O governo estendeu o benef\u00edcio fiscal concedido \u00e0s deb\u00eantures de investimento e infraestrutura – que contam com isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda para estrangeiros e pessoas f\u00edsicas – para os chamados certificados de receb\u00edveis imobili\u00e1rios (CRI). A medida faz parte da lei que amplia o Plano Brasil Maior, sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff.
\nO CRI \u00e9 um t\u00edtulo de renda fixa que possui lastro em contratos imobili\u00e1rios, como alugu\u00e9is e financiamentos. “Com a norma, o governo equipara o tratamento tribut\u00e1rio dos investidores estrangeiros com as pessoas f\u00edsicas, que j\u00e1 contam com isen\u00e7\u00e3o fiscal na aplica\u00e7\u00e3o em CRI”, afirma a advogada Marina Anselmo Schneider, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mattos Filho.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na lei permitir\u00e1 que desde obras ligadas a infraestrutura at\u00e9 projetos como a constru\u00e7\u00e3o de galp\u00f5es e centros de distribui\u00e7\u00e3o para futuro aluguel a empresas sejam usados para emiss\u00f5es com isen\u00e7\u00e3o fiscal, segundo a advogada. J\u00e1 os receb\u00edveis de financiamento de im\u00f3veis residenciais n\u00e3o devem ser enquadrados na lei, avalia.<\/p>\n
De janeiro a agosto, as emiss\u00f5es de CRI somaram R$ 4,7 bilh\u00f5es, uma queda de 38% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo per\u00edodo do ano passado. A compara\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, acaba distorcida porque opera\u00e7\u00f5es de grande volume que j\u00e1 estavam fechadas em 2011, como a aquisi\u00e7\u00e3o de CRI de bancos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), ainda est\u00e3o em aberto. A expectativa \u00e9 que essa emiss\u00e3o seja conclu\u00edda nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do CRI entre os t\u00edtulos que contam com o benef\u00edcio tribut\u00e1rio foi feita pelo governo no projeto de convers\u00e3o da MP n\u00ba 563. Havia a expectativa de que os fundos de receb\u00edveis tamb\u00e9m fossem contemplados na norma, mas o texto final acabou n\u00e3o trazendo novidades em rela\u00e7\u00e3o ao aprovado no m\u00eas passado pelo Congresso (veja quadro). O governo j\u00e1 sinalizou, contudo, que pretende fazer novos ajustes na lei para estimular o financiamento de grandes obras de infraestrutura via mercado de capitais.<\/p>\n
Para obter o enquadramento na al\u00edquota zero de IR, as emiss\u00f5es de CRI dever\u00e3o seguir as mesmas regras das deb\u00eantures de investimento e infraestrutura. O prazo m\u00e9dio de vencimento dos pap\u00e9is precisa ser de pelo menos quatro anos e a remunera\u00e7\u00e3o paga aos investidores n\u00e3o pode ser vinculada \u00e0 taxa do dep\u00f3sito interfinanceiro (DI).<\/p>\n
As empresas securitizadoras, respons\u00e1veis pela emiss\u00e3o de CRI, veem uma grande demanda dos investidores estrangeiros pelos pap\u00e9is. “Todas as conversas que tivemos no passado esbarraram na quest\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o”, afirma Marcelo Michalu\u00e1, s\u00f3cio-diretor da RB Capital, ao lembrar que, antes da lei, os t\u00edtulos privados contavam com uma desvantagem em rela\u00e7\u00e3o aos pap\u00e9is do governo, que j\u00e1 traziam isen\u00e7\u00e3o de IR para estrangeiros.<\/p>\n
Michalu\u00e1 avalia que a parte imobili\u00e1ria de projetos nas \u00e1reas de \u00f3leo e g\u00e1s, transportes e agroneg\u00f3cio podem ser usados como lastro. A RB Capital j\u00e1 realizou aproximadamente R$ 2 bilh\u00f5es em emiss\u00f5es de CRI de projetos de infraestrutura, v\u00e1rios deles enquadr\u00e1veis na lei, segundo o executivo.<\/p>\n
Para Jo\u00e3o Paulo Pac\u00edfico, s\u00f3cio da securitizadora Gaia, existe uma grande demanda pelos CRI, tanto por parte dos investidores estrangeiros como de projetos que podem se valer do benef\u00edcio fiscal. “A \u00e1rea de infraestrutura ser\u00e1 um dos nossos focos nos pr\u00f3ximos anos”, afirma.<\/p>\n
Pac\u00edfico elogia a decis\u00e3o do governo, mas sugere que, al\u00e9m do CRI, a lei inclua futuramente na isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria os certificados de receb\u00edveis do agroneg\u00f3cio (CRA). “Seria uma forma de incentivar um maior n\u00famero de opera\u00e7\u00f5es de longo prazo no setor”, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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