Acompanhando o cen\u00e1rio inovador da chamada era digital, desde 2002, as autoridades fiscais t\u00eam aprimorado os instrumentos eletr\u00f4nicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O crescente n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias eletr\u00f4nicas, tais como Sped, FCont, Dacon, NFe, Dmed, Dimob, al\u00e9m das j\u00e1 existentes DCTF, DIPJ e PER\/DCOMP, nada mais s\u00e3o do que instrumentos que auxiliam e otimizam a concilia\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, dando efetividade e facilidade aos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Nesse cen\u00e1rio, a Receita Federal do Brasil tem constantemente emitido intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas para os contribuintes, determinando a regulariza\u00e7\u00e3o de eventuais inconsist\u00eancias, constatadas pela contraposi\u00e7\u00e3o dessas informa\u00e7\u00f5es prestadas por via eletr\u00f4nica.<\/p>\n
Tais intima\u00e7\u00f5es visam regularizar, por exemplo: diverg\u00eancia entre DIPJ\/DCTF e PER\/DCOMP, inconsist\u00eancia entre Sped e DIPJ e diverg\u00eancias na apura\u00e7\u00e3o do lucro presumido, tomando por base a atividade desenvolvida pelo contribuinte, dentre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ocorre que o cumprimento dessas intima\u00e7\u00f5es deve ser feito exclusivamente por meio eletr\u00f4nico, o que significa dizer que a resposta das intima\u00e7\u00f5es deve se dar (i) por meio da retifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas indicadas, ou (ii) por meio do pagamento de eventuais diverg\u00eancias apontadas.<\/p>\n
Vale destacar que existe determina\u00e7\u00e3o expressa da Receita Federal sobre a impossibilidade de recebimento de quaisquer esclarecimentos de outra forma que n\u00e3o por meio da retifica\u00e7\u00e3o dos instrumentos eletr\u00f4nicos ou do pagamento. As intima\u00e7\u00f5es recebidas, inclusive, s\u00e3o acompanhadas da seguinte frase: “Esta intima\u00e7\u00e3o deve ser solucionada exclusivamente pela internet, n\u00e3o havendo necessidade de comparecer na Receita Federal”.<\/p>\n
Contribuintes s\u00e3o impedidos de exercer seu direito de resposta<\/p>\n
Acontece que a realidade dos contribuintes pode, muitas vezes, n\u00e3o se resumir a uma simples retifica\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o, mas sim remeter a uma situa\u00e7\u00e3o mais complexa e que demande maior esclarecimento. E n\u00e3o s\u00f3 isso, em muitos casos a retifica\u00e7\u00e3o pretendida pelas autoridades fiscais pode n\u00e3o ser poss\u00edvel, como \u00e9 o caso de retifica\u00e7\u00f5es relacionadas ao tipo do cr\u00e9dito nos pedidos eletr\u00f4nicos de compensa\u00e7\u00e3o, o que pode obrigar o contribuinte a enviar um novo PER\/DCOMP, com incid\u00eancia de multa e de juros.<\/p>\n
Em suma, diversas situa\u00e7\u00f5es fogem da habitual retifica\u00e7\u00e3o pretendida pelas autoridades fiscais, demandando maiores esclarecimentos, visto que n\u00e3o se pode padronizar as situa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e fiscais de cada contribuinte, haja vista as caracter\u00edsticas espec\u00edficas de cada atividade ou opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para n\u00e3o configurar a flagrante ofensa ao conhecido direito de peti\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, quaisquer esclarecimentos em papel s\u00e3o recebidos, depois de muita argumenta\u00e7\u00e3o, com o j\u00e1 conhecido carimbo de “protocolado por insist\u00eancia do contribuinte”. Isso significa que a peti\u00e7\u00e3o apresentada com tal carimbo \u00e9 recepcionada, mas, automaticamente, \u00e9 descartada pelas autoridades fiscais, j\u00e1 que n\u00e3o ser\u00e1 submetida a uma an\u00e1lise mais apurada.<\/p>\n
A realidade \u00e9 que os contribuintes se veem impedidos de prestar o devido esclarecimento, o que gera autua\u00e7\u00e3o ou cobran\u00e7a arbitr\u00e1ria, visto que \u00e9 o resultado do n\u00e3o cumprimento dessas intima\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas, provocando conting\u00eancias fiscais que poderiam ter sido evitadas; e isso com todas as consequ\u00eancias relacionadas \u00e0s autua\u00e7\u00f5es: apresenta\u00e7\u00e3o de defesa administrativa, dificuldade na emiss\u00e3o de certid\u00e3o de regularidade fiscal, registro cont\u00e1bil da conting\u00eancia etc.<\/p>\n
Se de um lado os instrumentos eletr\u00f4nicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o otimizam os procedimentos de cobran\u00e7a de tributos, de outro geram situa\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es e inconsist\u00eancias arbitr\u00e1rias.<\/p>\n
N\u00e3o se pode deixar de destacar as benesses de tal sistema, o qual proporciona celeridade \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de minimizar erros da pr\u00f3pria fiscaliza\u00e7\u00e3o. Entretanto, o procedimento eletr\u00f4nico criado \u00e9 um sistema travado e inacess\u00edvel aos contribuintes, que muitas vezes s\u00e3o impedidos de exercer o seu direito de resposta, a fim de evitar uma autua\u00e7\u00e3o inapropriada.<\/p>\n
Se a ideia dos processos eletr\u00f4nicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a de melhorar e acelerar os procedimentos administrativos, n\u00e3o se pode deixar de abrir uma janela de comunica\u00e7\u00e3o entre contribuintes e autoridades fiscais, sob pena de entulhar ainda mais o Judici\u00e1rio com discuss\u00f5es sobre garantias constitucionais dos contribuintes, que parece ter sido esquecida nessa nova era administrativa digital. A\u00ed \u00e9 esperar que o Judici\u00e1rio, que j\u00e1 vem operando com processos eletr\u00f4nicos via certificado digital, n\u00e3o crie entraves e dificuldades ao acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
Texto confeccionado por: Tha\u00eds Folgosi Fran\u00e7oso. Professora de processo tribut\u00e1rio do IICS (CEU).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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O crescente n\u00famero de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias eletr\u00f4nicas, tais como Sped, FCont, Dacon, NFe, Dmed, Dimob, al\u00e9m das j\u00e1 existentes DCTF, DIPJ e PER\/DCOMP, nada mais s\u00e3o do que instrumentos que auxiliam e otimizam a concilia\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-us","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1106,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/empresas-de-lucro-presumido-serao-notificadas-pela-receita-federal\/","url_meta":{"origin":1888,"position":0},"title":"Empresas de lucro presumido ser\u00e3o notificadas pela Receita Federal","author":"Clayton Teles das Merces","date":"21 maio 2012","format":false,"excerpt":"A Receita Federal planeja verificar, a partir deste m\u00eas, as declara\u00e7\u00f5es das pessoas jur\u00eddicas com op\u00e7\u00e3o pelo lucro presumido entregue no exerc\u00edcio de 2010, referente ao ano-calend\u00e1rio de 2009. 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