O incha\u00e7o da m\u00e1quina p\u00fablica e a falta de unidade entre os estados brasileiros s\u00e3o os principais problemas do sistema tribut\u00e1rio nacional segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL ECON\u00d4MICO, transmitido em tempo real no portal iG e no Brasil Econ\u00f4mico Online.
\nNo debate intermediado pelo jornalista Ricardo Galuppo, entre o tributarista Ives Gandra da Silva Martins e Fernando Rezende, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), o crescimento do governo foi apontado como o maior respons\u00e1vel pela alta carga tribut\u00e1ria. Eles afirmam que, antes da d\u00e9cada de 1970, o or\u00e7amento da Uni\u00e3o necessitava de uma receita tribut\u00e1ria pr\u00f3xima de 20% do Produto Interno Bruto. Hoje, esta marca est\u00e1 pr\u00f3xima de 35%. \u201cIsso promoveu a desfigura\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es sociais\u201d, diz Ives Gandra. Segundo ele, a Cofins, principal tributo com fim social, representava 0,5% das receitas quando foi criada, na d\u00e9cada 60. Atualmente, o tributo responde por 7,5% da arrecada\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n
O segundo ponto de maior pol\u00eamica entre os juristas foi o pacto federativo. Segundo eles, existem 27 territ\u00f3rios tribut\u00e1rios distintos no pa\u00eds. Estados n\u00e3o se entendem e a Uni\u00e3o estimula a Guerra Fiscal, segundo eles. \u201cPrecisamos reconstruir um sistema tribut\u00e1rio nacional, unificado. A desconfian\u00e7a entre os estados tem inviabilizado as negocia\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Fernando Rezende.
\nIves Gandra lembrou que quando o governo adota medidas antic\u00edclicas valendo-se de impostos compartilhados, como o sobre Produtos Industrializados (IPI), acaba onerando estados e munic\u00edpios. \u201cQuando reduz o IPI tira praticamente 50% da receita do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios\u201d, alerta o jurista. Atualmente, o FPE (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados) \u00e9e composto por 2l,5% da arrecada\u00e7\u00e3o do IPI e do Imposto de Renda.<\/p>\n
No entanto, o principal ponto de desacordo entre estados s\u00e3o os incentivos e benef\u00edcios fiscais por meio do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). \u201cO grande problema da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 o ICMS, n\u00e3o sai por causa disso“, diz Ives Gandra.
\nSegundo ele, entre as possibilidades mais vi\u00e1veis para colocar um fim a guerra fiscal, algumas delas ja foram tomadas. A resolu\u00e7\u00e3o 13 – antiga resolu\u00e7\u00e3o 72, que reduziu para 4% o ICMS cobrado de importa\u00e7\u00f5es no estado de origem – serve de ponto de partida para o projeto de lei que ser\u00e1 apresentado ao Senado Federal na pr\u00f3xima semana.
\nUm grupo de especialistas formado pela Casa, do qual Ives Gandra e Rezende participam, entregar\u00e1 um anteprojeto de lei complementar para regulamentar os benef\u00edcios fiscais. \u201cUma al\u00edquota \u00fanica de 4% em todos os estados para as opera\u00e7\u00f5es interestaduais reduziria definitivamente o problema da guerra fiscal\u201d, afirma Ives Gandra. Como resultado das distor\u00e7\u00f5es existentes no pacto federativo, as dist\u00e2ncias sociais entre os estados se agravam. Como exemplo, Rezende citou o Maranh\u00e3o, que tem um PIB per capita de apenas R$ 700, enquanto o Distrito Federal apresenta valor cinco vezes maior.<\/p>\n
Como os estados devem investir percentuais fixos de seu or\u00e7amento nas quest\u00f5es sociais, as regi\u00f5es com menos recursos acabam investindo de forma desigual em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade. \u201cNum quadro de disparidades, este \u00e9 um problema oficial“, diz Rezende.
\nPara Ives Gandra a reforma tribut\u00e1ria pode revolucionar a quest\u00e3o social no Brasil. \u201cAntes esta discuss\u00e3o era como uma vaca sagrada, ningu\u00e9m podia tocar. Agora, podemos transform\u00e1la em um bom fil\u00e9\u201d, brinca. Outro ponto levantado pelos debatedores foi a forma como \u00e9 feita a cobran\u00e7a dos tributos no Brasil. \u201cN\u00f3s inventamos no Brasil o princ\u00edpio da comodidade. Para o administrador tribut\u00e1rio \u00e9 muito mais c\u00f4modo cobrar o imposto no faturamento\u201d, diz Rezende. Como resultado disso, cria-se uma distor\u00e7\u00e3o no sistema tribut\u00e1rio, na compara\u00e7\u00e3o com o que geralmente acontece nos outros pa\u00edses. \u201cSomos um pa\u00eds em que os impostos indiretos s\u00e3o muito mais elevados do que os impostos diretos\u201d, afirma Ives Gandra. \u201cPara recolher \u00e9 mais f\u00e1cil e o contribuinte nem percebe que est\u00e1 pagando.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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