{"id":204,"date":"2011-08-04T16:31:00","date_gmt":"2011-08-04T19:31:00","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=204"},"modified":"2011-08-04T16:31:23","modified_gmt":"2011-08-04T19:31:23","slug":"icmsmg-distribuicao-de-brindes-ou-presentes-roteiro-de-procedimentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/08\/icmsmg-distribuicao-de-brindes-ou-presentes-roteiro-de-procedimentos\/","title":{"rendered":"ICMS\/MG – Distribui\u00e7\u00e3o de Brindes ou Presentes – Roteiro de Procedimentos"},"content":{"rendered":"

<\/a>Roteiro – ICMS – 2011\/3053<\/p>\n

<\/a>Introdu\u00e7\u00e3o <\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar seus clientes, realizam a distribui\u00e7\u00e3o de brindes. Essa distribui\u00e7\u00e3o pode ser realizada diretamente, pelo pr\u00f3prio estabelecimento, ou por terceiros, que devem observar os procedimentos espec\u00edficos para essas opera\u00e7\u00f5es previstos no RICMS\/MG<\/a>.<\/span><\/p>\n

No presente roteiro trataremos do conceito de brinde e dos procedimentos que devem ser adotados para sua distribui\u00e7\u00e3o de acordo com os arts. 190 e seguintes da Parte 1 do Anexo IX do RICMS\/MG<\/a>. <\/span><\/p>\n

<\/a>I – Conceito de brinde <\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Considera-se brinde ou presente a mercadoria que, n\u00e3o constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribui\u00e7\u00e3o gratuita a consumidor ou a usu\u00e1rio final. <\/span><\/p>\n

Assim, para caracterizar a distribui\u00e7\u00e3o de brindes ou presentes, dever\u00e3o estar presentes tr\u00eas requisitos: <\/span><\/p>\n

a) a mercadoria adquirida n\u00e3o poder\u00e1 constituir objeto normal da atividade do contribuinte; <\/span><\/p>\n

b) a distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser a t\u00edtulo gratuito; e <\/span><\/p>\n

c) a mercadoria dever\u00e1 ser distribu\u00edda ao consumidor ou usu\u00e1rio final da mercadoria. <\/span><\/p>\n

Atendidas essas tr\u00eas exig\u00eancias, os procedimentos a serem observados s\u00e3o os relatados neste roteiro. <\/span><\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 190, \u00a7 1\u00ba da Parte 1 do Anexo IX do RICMS\/MG<\/a>. <\/span><\/p>\n

<\/a>II – Distribui\u00e7\u00e3o pelo pr\u00f3prio adquirente <\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O contribuinte que adquirir brinde ou presente para distribui\u00e7\u00e3o direta a consumidor ou usu\u00e1rio final dever\u00e1:<\/span><\/p>\n

a) escriturar o documento fiscal relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, e ao respectivo servi\u00e7o de transporte, no livro Registro de Entradas, creditando-se do imposto destacado;<\/span><\/p>\n

b) emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do ICMS, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela paga a t\u00edtulo de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, devendo constar como destinat\u00e1rio o pr\u00f3prio emitente, e, em seu corpo, a express\u00e3o: “Emitida nos termos do artigo 190 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS<\/a>“;<\/span><\/p>\n

c) escriturar a Nota Fiscal emitida de acordo com o disposto na letra “b” no livro Registro de Sa\u00eddas.<\/span><\/p>\n

Ressalte-se que o contribuinte fica dispensado da emiss\u00e3o de Nota Fiscal na entrega do brinde ao consumidor ou ao usu\u00e1rio final.<\/span><\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 190, caput<\/em> e \u00a7 2\u00ba da Parte 1 do Anexo IX do RICMS\/MG<\/a>. <\/span><\/p>\n

<\/a>II.1 – Transporte de brinde efetuado para distribui\u00e7\u00e3o direta a consumidor ou a usu\u00e1rio final <\/span><\/strong><\/p>\n

Caso o contribuinte efetue o transporte de brinde ou de presente para distribui\u00e7\u00e3o direta a consumidor ou a usu\u00e1rio final, dever\u00e1 emitir Nota Fiscal relativa a toda a carga transportada, nela mencionando, al\u00e9m das demais indica\u00e7\u00f5es exigidas:<\/span><\/p>\n

a) como natureza da opera\u00e7\u00e3o: “Remessa para distribui\u00e7\u00e3o de brindes”;<\/span><\/p>\n

b) n\u00famero, s\u00e9rie, data e valor da Nota Fiscal referida na letra “b” do t\u00f3pico “II<\/a>” deste roteiro;<\/span><\/p>\n

c) a circunst\u00e2ncia de tratar-se de transporte efetuado com ve\u00edculo pr\u00f3prio, quando for o caso.<\/span><\/p>\n

A Nota Fiscal relativa ao transporte das mercadorias a serem distribu\u00eddas a t\u00edtulo de brinde n\u00e3o deve ser escriturada no livro Registro de Sa\u00eddas.<\/span><\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 191 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS\/MG<\/a>. <\/span><\/p>\n

<\/a>III – Distribui\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de outro estabelecimento <\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Na hip\u00f3tese de o contribuinte adquirir brinde ou presente para distribui\u00e7\u00e3o por interm\u00e9dio de outro estabelecimento, seja este filial, sucursal, ag\u00eancia, concession\u00e1rio ou outro qualquer, cumulada ou n\u00e3o com distribui\u00e7\u00e3o direta a consumidor ou a usu\u00e1rio final, dever\u00e1 ser observado o seguinte:<\/span><\/p>\n

a) o estabelecimento adquirente:<\/span><\/p>\n

a.1) escriturar\u00e1 os documentos fiscais relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de brinde ou presente e respectivo servi\u00e7o de transporte, no livro Registro de Entradas, com direito ao aproveitamento do ICMS destacado;<\/span><\/p>\n

a.2) emitir\u00e1, na remessa ao estabelecimento que far\u00e1 a distribui\u00e7\u00e3o dos brindes ou dos presentes, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI;<\/span><\/p>\n

a.3) emitir\u00e1, no final do dia, relativamente \u00e0 entrega di\u00e1ria ao consumidor ou ao usu\u00e1rio final, Nota Fiscal com destaque do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela relativa ao IPI, devendo constar, no local destinado \u00e0 indica\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio, a express\u00e3o: “Emitida nos termos da al\u00ednea “c” do inciso I do artigo 192 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS<\/a>“;<\/span><\/p>\n

a.4) escriturar\u00e1 normalmente as notas fiscais referidas nos itens “a.2” e “a.3”, no livro Registro de Sa\u00eddas;<\/span><\/p>\n

b) o estabelecimento destinat\u00e1rio do brinde ou presente, se apenas efetuar a distribui\u00e7\u00e3o diretamente a consumidores ou usu\u00e1rios finais, dever\u00e1:<\/span><\/p>\n

b.1) lan\u00e7ar a Nota Fiscal emitida pelo remetente no livro Registro de Entradas, com direito a cr\u00e9dito do imposto destacado no documento fiscal;<\/span><\/p>\n

b.2) emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, Nota Fiscal com destaque do ICMS, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela paga a t\u00edtulo de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, devendo constar como destinat\u00e1rio o pr\u00f3prio emitente, e, em seu corpo, a express\u00e3o: “Emitida nos termos do artigo 190 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS<\/a>“;<\/span><\/p>\n

b.3) escriturar normalmente no livro Registro de Sa\u00eddas a Nota Fiscal mencionada no item “b.2”.<\/span><\/p>\n

Caso o destinat\u00e1rio das mercadorias a serem distribu\u00eddas como brinde tamb\u00e9m remeter a mercadoria a outro estabelecimento para distribui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar o disposto na letra “a”.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

\n\n\n\n
\"\"<\/td>\n\n
Os estabelecimentos que efetivamente realizarem a distribui\u00e7\u00e3o dos brindes ficam dispensados da emiss\u00e3o da Nota Fiscal no momento da entrega ao consumidor ou usu\u00e1rio final. Caso efetuem remessa para distribui\u00e7\u00e3o fora do estabelecimento dever\u00e3o observar os procedimentos mencionados no subt\u00f3pico “II.1<\/a>“.<\/span><\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/blockquote>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 192 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS\/MG<\/a>. <\/span><\/p>\n

<\/a>IV – Entrega de brindes ou presentes por conta e ordem de terceiros <\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Na entrega de brinde ou presente em endere\u00e7o de pessoa diversa do comprador e no caso de haver interesse por parte deste em que o recebedor desconhe\u00e7a o pre\u00e7o pago pela mercadoria, o estabelecimento vendedor adotar\u00e1 o seguinte procedimento:<\/span><\/p>\n

a) no ato da venda, emitir\u00e1 Nota Fiscal em nome do comprador, contendo os requisitos exigidos e a observa\u00e7\u00e3o: “Mercadoria a ser entregue a …, na Rua …, n\u00ba…, pela nota fiscal n\u00ba …., desta data”;<\/span><\/p>\n

b) para a entrega da mercadoria \u00e0 pessoa indicada pelo comprador, emitir\u00e1 Nota Fiscal, sem consignar o valor da mercadoria e o destaque do imposto, que conter\u00e1, al\u00e9m das indica\u00e7\u00f5es exigidas, o seguinte:<\/span><\/p>\n

b.1) n\u00famero e data da Nota Fiscal emitida em nome do comprador;<\/span><\/p>\n

b.2) como natureza da opera\u00e7\u00e3o: “Simples remessa”;<\/span><\/p>\n

b.3) nome e endere\u00e7o da pessoa a quem ser\u00e1 entregue a mercadoria;<\/span><\/p>\n

b.4) como data da emiss\u00e3o, a mesma da Nota Fiscal emitida no ato da venda;<\/span><\/p>\n

b.5) a observa\u00e7\u00e3o: “O valor da mercadoria consta da nota fiscal n\u00ba …, s\u00e9rie …, de …\/…\/…, pela qual foi debitado o ICMS”.<\/span><\/p>\n

Ressalte-se que a Nota Fiscal emitida para entrega da mercadoria ao destinat\u00e1rio n\u00e3o dever\u00e1 ser escriturada no livro Registro de Sa\u00eddas.<\/span><\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 193, caput<\/em> e \u00a7 2\u00ba da Parte 1 do Anexo IX do RICMS\/MG<\/a>. <\/span><\/p>\n

<\/a>IV.1 – Destina\u00e7\u00e3o das vias das notas fiscais <\/span><\/strong><\/p>\n

As vias das Notas Fiscais emitidas conforme o mencionado no t\u00f3pico “IV<\/a>” ter\u00e3o a seguinte destina\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

a) a 1\u00aa via da Nota Fiscal emitida em nome do comprador dever\u00e1 ser entregue a este;<\/span><\/p>\n

b) a 3\u00aa via da Nota Fiscal emitida em nome do comprador, juntamente com as 1\u00aa e 3\u00aa vias da Nota Fiscal emitida para a entrega do brinde ou presente ao destinat\u00e1rio, acompanhar\u00e1 a mercadoria no seu transporte, devendo estas \u00faltimas serem entregues ao destinat\u00e1rio e a primeira, ap\u00f3s a entrega, ser arquivada pelo estabelecimento vendedor;<\/span><\/p>\n

c) as demais vias ter\u00e3o a destina\u00e7\u00e3o normal prevista no RICMS\/MG<\/a>.<\/span><\/p>\n

Enfatiza-se que na hip\u00f3tese de utiliza\u00e7\u00e3o de NF-e, o contribuinte utilizar\u00e1 c\u00f3pias do DANFE para atender as destina\u00e7\u00f5es de vias de que trata este t\u00f3pico.<\/span><\/p>\n

Fundamenta\u00e7\u00e3o: art. 193, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 3\u00ba da Parte 1 do Anexo IX do RICMS\/MG<\/a>.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Roteiro – ICMS – 2011\/3053 Introdu\u00e7\u00e3o Muitas empresas, para divulgar sua marca e agradar seus clientes, realizam a distribui\u00e7\u00e3o de brindes. Essa distribui\u00e7\u00e3o pode ser realizada diretamente, pelo pr\u00f3prio estabelecimento, ou por terceiros, que devem observar os procedimentos espec\u00edficos para essas opera\u00e7\u00f5es previstos no RICMS\/MG. No presente roteiro trataremos do conceito de brinde e dos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-3i","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":202,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/08\/icmsmg-escrituracao-fiscal-digital-efd-roteiro-de-procedimentos\/","url_meta":{"origin":204,"position":0},"title":"ICMS\/MG – Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital-EFD – Roteiro de Procedimentos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 agosto 2011","format":false,"excerpt":"Roteiro - Estadual - 2011\/4863 Introdu\u00e7\u00e3o No final de 2006 foi publicado o Conv\u00eanio ICMS n\u00ba 143 de 2006, instituindo a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital - EFD, integrante do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital - SPED. 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