A responsabilidade penal, busca a repara\u00e7\u00e3o de danos sociais, como forma de punir o ato il\u00edcito ocorre \u00e0 repara\u00e7\u00e3o ou puni\u00e7\u00e3o do agente causador do dano que venha a atingir a sociedade ou a um indiv\u00edduo.
\nNo C\u00f3digo Penal as responsabilidades dos profissionais cont\u00e1beis tamb\u00e9m s\u00e3o previstas em diversas situa\u00e7\u00f5es, onde as principais encontram-se abaixo listadas:
\na) em casos de falsifica\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos o art. 297 do C\u00f3digo Penal estabelece pena reclus\u00e3o de 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa. Prev\u00ea tamb\u00e9m para quem praticar crime de falsidade ideol\u00f3gica pena de reclus\u00e3o de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, em casos de falsifica\u00e7\u00e3o de documento p\u00fablico. Caso seja documento particular a penalidade \u00e9 reclus\u00e3o de e 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos e multa.
\nb) o art. 298 estabelece pena de reclus\u00e3o de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, para quem falsificar ou alterar totalmente ou parcialmente documento particular.
\nc) no art. 342, onde estabelece pena de reclus\u00e3o de 1 (um) a 3 (tr\u00eas) anos e multa para aquele que como testemunha, contador, perito, tradutor ou int\u00e9rprete em processo judicial, ou administrativo, inqu\u00e9rito policial ou ju\u00edzo arbitral, negar, calar ou fazer falsas afirma\u00e7\u00f5es. Aumentaram-se as penas de um sexto a um ter\u00e7o se houver suborno ou falsas provas, aumentando – se assim a pena para 2 (dois) a 6 (seis) anos e multa. Se o acusado falar a verdade antes da senten\u00e7a n\u00e3o h\u00e1 mais puni\u00e7\u00e3o.
\nd) no art. 343, dar, oferecer dinheiro ou qualquer outra vantagem \u00e0 testemunha, perito, contador, tradutor ou int\u00e9rprete, para fazer afirma\u00e7\u00e3o falsa ou calar a verdade em depoimento, c\u00e1lculos, tradu\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o, a pena reclus\u00e3o de 3 (tr\u00eas) a 4 (quatro) anos e multa.
\nSegundo HOOG citado por OLIVEIRA (2005, p. 146) os artigos 342 e 343 do C\u00f3digo Penal com rela\u00e7\u00e3o aos Peritos s\u00e3o perfeitos, principalmente pelo tratamento de igualdade que \u00e9 dado a todos, por\u00e9m quando se refere ao contador tais artigos tornam-se inconstitucionais ferindo o art. 5\u00ba da constitui\u00e7\u00e3o federal no que determina sobre a igualdade para todos, os mesmos se referem apenas ao contador deixando de lado o t\u00e9cnico em contabilidade, uma vez que os mesmos desenvolvem atividades iguais, por for\u00e7a de Lei, no que se refere \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Importante ressaltar que os referidos artigos visam delinear a responsabilidade do perito judicial e do contador.
\nO tratamento parece ser discriminat\u00f3rio, por\u00e9m, existem entendimentos de doutrinadores que os referidos artigos est\u00e3o direcionados a todos os envolvidos no processo, e n\u00e3o a determinada categoria, sendo que a finalidade desses artigos s\u00e3o evitar o falso testemunho ou a falsa per\u00edcia em processos judiciais.
\nBibliografia
\nBRASIL, Decreto-Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940. Disp\u00f5e sobre o c\u00f3digo penal brasileiro. Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Bras\u00edlia, DF
\nHOOG, Wilson Alberto Zappa. Cadeia para contadores: Previs\u00e3o na lei de recupera\u00e7\u00e3o de empresas. Dispon\u00edvel em: .
\nOLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. S\u00e3o Paulo: IOB, 2005.<\/p>\n
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