Fomos recentemente questionados sobre a forma de contabiliza\u00e7\u00e3o dos tributos contidos no documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.
\nO consulente que nos fez tal questionamento disse que, ao fazer o registro cont\u00e1bil, debitava no grupo de tributos incidentes sobre vendas, na conta \u201cSimples Nacional\u201d, o gasto com esse tributo; e creditava no Passivo \u2013 \u201cSimples Nacional a recolher\u201d a d\u00edvida correspondente.
\nO Decreto-Lei n\u00ba 1.598\/77, art. 12, \u00a7 1\u00ba, diz que a receita l\u00edquida de vendas e servi\u00e7os ser\u00e1 a receita bruta diminu\u00edda das vendas canceladas, dos descontos concedidos incondicionalmente e dos impostos incidentes sobre as vendas.
\nPara saber se esse tributo deve ser contabilizado como conta que ser\u00e1 diminu\u00edda da receita bruta, \u00e9 necess\u00e1rio saber se o Simples Nacional \u00e9 um imposto incidente sobre as vendas. Em nossa opini\u00e3o, o Simples Nacional n\u00e3o \u00e9 um imposto incidente sobre as vendas, mas, sim, um conjunto de tributos contidos em um \u00fanico documento de arrecada\u00e7\u00e3o, que, coincidentemente, tem por base de c\u00e1lculo as vendas, as receitas ou o faturamento.
\nEm corrobora\u00e7\u00e3o a essa opini\u00e3o, vamos examinar: As pessoas jur\u00eddicas que tributam com base no lucro presumido recolhem o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido. A base do lucro presumido \u00e9 a receita, e \u00e9 sobre essa base que s\u00e3o calculados os referidos tributos. Ent\u00e3o, por que esses tributos n\u00e3o s\u00e3o considerados \u201cimpostos incidentes sobre as vendas\u201d j\u00e1 que a sua base de c\u00e1lculo \u00e9 a mesma do Simples Nacional \u2014 a receita?
\nNa guia \u00fanica de arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, est\u00e3o contidos diversos tributos, tais como: tributos incidentes sobre produ\u00e7\u00e3o e circula\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os (PIS, COFINS, ICMS, IPI e ISS), tributos incidentes sobre o trabalho (contribui\u00e7\u00e3o patronal da previd\u00eancia), e tributo incidente sobre o lucro (Imposto de Renda e Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido). A pr\u00f3pria lei estabelece os percentuais que tocam a cada tributo, calculados com base na receita bruta. Portanto, o valor de cada tributo \u00e9 devidamente identificado e a sua base de c\u00e1lculo \u00e9 a receita. Logo, o Simples Nacional engloba tributos sobre a produ\u00e7\u00e3o, o trabalho e o lucro.
\nSe todos os tributos contidos na guia \u00fanica de arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional forem contabilizados em um \u00fanico grupo \u2014 \u201ctributos incidentes sobre a venda\u201d, estaremos superavaliando a produ\u00e7\u00e3o em detrimento do trabalho e do lucro. N\u00e3o saberemos, por exemplo, qual foi o valor da contribui\u00e7\u00e3o patronal para a previd\u00eancia, quanto contribu\u00edmos para o PIS, para a COFINS, para o ICMS, para o IPI, para o ISS. N\u00e3o saberemos quanto pagamos de Imposto de Renda sobre o lucro, nem de contribui\u00e7\u00e3o social.
\nOutro problema diz respeito \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es e\/ou restitui\u00e7\u00f5es de tributos quando houver recolhimento indevido ou a maior do Simples Nacional, j\u00e1 que as compensa\u00e7\u00f5es s\u00e3o vi\u00e1veis quando relacionadas a um mesmo tipo de tributo.
\nPor isso, acreditamos que segregar na demonstra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica cada um dos tributos contidos na guia \u00fanica do Simples Nacional seria a melhor t\u00e9cnica cont\u00e1bil. No entanto, quem deve se manifestar a respeito desse assunto s\u00e3o as autoridades normativas da profiss\u00e3o e aqueles que t\u00eam autoridade para regular o sentido do termo \u201cimpostos incidentes sobre as vendas\u201d.
\nDe qualquer forma, quer use esta ou aquela forma de escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, o Contador deve ficar atento a fim de n\u00e3o alterar o seu posicionamento quando est\u00e1 efetuando uma an\u00e1lise econ\u00f4mica. Afinal, as informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis servem de instrumento b\u00e1sico para que o Contador fa\u00e7a as suas an\u00e1lises e a partir da\u00ed sugira as devidas provid\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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