(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr)<\/p>\n
Data: 11\/09\/2012
\n Entram em vigor hoje (11) as resolu\u00e7\u00f5es 405 e 406 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em ve\u00edculos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto superior a 4.536 quilos.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00b0 12.619, tamb\u00e9m conhecida como Lei do Descanso, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 14 de junho, estabelece que os motoristas t\u00eam que descansar 30 minutos a cada quatro horas trabalhadas, al\u00e9m do direito a intervalo m\u00ednimo de 11 horas ininterruptas por dia. Quem descumprir essas exig\u00eancias poder\u00e1 ser multado em R$ 127,69 mais a perda de cinco pontos na carteira de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O controle do tempo de dire\u00e7\u00e3o e descanso ser\u00e1 aferido por tac\u00f3grafo, registrador instant\u00e2neo e inalter\u00e1vel de velocidade e tempo do ve\u00edculo. O equipamento, obrigat\u00f3rio para ve\u00edculos de transporte escolar, de passageiro e de carga, deve ser certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).<\/p>\n
A fiscaliza\u00e7\u00e3o pode ser feita tamb\u00e9m em registro manual da jornada, por meio de di\u00e1rio de bordo ou ficha de trabalho, e o descumprimento da norma ser\u00e1 considerado infra\u00e7\u00e3o grave, sujeita a multa e reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. De acordo com o Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito (Denatran), a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um avan\u00e7o para a categoria e vai diminuir o n\u00famero de acidentes provocados por cansa\u00e7o dos motoristas com sobrecarga de trabalho.<\/p>\n
A partir de agora, o tempo m\u00e1ximo de dire\u00e7\u00e3o di\u00e1ria ser\u00e1 de dez horas, e a legisla\u00e7\u00e3o obriga a empresa contratante a remunerar o motorista acompanhante, mesmo que n\u00e3o esteja dirigindo, al\u00e9m de custear o tempo parado em fiscaliza\u00e7\u00f5es e terminais de carga e descarga. C\u00e1lculos preliminares dos sindicato de transportadores apontam para aumento m\u00e9dio de 30% nos pre\u00e7os dos fretes, pois al\u00e9m do aumento de custos, alegam que um caminh\u00e3o hoje roda em m\u00e9dia 10 mil quil\u00f4metros (km) por m\u00eas, e essa m\u00e9dia deve cair para algo em torno de 7 mil km.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
(Not\u00edcias Ag\u00eancia Brasil – ABr) Data: 11\/09\/2012 Entram em vigor hoje (11) as resolu\u00e7\u00f5es 405 e 406 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) que regulamentam a jornada de trabalho do motorista profissional que faz transporte escolar e de passageiros em ve\u00edculos com mais de dez lugares, bem como no transporte de carga com peso bruto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-vM","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2978,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/jornada-dos-domesticos-deve-ter-tres-novas-opcoes\/","url_meta":{"origin":1970,"position":0},"title":"Jornada dos dom\u00e9sticos deve ter tr\u00eas novas op\u00e7\u00f5es","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 maio 2013","format":false,"excerpt":"O governo deu sinal verde para que os patr\u00f5es e os empregados dom\u00e9sticos possam optar por tr\u00eas novas op\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rios de trabalho, e n\u00e3o apenas pela jornada fixa de 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, como previa o texto aprovado em mar\u00e7o. 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