Grupo de especialistas na \u00e1rea tribut\u00e1ria apresentar\u00e1 ao Senado Federal nos pr\u00f3ximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os).<\/p>\n
Principal fonte de arrecada\u00e7\u00e3o dos Estados -foram R$ 145 bilh\u00f5es no primeiro semestre-, o imposto tem uma estrutura de cobran\u00e7a complexa e, do jeito como funciona, estimula a disc\u00f3rdia entre os Estados.<\/p>\n
Cada um concede descontos no imposto para se tornar mais competitivo do que os vizinhos na atra\u00e7\u00e3o de investimento. Como isso ocorre \u00e0 revelia dos demais, os incentivos s\u00e3o considerados ilegais e questionados na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Embora ambicionada por gera\u00e7\u00f5es de tributaristas, a reforma do ICMS sempre emperrou na rela\u00e7\u00e3o de perdas entre os Estados onde s\u00e3o fabricados os produtos e onde eles s\u00e3o vendidos.<\/p>\n
Para acabar com a disputa, o grupo sugere separar o ICMS interestadual (quando uma mercadoria viaja de um Estado para outro) em dois: uma al\u00edquota para mercadorias incentivadas e outra para os demais produtos. Cada uma com regras pr\u00f3prias.<\/p>\n
Os perdedores seriam compensados com fatia maior no Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados e na arrecada\u00e7\u00e3o dos royalties do petr\u00f3leo, ambos redesenhados pelo grupo.<\/p>\n
Pela proposta, as mercadorias com incentivo seriam taxadas no Estado de origem de acordo com lei complementar, que tramitaria na C\u00e2mara e padronizaria benef\u00edcios.<\/p>\n
Os demais produtos seriam taxados por al\u00edquota \u00fanica definida por resolu\u00e7\u00e3o do Senado. Neste caso, o debate foca no quanto deve ficar no Estado de origem e quanto deve ser pago ao Estado onde \u00e9 vendido o produto.<\/p>\n
Para Everardo Maciel, ex-superintendente da Receita Federal e redator da proposta, em ambos os casos as al\u00edquotas devem ser fixadas em 4% na origem e o restante (em m\u00e9dia, 18%) no destino.<\/p>\n
A desvincula\u00e7\u00e3o joga luz sobre a disputa dos Estados.<\/p>\n
Uma sugest\u00e3o do grupo deve gerar pol\u00eamica: a puni\u00e7\u00e3o na esfera criminal para servidores que concederem incentivos fora da lei. A ideia \u00e9 que a san\u00e7\u00e3o -hoje inexistente -seja incorporada \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n
O grupo, criado em abril pelo presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, re\u00fane tributaristas como Ives Gandra Martins e economistas como Bernard Appy, al\u00e9m de Maciel.<\/p>\n
Confaz tem que ser ‘convalidado’, afirma Maciel<\/p>\n
Extensa e complexa, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria brasileira tem “pegadinhas” at\u00e9 mesmo para especialistas.<\/p>\n
No trabalho, o grupo de especialistas descobriu, por exemplo, que o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria) -colegiado formado por secret\u00e1rios estaduais de Fazenda- n\u00e3o existe formalmente.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o em vigor diz apenas que o grupo de secret\u00e1rios deve se reunir para discutir incentivos fiscais, por exemplo, mas n\u00e3o estabelece a sua cria\u00e7\u00e3o formal.<\/p>\n
Maciel conta que consultou diversos colegas para tentar encontrar a “certid\u00e3o de nascimento” do colegiado, que \u00e9 determinante na defini\u00e7\u00e3o de regras do ICMS, e descobriu que n\u00e3o existe.<\/p>\n
“Vamos ter que convalidar o Confaz”, diz Maciel, brincando com termo t\u00edpico do colegiado, usado para legalizar incentivos passados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Grupo de especialistas na \u00e1rea tribut\u00e1ria apresentar\u00e1 ao Senado Federal nos pr\u00f3ximos dias propostas para alterar o mais intricado imposto brasileiro: o ICMS (Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). 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