{"id":1890,"date":"2012-08-24T15:14:44","date_gmt":"2012-08-24T18:14:44","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=1890"},"modified":"2012-08-24T15:14:44","modified_gmt":"2012-08-24T18:14:44","slug":"projeto-que-equipara-livro-eletronico-ao-tradicional-sera-examinado-em-comissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/projeto-que-equipara-livro-eletronico-ao-tradicional-sera-examinado-em-comissao\/","title":{"rendered":"Projeto que equipara livro eletr\u00f4nico ao tradicional ser\u00e1 examinado em comiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Os livros eletr\u00f4nicos poder\u00e3o ser equiparados aos livros tradicionais na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, inclusive no que se refere \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de impostos. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS), 114\/2010, do senador licenciado Acir Gurgacz, que est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (28) da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE).<\/p>\n<p>Segundo o projeto, passam a ser equiparados a livros, peri\u00f3dicos impressos no sistema Braille, dedicados a pessoas com defici\u00eancia visual, e equipamentos cuja \u201cfun\u00e7\u00e3o exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audi\u00e7\u00e3o de textos em formato magn\u00e9tico ou \u00f3tico, estes apenas para o acesso de deficientes visuais\u201d.<\/p>\n<p>O projeto modifica a Lei 10.753\/03, que institui a Pol\u00edtica Nacional do Livro. A defini\u00e7\u00e3o de livro contida nessa lei, de acordo com o autor, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com os avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos que se registraram nos \u00faltimos anos, especialmente no que se refere aos leitores eletr\u00f4nicos.<\/p>\n<p>Como observa em seu voto favor\u00e1vel o relator do projeto, senador In\u00e1cio Arruda (PCdoB-CE), o projeto poder\u00e1 levar \u00e0 imunidade de impostos dos novos produtos, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o a zero das al\u00edquotas do PIS-Pasep e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa medida, na opini\u00e3o do relator, \u00e9 compat\u00edvel com o benef\u00edcio tribut\u00e1rio concedido por meio da Medida Provis\u00f3ria 534\/2011 aos tablets produzidos no pa\u00eds.<\/p>\n<p>&#8211; Se a tributa\u00e7\u00e3o sobre tablets \u00e9 mais branda, tamb\u00e9m deve ser a daqueles equipamentos cuja fun\u00e7\u00e3o exclusiva ou primordial seja a leitura de textos em formato digital ou a audi\u00e7\u00e3o de textos em formato magn\u00e9tico ou \u00f3tico \u2013 compara Arruda em seu voto favor\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os livros eletr\u00f4nicos poder\u00e3o ser equiparados aos livros tradicionais na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, inclusive no que se refere \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de impostos. \u00c9 o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS), 114\/2010, do senador licenciado Acir Gurgacz, que est\u00e1 na pauta da reuni\u00e3o de ter\u00e7a-feira (28) da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte (CE). 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