
O l\u00edder setorial frisa ainda que, para que se fa\u00e7a justi\u00e7a, estas penalidades devem levar em conta o tamanho da empresa, a proporcionalidade, a razoabilidade e ainda a inten\u00e7\u00e3o do descumprimento ou do erro. \u201cUma falha administrativa n\u00e3o pode ter o mesmo peso que uma fraude\u201d, explica ele, lembrando que a multa de R$ 5 mil por m\u00eas calend\u00e1rio ou fra\u00e7\u00e3o estabelecida para o descumprimento de algumas exig\u00eancias como a EFD Contribui\u00e7\u00f5es e a Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil Digital podem levar as empresas a fecharem as portas.<\/p>\n
Outro agravante apontado pelo empres\u00e1rio cont\u00e1bil \u00e9 a sofistica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia fiscal que, em virtude dos cruzamentos eletr\u00f4nicos, identifica incongru\u00eancias em declara\u00e7\u00f5es diferentes apresentadas pelo mesmo contribuinte e, estabelece muitas vezes as elevadas penalidades por quest\u00e3o de centavos ou uma v\u00edrgula fora de lugar. \u201cNunca se pode esquecer que h\u00e1 uma lacuna muito grande entre as realidades tecnol\u00f3gicas do Fisco e a da maioria das empresas do Pa\u00eds\u201d, argumenta.<\/p>\n
A exemplo do que ocorreu em um passado recente, com outro projeto de Arnaldo Faria de S\u00e1 que reduziu o valor das multas por atraso de entrega de exig\u00eancias fiscais pelas associa\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos, as entidades do empreendedorismo apoiam e esperam a aprova\u00e7\u00e3o do novo PL. \u201cAfinal, este cen\u00e1rio est\u00e1 comprometendo a sobreviv\u00eancia e o desenvolvimento das empresas brasileiras\u201d, finaliza Chapina Alcazar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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