A partir desta ter\u00e7a-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jur\u00eddica. As empresas que j\u00e1 est\u00e3o cadastradas na Receita Federal n\u00e3o v\u00e3o sofrer nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o, segundo Gustavo Ventura, membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito Tribut\u00e1rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
\nO Ato Declarat\u00f3rio Executivo Codac n\u00b0 1\/2012 foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 22 de agosto pela Receita Federal do Brasil, aprovando a substitui\u00e7\u00e3o do Anexo XIII pelo Anexo XIV. Ele trata a respeito da inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais, baixa e certid\u00f5es do CNPJ.
\nDiante dessa altera\u00e7\u00e3o, as empresas devem seguir novas regras no CNPJ, como explica o consultor tribut\u00e1rio da IOB Folhamatic, Antonio Teixeira: \u201cO nome empresarial a ser cadastrado deve corresponder fielmente ao que estiver consignado no ato constitutivo da entidade. S\u00f3 ser\u00e3o admitidas abrevia\u00e7\u00f5es quando ultrapassar 144 caracteres\u201d.
\nDe acordo com o analista da Receita Federal Daniel Vieira, cerca de 2,7 mil empresas fazem pedido de registro na Receita Federal todos os meses no Estado de Pernambuco. Dessas grande parte obt\u00e9m o cadastro. O advogado da OAB Gustavo Ventura alerta que essas novas regras s\u00e3o essenciais para os contadores e advogados de novas empresas que ir\u00e3o em busca do CNPJ a partir desta ter\u00e7a. As novas regras devem ser observadas na hora de organizar os documentos para pedido do registro na Receita Federal sob pena de n\u00e3o obter o cadastro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A partir desta ter\u00e7a-feira (28), entram em vigor as novas regras do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ). Elas valem apenas para os novos pedidos de registro de pessoa jur\u00eddica. As empresas que j\u00e1 est\u00e3o cadastradas na Receita Federal n\u00e3o v\u00e3o sofrer nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o, segundo Gustavo Ventura, membro da Comiss\u00e3o Nacional de Direito […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-uQ","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6544,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/entram-em-vigor-as-mudancas-no-cnpj-que-aumentam-cerco-a-lavagem-de-dinheiro\/","url_meta":{"origin":1912,"position":0},"title":"Entram em vigor as mudan\u00e7as no CNPJ que aumentam cerco \u00e0 lavagem de dinheiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"4 junho 2016","format":false,"excerpt":"Uma das novidades, informou a Receita, \u00e9 a inser\u00e7\u00e3o de normas relativas \u00e0 figura do ?benefici\u00e1rio final? de pessoas jur\u00eddicas e de arranjos legais, como trustes [atuam como gestores do patrim\u00f4nio], especialmente os localizados fora do pa\u00eds, consideradas ?um desafio para a preven\u00e7\u00e3o e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, \u00e0\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5292,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/11\/solicitacoes-do-cnpj-agora-feitas-somente-online-diz-a-receita-federal\/","url_meta":{"origin":1912,"position":1},"title":"Solicita\u00e7\u00f5es do CNPJ agora feitas somente online, diz a Receita Federal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 novembro 2014","format":false,"excerpt":"A partir desse m\u00eas, os contribuintes de todo o Brasil deixaram de utilizar o aplicativo de Coleta Offline do Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ 4.0), que \u00e9 o programa utilizado para preenchimento de solicita\u00e7\u00f5es (inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o e baixa) relativa aos dados cadastrais das pessoas jur\u00eddicas e equiparadas\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6482,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/05\/alteracoes-no-cnpj-auxiliam-combate-a-corrupcao-e-a-lavagem-de-dinheiro\/","url_meta":{"origin":1912,"position":2},"title":"Altera\u00e7\u00f5es no CNPJ auxiliam combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 maio 2016","format":false,"excerpt":"Foi publicada no DOU de hoje a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.634, de 6 de maio de 2016, que disp\u00f5e sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) , que compreende as informa\u00e7\u00f5es cadastrais das entidades de interesse das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5272,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/11\/alterados-procedimentos-relativos-ao-cnpj\/","url_meta":{"origin":1912,"position":3},"title":"Alterados Procedimentos Relativos ao CNPJ","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 novembro 2014","format":false,"excerpt":"Atrav\u00e9s da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.511\/2014 a Receita Federal alterou normas sobre baixa e outras situa\u00e7\u00f5es do CNPJ. 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