Advogado Glauco Marchezin explica que empreendedores est\u00e3o obrigados a apresentar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o fiscal<\/p>\n
A partir do dia 10 de setembro de 2012, o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u2013 FGTS e as Contribui\u00e7\u00f5es Sociais \u2013 CS ser\u00e3o fiscalizados por auditores-fiscais do trabalho, com base nas disposi\u00e7\u00f5es da Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho n\u00ba 99, que estabelece que, se durante a vistoria for constatado qualquer ind\u00edcio de d\u00e9bito n\u00e3o notificado, a fiscaliza\u00e7\u00e3o retroagir\u00e1 com outros per\u00edodos, com o objetivo de levantar outros d\u00e9bitos.<\/p>\n
De acordo com o advogado da IOB Folhamatic, Glauco Marchezin, nesses casos, o empregador ser\u00e1 notificado, devendo apresentar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o fiscal. “Ao constatar qualquer discrep\u00e2ncia, o auditor-fiscal poder\u00e1 examinar livros cont\u00e1beis, fiscais e outros documentos de suporte \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o das empresas, assim como apreender arquivos digitais, materiais, livros, entre outros, com o prop\u00f3sito de checar a exist\u00eancia de fraudes e irregularidades”, informa o consultor, especialista em legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria.<\/p>\n
Marchezin lembra que o recolhimento do FGTS, incidente sobre a remunera\u00e7\u00e3o paga ou devida aos trabalhadores, \u00e9 estabelecido no percentual de 8%, enquanto a CS corresponde \u00e0 al\u00edquota de 0,5%sobre a remunera\u00e7\u00e3o devida, no m\u00eas anterior, a cada trabalhador, incluindo as parcelas da gratifica\u00e7\u00e3o natalina.<\/p>\n
“As empresas devem redobrar a aten\u00e7\u00e3o, uma vez que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada inclusive quando o trabalhador estiver afastado do servi\u00e7o, por for\u00e7a da lei ou de acordo, mas continua recebendo remunera\u00e7\u00e3o, ou contando tempo de afastamento de servi\u00e7o efetivo, tais como: servi\u00e7o militar obrigat\u00f3rio; primeiros quinze dias de licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade; licen\u00e7a-maternidade, paternidade ou por acidente de trabalho; f\u00e9rias; exerc\u00edcio de cargo de confian\u00e7a; e todos os demais casos de aus\u00eancias remuneradas”, comenta o advogado.<\/p>\n
Sal\u00e1rio
\n\u00c9 considerado natureza salarial: o sal\u00e1rio-base; as horas extras; os adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno; o adicional por tempo de servi\u00e7o e por transfer\u00eancia de localidade de trabalho; o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, no que exceder o valor legal obrigat\u00f3rio; o abono ou gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, desde que excedente a vinte dias do sal\u00e1rio, concedido em virtude de cl\u00e1usula contratual, de regulamento da empresa, de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo; o valor de um ter\u00e7o do abono constitucional das f\u00e9rias; as comiss\u00f5es; as di\u00e1rias para viagens, pelo seu valor global, quando excederem a 50% da remunera\u00e7\u00e3o do empregado, desde que n\u00e3o haja presta\u00e7\u00e3o de contas do montante gasto; as etapas, no caso dos mar\u00edtimos; as gorjetas; a gratifica\u00e7\u00e3o de Natal, bem como seu valor proporcional e sua parcela incidente sobre o aviso pr\u00e9vio indenizado; as gratifica\u00e7\u00f5es ajustadas; as retiradas de diretores n\u00e3o empregados, quando haja delibera\u00e7\u00e3o da empresa, garantindo-lhes os direitos decorrentes do contrato de trabalho; o valor a t\u00edtulo de licen\u00e7a-pr\u00eamio, quebra de caixa, pelo repouso semanal remunerado e domingos e feriados civis religiosos trabalhados; e o valor do tempo de reserva do motorista profissional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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