(Not\u00edcias Ag\u00eancia Reuters)<\/p>\n
Data: 18\/09\/2012
\nA presidente Dilma Rousseff sancionou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira lei que cria incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de adensamento da cadeia produtiva de ve\u00edculos e que ainda institui programas de apoio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de redes de banda larga e restabelece projeto de inclus\u00e3o digital em escolas da rede p\u00fablica do pa\u00eds.<\/p>\n
A lei faz parte do Plano Brasil Maior, anunciado pelo governo mais cedo neste ano, que estabeleceu est\u00edmulos \u00e0 economia nacional por meio de incentivos tribut\u00e1rios e de desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento em meio a um cen\u00e1rio de crise no exterior e de fraco crescimento do Produto Interno Bruto nacional.<\/p>\n
O programa Inovar-Auto foi sancionado enquanto o governo se prepara para regulamentar o regime automotivo que vai vigorar entre o pr\u00f3ximo ano e 2017. O programa tem como objetivo “apoiar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico (…) a efici\u00eancia energ\u00e9tica e a qualidade dos autom\u00f3veis, caminh\u00f5es, \u00f4nibus e autope\u00e7as.”<\/p>\n
Segundo o texto sancionado, o Inovar-Auto \u00e9 v\u00e1lido at\u00e9 2017 e vai conceder cr\u00e9dito de recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com base nos recursos gastos em cada m\u00eas com pesquisa e desenvolvimento em \u00e1reas como ferramentaria, insumos, capacita\u00e7\u00e3o de fornecedores e engenharia industrial b\u00e1sica.<\/p>\n
O benef\u00edcio ser\u00e1 estendido \u00e0s empresas importadoras de ve\u00edculos que possuam planos para instala\u00e7\u00e3o de f\u00e1bricas no pa\u00eds, como \u00e9 o caso de montadoras como a chinesa JAC e a alem\u00e3 BMW.<\/p>\n
O texto afirma que o governo vai determinar os limites e condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito de IPI. Na semana passada, fontes afirmaram \u00e0 Reuters que um dos objetivos do governo com o novo regime automotivo \u00e9 incentivar a redu\u00e7\u00e3o entre 11 e 22 por cento no consumo de combust\u00edvel de ve\u00edculos.<\/p>\n
Al\u00e9m do programa para ve\u00edculos, o texto da Lei n\u00ba 12.715 sancionada cria regime especial de tributa\u00e7\u00e3o do Programa Nacional de Banda Larga para implanta\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o de redes de telecomunica\u00e7\u00f5es para as conex\u00f5es de Internet em banda larga e tamb\u00e9m suspende cobran\u00e7a de tributos como IPI, PIS\/Pasep, Cofins sobre computadores e software para uso educacional.<\/p>\n
H\u00e1 ainda dispositivos que ampliam a abrang\u00eancia de incentivos tribut\u00e1rios a empresas exportadoras. Passa a ser exigido que 50 por cento da receita bruta das exportadoras decorra de vendas para o exterior, e n\u00e3o mais 70 por cento.<\/p>\n
Para ver o texto completo acesse here<\/p>\n
(Por Alberto Alerigi Jr.)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia Reuters) Data: 18\/09\/2012 A presidente Dilma Rousseff sancionou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira lei que cria incentivos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e de adensamento da cadeia produtiva de ve\u00edculos e que ainda institui programas de apoio \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de redes de banda larga e restabelece projeto de inclus\u00e3o digital em escolas da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-wt","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2399,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/sancionada-lei-que-permite-beneficio-fiscal-a-empresas\/","url_meta":{"origin":2013,"position":0},"title":"Sancionada lei que permite benef\u00edcio fiscal a empresas","author":"Clayton Teles das Merces","date":"15 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite o benef\u00edcio fiscal \u00e0s empresas por meio de deprecia\u00e7\u00e3o acelerada de alguns tipos de ve\u00edculos adquiridos entre 1\u00ba de setembro e 31 de dezembro de 2012 e derrubou algumas sugest\u00f5es inclu\u00eddas pela C\u00e2mara dos Deputados. 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