Os senadores Ana Am\u00e9lia Lemos (PP-RS) e Paulo Paim (PT-RS), representantes do governo e de entidades de classe, empres\u00e1rios e trabalhadores estiveram reunidos ontem para debater o anteprojeto sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que est\u00e1 sendo discutido no Senado Federal. O encontro, realizado na sede da Federasul, em Porto Alegre, fez parte de uma s\u00e9rie de audi\u00eancias pelo Brasil para avaliar a proposta da ent\u00e3o senadora Marta Suplicy (PT-SP). Entre os objetivos do anteprojeto est\u00e1 o aumento da rentabilidade do FGTS e sua transforma\u00e7\u00e3o em instrumento de poupan\u00e7a e empr\u00e9stimo para o trabalhador.<\/p>\n
Hoje o FGTS \u00e9 remunerado na base de 3% ao ano, mais TR. O novo texto prop\u00f5e que, quando a meta da taxa Selic for superior a 8,5% ao ano, o FGTS ser\u00e1 remunerado pela TR mais 4,5% ao ano. No entanto, se a meta da Selic for igual ou inferior a 8,5% ao ano, a remunera\u00e7\u00e3o do fundo ser\u00e1 calculada com aplica\u00e7\u00e3o da TR mais 50% da Selic. Al\u00e9m disso, metade dos lucros anuais do fundo seria distribu\u00edda a todos os trabalhadores a ele vinculados, e o valor relativo ao lucro depositado poder\u00e1 ser livremente sacado.<\/p>\n
Outro ponto adicionado \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal para trabalhadores com mais de 50 anos. A proposta prev\u00ea que a al\u00edquota se reduza com o avan\u00e7ar da idade: 6% para mais de 50 anos, 4% para mais de 55 anos, 2% para mais de 60 anos e 0% a partir de 65 anos. O argumento \u00e9 de reduzir o custo de empregar funcion\u00e1rios em idades mais avan\u00e7adas e para os quais a acumula\u00e7\u00e3o for\u00e7ada pelo FGTS j\u00e1 n\u00e3o faz mais sentido. \u201cTemos que lembrar que a tend\u00eancia hoje \u00e9 de que as aposentadorias sejam postergadas para depois dos 60 ou 65 anos. Ent\u00e3o essa mudan\u00e7a incentivaria pessoas com mais idade a permanecer no mercado de trabalho e manter seus postos\u201d, destacou o presidente da Federasul, Ricardo Russowsky.<\/p>\n
No entanto, essa proposta foi criticada pelos representantes dos trabalhadores. \u201cSe o projeto reduzisse a contribui\u00e7\u00e3o, mas com garantias contra demiss\u00f5es dessas pessoas de mais idade, seria outra conversa. Mas, como foi apresentado, n\u00e3o h\u00e1 garantia alguma, est\u00e3o apenas reduzindo um percentual que \u00e9 direito do trabalhador\u201d, afirmou Guiomar Vidor, presidente da sec\u00e7\u00e3o ga\u00facha da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS).<\/p>\n
Outro ponto de diverg\u00eancia ocorreu em rela\u00e7\u00e3o ao adicional de 10% da multa da demiss\u00e3o sem justa causa. Criado em 2001, esse adicional foi institu\u00eddo para ajudar o FGTS a pagar os expurgos dos Planos Ver\u00e3o e Collor I sobre as contas vinculadas do trabalhador. Apesar de esse pagamento ter sido finalizado em julho de 2012, n\u00e3o foi prevista formalmente uma data para o fim da cobran\u00e7a do adicional. No in\u00edcio de agosto deste ano, foi aprovado no Senado o PLS 198\/2007, que estabelece 1 de junho de 2013 como essa data. Entretanto, enquanto os empres\u00e1rios defendem a extin\u00e7\u00e3o da multa para a desonera\u00e7\u00e3o da folha, as centrais sindicais prop\u00f5em destinar esse adicional de 10% para um fundo de manuten\u00e7\u00e3o dos empregos.<\/p>\n
Conforme a senadora Ana Am\u00e9lia Lemos, a reuni\u00e3o na Capital ga\u00facha serviu para avalia\u00e7\u00e3o da proposta do anteprojeto, questionamentos e apresenta\u00e7\u00e3o de novas sugest\u00f5es. \u201cPercebemos uma grande preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios de remunera\u00e7\u00e3o e rentabilidade, \u00e0 multa de 10% sobre rescis\u00f5es contratuais e \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do FGTS dos trabalhadores com mais idade. Ser\u00e3o os pontos cruciais, que vamos trabalhar no Senado Federal.\u201d<\/p>\n
Novas audi\u00eancias sobre o anteprojeto ser\u00e3o realizadas pelo Senado em outubro e novembro. A apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final ser\u00e1 feita em 28 de novembro e, no dia seguinte, o texto final ser\u00e1 votado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado. A partir de ent\u00e3o, come\u00e7ar\u00e1 a tramitar como um projeto de lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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