(Not\u00edcias FENACON)<\/p>\n
Data: 18\/09\/2012
\nTST altera jurisprud\u00eancia e empresas ter\u00e3o de se adaptar.<\/p>\n
O Tribunal Superior do Trabalho, dia 14 de setembro, alterou parte da jurisprud\u00eancia uniformizada e transformou algumas Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais em S\u00famulas, cancelou algumas e acrescentou novas.<\/p>\n
Chama aten\u00e7\u00e3o especial a que criou a garantia de emprego em contrato de prazo determinado para a gestante (S\u00famula 244, com nova reda\u00e7\u00e3o do item III: “A empregada gestante tem direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria prevista no Art.10, inciso II, al\u00ednea b, do ADCT, mesmo na hip\u00f3tese de admiss\u00e3o mediante contrato por tempo determinado”) e empregado afastado por motivo de doen\u00e7a profissional ou acidente do trabalho (S\u00famula 378, com a inser\u00e7\u00e3o do item III: “O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provis\u00f3ria de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei n\u00ba 8.213\/1991”).<\/p>\n
Todavia, nos dois casos o TST n\u00e3o deixa claro se a garantia provis\u00f3ria de emprego se encerraria no prazo previsto para o t\u00e9rmino do contrato ou se o empregado ter\u00e1 seu contrato transformado em prazo indeterminado mesmo que excedido o prazo do contrato. Entendemos que o TST esteja reproduzindo garantia provis\u00f3ria anteriormente prevista na Lei n\u00ba 9.601\/98, que assegurava, durante o prazo do contrato a garantia provis\u00f3ria de emprego, pois n\u00e3o seria compat\u00edvel sua aplica\u00e7\u00e3o indiscriminada e que sobrevivesse ao t\u00e9rmino do evento que justificara o prazo do contrato.<\/p>\n
A S\u00famula 228 eliminou a celeuma criada pela S\u00famula Vinculante n\u00ba 4 do Supremo Tribunal Federal e uniformiza o entendimento de que o adicional de insalubridade ser\u00e1 calculado sobre o sal\u00e1rio b\u00e1sico, eliminando-se a discuss\u00e3o de incid\u00eancia sobre sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n
Quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da nova Lei de Aviso Pr\u00e9vio, por falta de jurisprud\u00eancia espec\u00edfica sobre o assunto, a OJ 84 foi cancelada e convertida em S\u00famula, uniformizando entendimento de que os acr\u00e9scimos dos dias de aviso pr\u00e9vio por ano de servi\u00e7o para o empregador somente se aplica nas rescis\u00f5es ocorridas ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 12.506\/11.<\/p>\n
A discuss\u00e3o em torno do trabalho a dist\u00e2ncia, uniformizada na S\u00famula 428, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o do Artigo 6\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT, o TST prop\u00f4s nova reda\u00e7\u00e3o reafirmando que “o uso de instrumentos telem\u00e1ticos e informatizados fornecidos pelo empregador n\u00e3o caracteriza regime de sobreaviso” e conceitua sobreaviso como a situa\u00e7\u00e3o em que coloca o empregado a dist\u00e2ncia “submetido a controle patronal por instrumentos telem\u00e1ticos ou informatizados, desde que permane\u00e7a em regime de plant\u00e3o ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o durante o per\u00edodo de descanso”. Portanto, caber\u00e1 ao empregador cuidar para que o empregado n\u00e3o venha futuramente arguir em ju\u00edzo regime de plant\u00e3o ou equivalente.<\/p>\n
Para o setor banc\u00e1rio a nova reda\u00e7\u00e3o da S\u00famula 124, sobre divisor de c\u00e1lculo de horas extras, dever\u00e1 provocar grandes transforma\u00e7\u00f5es nos contratos de trabalho de banc\u00e1rios e provavelmente estimule novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
Os benef\u00edcios negociados por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo que sempre foram tratados como inseridos em norma de car\u00e1ter abstrato e com per\u00edodo de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria vinculada \u00e0 vig\u00eancia da pr\u00f3pria conven\u00e7\u00e3o ou acordo, com a nova reda\u00e7\u00e3o da S\u00famula 277, passaram a se integrar nos contratos individuais de trabalho at\u00e9 que nova negocia\u00e7\u00e3o seja efetuada (“As cl\u00e1usulas normativas dos acordos coletivos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poder\u00e3o ser modificadas ou suprimidas mediante negocia\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho”). Trata-se de entendimento muito particular que mistura direitos de natureza coletiva com direitos individuais, equivocado no nosso entendimento. Esta situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 incentivar os empregadores a novas negocia\u00e7\u00f5es e para revis\u00e3o do quanto anteriormente convencionado, com uma enorme dificuldade decorrente da resist\u00eancia que os sindicatos far\u00e3o.<\/p>\n
A categoria dos professores tamb\u00e9m recebeu a revis\u00e3o da S\u00famula 10 para afirmar que o professor dispensado no t\u00e9rmino do ano letivo ou durante as f\u00e9rias faz jus ao aviso pr\u00e9vio (“O direito aos sal\u00e1rios assegurados pelo Artigo 322, caput e par\u00e1grafo 3\u00ba da CLT n\u00e3o exclui o direito tamb\u00e9m ao aviso pr\u00e9vio, na hip\u00f3tese de dispensa sem justa causa ao t\u00e9rmino do ano letivo ou no curso das f\u00e9rias escolares”).<\/p>\n
No tema jornada de trabalho e per\u00edodos de intervalo intrajornada o TST reorganizou o que j\u00e1 vinha repetindo em v\u00e1rios julgados. Apenas na jornada de trabalho de 12 x 36 \u00e9 que a S\u00famula veio dispor sobre a possibilidade de a lei dispor sobre o assunto (caso recente dos motoristas) e de ser negociada por acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva em car\u00e1ter excepcional, excluindo do empregado o direito \u00e0s d\u00e9cima primeira e d\u00e9cima segunda hora trabalhada (“\u00c9 valida, em car\u00e1ter excepcional, a jornada de 12 horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, assegurada a remunera\u00e7\u00e3o em dobro dos feriados trabalhados. O empregado n\u00e3o tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na d\u00e9cima primeira e d\u00e9cima segunda horas”). Alguns problemas de ordem pr\u00e1tica surgir\u00e3o, tais como a identifica\u00e7\u00e3o do car\u00e1ter excepcional e, considerando que a excepcionalidade \u00e9 pr\u00f3pria do local de trabalho, n\u00e3o se vislumbra a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o por conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n
Finalmente, este breve resumo \u00e9 apenas um sinalizador das profundas mudan\u00e7as que as empresas dever\u00e3o adotar em seus procedimentos no sentido de prevenir conting\u00eancias futuras uma vez os entendimentos do TST refletem no acr\u00e9scimo de a\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias FENACON) Data: 18\/09\/2012 TST altera jurisprud\u00eancia e empresas ter\u00e3o de se adaptar. O Tribunal Superior do Trabalho, dia 14 de setembro, alterou parte da jurisprud\u00eancia uniformizada e transformou algumas Orienta\u00e7\u00f5es Jurisprudenciais em S\u00famulas, cancelou algumas e acrescentou novas. 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