A monumental Medida Provis\u00f3ria 563, agora convertida em lei, trouxe, ap\u00f3s uma primeira leitura, uma “vit\u00f3ria” e uma “derrota” para os bancos.<\/p>\n
A vit\u00f3ria \u00e9 a possibilidade de recolher impostos depois do recebimento de d\u00edvidas de qualquer valor, feitas tanto por pessoas f\u00edsicas como empresas, que est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o. Antes tal benesse estava limitada a R$ 30 mil ou a opera\u00e7\u00f5es oriundas do cr\u00e9dito rural. Renegocia\u00e7\u00f5es fora desses par\u00e2metros recolhiam impostos no momento em que eram feitas.<\/p>\n
A mudan\u00e7a representa um incentivo para que os bancos renegociem os cr\u00e9ditos que baixaram para preju\u00edzo, os que s\u00e3o mais complicados de se recuperar. E abre mais espa\u00e7o para redu\u00e7\u00e3o do spread ao eliminar um custo que os bancos argumentavam ser pesado. No primeiro semestre, as quatro maiores institui\u00e7\u00f5es financeiras do pa\u00eds baixaram R$ 28 bilh\u00f5es em empr\u00e9stimos para preju\u00edzo – valor diretamente beneficiado pela medida de ontem.<\/p>\n
Segundo um grande banco, as institui\u00e7\u00f5es financeiras recolhiam em m\u00e9dia 40% do valor da d\u00edvida renegociada em impostos logo no ato da renegocia\u00e7\u00e3o. “O banco tem que recolher sem qualquer certeza de que o devedor vai pagar a d\u00edvida”, afirma o banqueiro. Mesmo porque, em alguns casos, quando o banco renegociava, n\u00e3o necessariamente exigia entrada na nova d\u00edvida.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na regra de renegocia\u00e7\u00e3o afeta principalmente os cr\u00e9ditos fora dos balan\u00e7os dos bancos, que j\u00e1 foram baixados como preju\u00edzo pela institui\u00e7\u00e3o. Quando consegue renegociar um cr\u00e9dito que j\u00e1 deu como perdido, o banco precisa fazer um novo empr\u00e9stimo com a pior classifica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel na escala do Banco Central. Isso obriga a institui\u00e7\u00e3o financeira a provisionar o valor total do cr\u00e9dito, o que se soma \u00e0 desvantagem tribut\u00e1ria. “O banco pensava duas vezes antes de renegociar nesses casos”, afirma executivo.<\/p>\n
Sem entrar em detalhes, o Ita\u00fa Unibanco elogiou a medida. “O Ita\u00fa avalia que \u00e9 uma boa decis\u00e3o, na dire\u00e7\u00e3o certa, na medida em que aproxima a tributa\u00e7\u00e3o do regime de caixa que \u00e9 mais adequado a essas opera\u00e7\u00f5es”, informou o banco em nota.<\/p>\n
Havia expectativa de altera\u00e7\u00e3o nesses limites, com ajuste para casa de R$ 100 mil. A nova lei n\u00e3o explicita limites, o que as institui\u00e7\u00f5es ouvidas interpretam como a aus\u00eancia de limita\u00e7\u00f5es para renegocia\u00e7\u00f5es. Para a advogada da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Barbosa, M\u00fcssnich & Arag\u00e3o, Luiza Lacerda, o entendimento trazido pela reda\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 que a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de qualquer valor ter\u00e1 o reconhecimento de imposto no efetivo pagamento.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o estava na lista de reivindica\u00e7\u00f5es dos bancos como uma maneira de reduzir custos e, consequentemente, diminuir tamb\u00e9m as taxas incidentes sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Como facilita a renegocia\u00e7\u00e3o, a medida, em tese, ajuda a diminuir as perdas com inadimpl\u00eancia.<\/p>\n
J\u00e1 a “derrota” foi o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo que retirava de bancos e lojas a responsabilidade pelo uso de informa\u00e7\u00f5es do chamado Cadastro Positivo (que autoriza a inclus\u00e3o dos bons pagadores em bancos de dados), atendendo, assim, pleito dos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor.<\/p>\n
O artigo 72, inclu\u00eddo pelo Congresso Nacional no projeto de convers\u00e3o em lei da MP 563, estabelecia que apenas “o banco de dados e a fonte” seriam respons\u00e1veis solidariamente por danos materiais e morais causados ao consumidor.<\/p>\n
Para justificar o veto, a presidente informou que “a retirada do consulente da cadeia solid\u00e1ria de responsabilidade do cadastro positivo fragiliza a prote\u00e7\u00e3o do consumidor v\u00edtima de eventuais danos patrimoniais ou morais”.<\/p>\n
O veto, por\u00e9m, n\u00e3o representa a palavra final do governo sobre o cadastro positivo. A Casa Civil ainda tem de aprovar o decreto federal complementar que ir\u00e1 regulamentar a lei do cadastro positivo, aprovada em junho de 2011 pela presidente Dilma Roussef. A expectativa \u00e9 que esse decreto seja publicado em breve, segundo bir\u00f4s de cr\u00e9dito ouvidos pelo Valor.<\/p>\n
“A not\u00edcia do veto \u00e9 p\u00e9ssima para o cadastro positivo”, avalia Victor Loyola, vice-presidente de risco do Citi. Ele acredita que a responsabilidade solid\u00e1ria trava o uso do cadastro, na medida em que exp\u00f5e a institui\u00e7\u00e3o que consulta ao erro de informa\u00e7\u00e3o causado pelo sem n\u00famero de empresas que podem alimentar o cadastro positivo. Ele pondera, por\u00e9m, que a responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria n\u00e3o deve inviabilizar o bir\u00f4 positivo, mas atrapalhar\u00e1 sua populariza\u00e7\u00e3o. A opini\u00e3o \u00e9 partilhada por outros bancos.<\/p>\n
Procurada, a Febraban n\u00e3o se manifestou sobre os dois assuntos. At\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o, a Receita Federal n\u00e3o deu seu parecer sobre o recolhimento de impostos sobre renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A monumental Medida Provis\u00f3ria 563, agora convertida em lei, trouxe, ap\u00f3s uma primeira leitura, uma “vit\u00f3ria” e uma “derrota” para os bancos. A vit\u00f3ria \u00e9 a possibilidade de recolher impostos depois do recebimento de d\u00edvidas de qualquer valor, feitas tanto por pessoas f\u00edsicas como empresas, que est\u00e3o em negocia\u00e7\u00e3o. Antes tal benesse estava limitada a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-wK","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1310,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/06\/limite-de-renegociacao-de-dividas-para-pessoa-fisica-e-empresas-sera-ampliado\/","url_meta":{"origin":2030,"position":0},"title":"Limite de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas para pessoa f\u00edsica e empresas ser\u00e1 ampliado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"6 junho 2012","format":false,"excerpt":"A amplia\u00e7\u00e3o do limite para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias de pessoas f\u00edsicas e empresas, com mudan\u00e7a no regime tribut\u00e1rio, ser\u00e1 inclu\u00edda no projeto de convers\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 563, que trata do Brasil Maior. O relator da MP, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR) vai colocar no seu parecer a possibilidade de\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1350,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/06\/bancos-poderao-parcelar-tributos-ao-renegociar-dividas-de-clientes-2\/","url_meta":{"origin":2030,"position":1},"title":"Bancos poder\u00e3o parcelar tributos ao renegociar d\u00edvidas de clientes","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 junho 2012","format":false,"excerpt":"O objetivo \u00e9 reduzir a inadimpl\u00eancia no pa\u00eds e estimular novas renegocia\u00e7\u00f5es pelos bancos -j\u00e1 que muitos negam os pedidos porque t\u00eam que pagar os tributos \u00e0 vista. O governo vai permitir que os bancos, ao renegociar d\u00edvidas com clientes, parcelem o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1340,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/06\/bancos-poderao-parcelar-tributos-ao-renegociar-dividas-de-clientes\/","url_meta":{"origin":2030,"position":2},"title":"Bancos poder\u00e3o parcelar tributos ao renegociar d\u00edvidas de clientes","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 junho 2012","format":false,"excerpt":"O governo vai permitir que os bancos, ao renegociar d\u00edvidas com clientes, parcelem o pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL) cobrados das institui\u00e7\u00f5es financeiras nessas opera\u00e7\u00f5es no mesmo n\u00famero de parcelas firmadas por quem tomar o empr\u00e9stimo. O objetivo \u00e9 reduzir a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1241,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/fazenda-prepara-mais-medidas-para-o-credito\/","url_meta":{"origin":2030,"position":3},"title":"Fazenda prepara mais medidas para o cr\u00e9dito","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 maio 2012","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 concluindo a elabora\u00e7\u00e3o de tr\u00eas medidas para ajudar a destravar o cr\u00e9dito, informaram fontes oficiais: a amplia\u00e7\u00e3o dos limites da lei 12.431, que concede benef\u00edcio fiscal para as renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 30 mil, para cerca algo em torno de R$ 100 mil;\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5785,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/07\/camara-aprova-prazo-ate-2016-para-renegociacao-de-dividas-de-estados\/","url_meta":{"origin":2030,"position":4},"title":"C\u00e2mara aprova prazo at\u00e9 2016 para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de Estados","author":"Clayton Teles das Merces","date":"1 julho 2015","format":false,"excerpt":"Prorroga\u00e7\u00e3o foi fruto de negocia\u00e7\u00e3o entre o governo e o Senado no in\u00edcio do ano; projeto segue para san\u00e7\u00e3o presidencial. A C\u00e2mara concluiu nesta ter\u00e7a-feira (30) a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que d\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o o prazo at\u00e9 31 de janeiro de 2016 para assinar com Estados e munic\u00edpios\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1572,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/receita-cresce-despesa-ainda-mais\/","url_meta":{"origin":2030,"position":5},"title":"Receita cresce; despesa ainda mais","author":"Clayton Teles das Merces","date":"26 julho 2012","format":false,"excerpt":"A arrecada\u00e7\u00e3o total do estado do Paran\u00e1 cresceu 13% nos seis primeiros meses de 2012, somando R$ 13,5 bilh\u00f5es contra R$ 11,9 bilh\u00f5es no primeiro semestre do ano passado, mas n\u00e3o conseguiu superar o ritmo de crescimento das despesas, que subiram 19,1% no per\u00edodo \u2013 de R$ 11,2 bilh\u00f5es para\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2030"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2030"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2030\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2031,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2030\/revisions\/2031"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2030"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2030"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2030"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}