Depois de 90 dias de adapta\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo dado \u00e0s micro e pequenas empresas definirem o sistema de ponto eletr\u00f4nico como o oficial para o controle de presen\u00e7a de funcion\u00e1rios chega ao fim nos pr\u00f3ximos dias. At\u00e9 ent\u00e3o, a fiscaliza\u00e7\u00e3o era somente optativa, a fim de indicar falhas em sua implanta\u00e7\u00e3o.
\nA partir da pr\u00f3xima segunda-feira, 3 de setembro, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) j\u00e1 exigir\u00e1 que as MPEs que possuem mais de dez pessoas em seu quadro de funcion\u00e1rios usem o sistema. As empresas com n\u00famero inferior de trabalhadores ainda poder\u00e3o manter um dos dois outros sistemas permitidos: manual ou mec\u00e2nico.
\nDesde 2 de abril, empregadores de outros setores j\u00e1 est\u00e3o obrigados a usar o sistema de ponto eletr\u00f4nico, tais como os representantes da ind\u00fastria, com\u00e9rcio e servi\u00e7os em geral.
\n\u201cEsta obrigatoriedade \u00e9 uma medida positiva para empregados e empregadores, pois contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o das fraudes constatadas em a\u00e7\u00f5es trabalhistas, assegurar\u00e1 os direitos dos trabalhadores, al\u00e9m de evitar a sonega\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, FGTS e de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias\u201d, diz o consultor trabalhista e previdenci\u00e1rio da Crowe Horwath Brasil Marivaldo Lacerda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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