A san\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) 563, que estabelece a desonera\u00e7\u00e3o da folha salarial, resultou em inseguran\u00e7a sobre o conceito de receita bruta e o tamanho das efetivas desonera\u00e7\u00f5es para os setores beneficiados. A MP foi convertida na Lei 12.715, publicada ontem no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o”.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Fazenda vai negociar com as empresas beneficiadas pela desonera\u00e7\u00e3o a defini\u00e7\u00e3o de receita bruta, a ser encaminhada ao Congresso Nacional. No total, a presidente Dilma Rousseff excluiu 18 dispositivos da MP, como a desonera\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia de PIS-Cofins da cesta b\u00e1sica e a inclus\u00e3o de produtos na lista de beneficiados pela desonera\u00e7\u00e3o da folha. Com a desonera\u00e7\u00e3o, os setores beneficiados deixam de pagar a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% sobre os sal\u00e1rios e passam a recolher al\u00edquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es de segmentos da ind\u00fastria fizeram com que a presidente Dilma Rousseff vetasse um dos incisos estabelecidos no Artigo 55 do texto de convers\u00e3o da MP. O dispositivo vetado inclu\u00eda receitas de “qualquer natureza” dentro da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos setores desonerados. O receio de entidades que representam as empresas era de que o dispositivo alargue a base da contribui\u00e7\u00e3o dos setores desonerados.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio-executivo-adjunto do Minist\u00e9rio da Fazenda, Dyogo Oliveira, a interpreta\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 de que o texto n\u00e3o mudava a base de c\u00e1lculo com o novo conceito de receita bruta. Por\u00e9m, segundo ele, a presidente Dilma decidiu realizar vetos para que seja constru\u00eddo um texto de consenso.<\/p>\n
“O conceito de receita bruta \u00e9 a receita bruta. Alguns setores entenderam que isso estava aumentando a base de c\u00e1lculo e n\u00e3o \u00e9 a nossa interpreta\u00e7\u00e3o, mas o governo decidiu vetar o conceito e negociar com o setor para poder colocar isso de maneira objetiva na legisla\u00e7\u00e3o sem gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica”, explicou Oliveira. “A presidente n\u00e3o quer macular de inseguran\u00e7a jur\u00eddica medida que \u00e9 extremamente positiva. Queremos que a medida funcione sem tens\u00f5es”, frisou ele.<\/p>\n
O texto sancionado, por\u00e9m, continua provocando pol\u00eamica sobre o conceito de receita bruta. Al\u00e9m do dispositivo que previa a inclus\u00e3o de receitas de “qualquer natureza” na receita bruta, Dilma vetou dispositivo que exclu\u00eda expressamente da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o as revers\u00f5es de provis\u00e3o e os resultados positivos da equival\u00eancia patrimonial.<\/p>\n
F\u00e1bio Medeiros, do Machado Associados, diz que havia d\u00favida sobre a inclus\u00e3o ou n\u00e3o dessas receitas na base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.546, que trouxe a desonera\u00e7\u00e3o para os primeiros setores, no ano passado. Foi vetado justamente o dispositivo, conta, que expressamente continha a exclus\u00e3o dessas receitas. H\u00e9lcio Honda, diretor jur\u00eddico da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de S\u00e3o Paulo (Fiesp), diz que com esse veto as empresas beneficiadas com a desonera\u00e7\u00e3o ficam sujeitas \u00e0 discuss\u00e3o sobre o recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o sobre revers\u00e3o de provis\u00e3o e resultados de equival\u00eancia.<\/p>\n
Danila Bernardi, da Athros ASPR, por\u00e9m, tem an\u00e1lise divergente. Ela acredita que a exclus\u00e3o do artigo mais amplo, que permitia a inclus\u00e3o de receita de “qualquer natureza” na base da contribui\u00e7\u00e3o permitiu vetar tamb\u00e9m o dispositivo sobre a exclus\u00e3o da revers\u00e3o de provis\u00e3o e equival\u00eancia.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi exclu\u00edda a desonera\u00e7\u00e3o de PIS-Cofins da cesta b\u00e1sica. Oliveira explicou que o veto decorreu da m\u00e1 formula\u00e7\u00e3o da proposta, que passava por cima das prerrogativas do Executivo e n\u00e3o discriminava os produtos que seriam desonerados.<\/p>\n
No entanto, disse ele, as desonera\u00e7\u00f5es da cesta b\u00e1sica v\u00e3o acontecer. Um grupo de estudo, com representantes do governo federal e dos Estados, foi criado e at\u00e9 o dia 31 de dezembro deve apresentar os produtos que ser\u00e3o desonerados. O secret\u00e1rio lembrou que muitos produtos j\u00e1 pagam menos tributos federais e que os tributos estaduais (ICMS) s\u00e3o, \u00e0s vezes, mais relevantes em termos de carga de impostos. O \u00fanico produto que paga Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), al\u00e9m de PIS-Cofins, \u00e9 o a\u00e7\u00facar.<\/p>\n
Trabalhando de forma hipot\u00e9tica, Oliveira apontou ainda que o corte de tributos da cesta b\u00e1sica teria um efeito positivo na infla\u00e7\u00e3o, mas esse impacto n\u00e3o seria igual ao tamanho das desonera\u00e7\u00f5es. “O impacto disso no pre\u00e7o final n\u00e3o \u00e9 diretamente proporcional ao que seria desonerado”, destacou.<\/p>\n
Alguns dos vetos atenderam pedidos dos pr\u00f3prios setores inclu\u00eddos na lista de desonerados pelo Congresso Nacional. O melhor exemplo \u00e9 o de aves e su\u00ednos, que inclui criadores e frigor\u00edficos com interesses divergentes. Os criados querem ficar de fora, enquanto os frigor\u00edficos buscam a desonera\u00e7\u00e3o. Como n\u00e3o existe veto parcial, disse Oliveira, os frigor\u00edficos ter\u00e3o o benef\u00edcio atendido numa pr\u00f3xima MP, que contemplar\u00e1 outros setores j\u00e1 anunciados pelo ministro Fazenda, Guido Mantega.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pediram para sair da lista de desonerados da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 20% da folha outros produtos inclu\u00eddos pelo Congresso Nacional, como milho, farinhas de legumes, soja, farinha de oleaginosas, palhas e cascas de cereais, gorduras e \u00f3leos ou vegetais, farinhas de peixe, tortas de soja.<\/p>\n
Outro veto envolve uma mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (Cfem). O artigo abriria a possibilidade de usar o m\u00e9todo do pre\u00e7o sob cota\u00e7\u00e3o na exporta\u00e7\u00e3o (Pecex) como forma de apura\u00e7\u00e3o da Cfem. “H\u00e1 grande discuss\u00e3o jur\u00eddica a respeito da base de c\u00e1lculo da Cfem”, disse Oliveira. Segundo ele, o assunto definido no novo marco regulat\u00f3rio do setor de minera\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo discutido pelo governo federal. (Colaboraram Thiago Resende e Marta Watanabe)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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