O governo vai apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas ter\u00e3o de enviar ao governo uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que est\u00e3o obrigadas a encaminhar aos diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Atualmente, existem declara\u00e7\u00f5es distintas para Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), benef\u00edcios da Previd\u00eancia e o FGTS, que s\u00e3o enviadas pelas empresas a v\u00e1rias \u00f3rg\u00e3os.
\nA Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital Social (EFDSocial) ser\u00e1 controlada pela Receita, que, como os outros \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, poder\u00e1 cruzar os dados para dar efici\u00eancia ao processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ou seja, o Fisco ter\u00e1 como comparar os n\u00fameros declarados sobre o IRRF com os valores recolhidos para o FGTS, por exemplo. Tudo isso ser\u00e1 feito de forma autom\u00e1tica pelo sistema. Hoje, se precisarem fazer este cruzamento, os fiscais precisam solicitar as informa\u00e7\u00f5es a cada um dos outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/p>\n
Ao GLOBO, o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, Caio Candido, garantiu que somente as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o tratadas pelo Fisco. Segundo ele, a Receita n\u00e3o tem interesse em administrar as contas do FGTS, por exemplo, que continuar\u00e1 a cargo da Caixa Econ\u00f4mica Federal e regido pelo Conselho Curador.
\n\u2014 Os dados ser\u00e3o coletados em conjunto. Mas cada \u00f3rg\u00e3o usar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para continuarem as suas compet\u00eancias \u2014 afirmou Candido.
\nInger\u00eancia no FGTS preocupa
\nReportagem publicada pelo GLOBO no \u00faltimo domingo mostrou que o governo tem usado cada vez mais os recursos do FGTS no programa Minha Casa, Minha Vida, colocando em risco o patrim\u00f4nio l\u00edquido do Fundo, al\u00e9m de confiscar parte de suas receitas para fazer super\u00e1vit prim\u00e1rio.
\nIntegrantes do Conselho Curador do FGTS temem que a inclus\u00e3o do Fundo na folha digital, como defende a Receita, poder\u00e1 representar um risco a mais pelo fato de o governo come\u00e7ar a encarar o FGTS, que \u00e9 privado, como um tributo e, portanto, sujeito a inger\u00eancias ainda maiores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O governo vai apertar a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as informa\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios fornecidas pelas empresas. A partir de janeiro do ano que vem, as firmas ter\u00e3o de enviar ao governo uma \u00fanica declara\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento no lugar das 11 que est\u00e3o obrigadas a encaminhar aos diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. 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