Como tem sido divulgado pela imprensa, o governo est\u00e1 bastante empenhado em fazer uma reforma na tributa\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS. O objetivo \u00e9 simplificar esses que s\u00e3o atualmente um dos mais complexos tributos, com o objetivo, inclusive, de motivar os Estados em seguida a fazerem o mesmo com o ICMS.<\/p>\n
E quando se fala em simplifica\u00e7\u00e3o, fica dif\u00edcil argumentar em sentido contr\u00e1rio, mas ser\u00e1 que realmente h\u00e1 tanto a comemorar? Fazendo uma breve retrospectiva das \u00faltimas mudan\u00e7as, acho que \u00e9 bom ter bastante cautela. Basta lembrar a t\u00e3o cobrada e esperada n\u00e3o cumulatividade do PIS e da COFINS. Junto com alguns poucos cr\u00e9ditos, tivemos aumento das al\u00edquotas e o que at\u00e9 ent\u00e3o era simples de se apurar se transformou em algo praticamente incompreens\u00edvel. Infelizmente, o que \u00e9 ruim sempre pode piorar.<\/p>\n
Mas e o que est\u00e1 sendo proposto agora em rela\u00e7\u00e3o aos t\u00e3o mal falados PIS e COFINS ser\u00e1 que vale mesmo a pena? Basicamente, o que tem sido divulgado \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o das duas contribui\u00e7\u00f5es em uma e a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Realmente, ter duas contribui\u00e7\u00f5es que incidem sobre o mesmo fato gerador \u00e9 il\u00f3gico. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio nenhum esfor\u00e7o para se concluir isso. Mas convenhamos que, uma vez apurado o PIS, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma dificuldade para se apurar a COFINS, haja vista que a base de c\u00e1lculo \u00e9 a mesma. Pagar dois DARF \u00e9 realmente desnecess\u00e1rio, mas passar a pagar um \u00fanico documento simplifica pouco a nossa vida. E quem enfrenta o desafio da EFD-Contribui\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao PIS, tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma dificuldade para preencher os campos com informa\u00e7\u00f5es da COFINS. Resolvido o problema de um, qualquer software, mais b\u00e1sico que seja, replica as informa\u00e7\u00f5es para o outro tributo. Ou seja, a unifica\u00e7\u00e3o, ainda que ideal, \u00e9 bem pouco para se comemorar.<\/p>\n
Mas e os cr\u00e9ditos? Novos cr\u00e9ditos sempre s\u00e3o bem vindos, mas quando v\u00eam acompanhados de aumento de al\u00edquotas, j\u00e1 anunciado pelo governo, nos faz tamb\u00e9m ficar atentos. Basta lembrar novamente a n\u00e3o cumulatividade. Os novos percentuais n\u00e3o geraram d\u00favidas a ningu\u00e9m, mas saber o que pode ou n\u00e3o ser apropriado de cr\u00e9dito tem sido um questionamento di\u00e1rio de todos que precisam apurar o PIS e a COFINS.<\/p>\n
Mas al\u00e9m dessas mudan\u00e7as tamb\u00e9m tem sido prometidas simplifica\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o d\u00e1 para comemorar? N\u00e3o querendo ser pessimista, mas \u00e9 fato que as regras gerais do PIS e da COFINS n\u00e3o s\u00e3o dif\u00edceis de serem compreendidas. A grande dificuldade est\u00e1 em entender os regimes especiais, os benef\u00edcios fiscais e a incid\u00eancia concentrada (tamb\u00e9m conhecida por monof\u00e1sica).<\/p>\n
Mas isso n\u00e3o acabaria? Ainda que em um primeiro momento acabasse, n\u00e3o demoraria muito para termos tudo de volta. Se hoje temos tantas complexidades, \u00e9 porque com o passar do tempo foi necess\u00e1rio fazer ajustes, seja para corrigir imperfei\u00e7\u00f5es da legisla\u00e7\u00e3o ou mesmo acomodar determinados setores (muitas vezes, a pedido deles mesmo). E acreditar que os benef\u00edcios que a tributa\u00e7\u00e3o concentrada traz em termos de fiscaliza\u00e7\u00e3o sejam abandonados pelo Estado seria muita inoc\u00eancia de nossa parte.<\/p>\n
Mas ent\u00e3o nos resta continuar a conviver com a complexidade atual? Certamente n\u00e3o e v\u00e1rias mudan\u00e7as podem ser feitas independentemente de an\u00fancio pr\u00e9vio, lei ou medida provis\u00f3ria.<\/p>\n
Um exemplo \u00e9 o conceito de insumos, ponto de maior d\u00favida do PIS e da COFINS. Ser\u00e1 que \u00e9 realmente t\u00e3o indefinido? Se formos analisar asLeis n\u00bas 10.637e10.833, veremos que a legisla\u00e7\u00e3o permite aproveitar cr\u00e9ditos em rela\u00e7\u00e3o a:<\/p>\n
“bens e servi\u00e7os, utilizados como insumo na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e na produ\u00e7\u00e3o ou fabrica\u00e7\u00e3o de bens ou produtos destinados \u00e0 venda”.<\/p>\n
Quem conhece um pouco de contabilidade de custos, ver\u00e1 que esta defini\u00e7\u00e3o corresponde exatamente \u00e0quilo que se conhece por custo de produ\u00e7\u00e3o. Ou seja, insumo equivale a custo de produ\u00e7\u00e3o. Quem criou dificuldades foi a Receita Federal, ao tentar, por meio de instru\u00e7\u00f5es normativas, definir e restringir algo que claramente est\u00e1 na lei.<\/p>\n
Ou seja, a dificuldade que h\u00e1 em saber a abrang\u00eancia da defini\u00e7\u00e3o de insumos poderia ser resolvida bastando a Receita Federal confirmar aquilo que est\u00e1 disposto na lei. Insumos \u00e9 igual a custos e adeus a in\u00fameros questionamentos administrativos e judiciais.<\/p>\n
E outro ponto que sempre foi complexo do PIS e da COFINS, que \u00e9 conhecer quais s\u00e3o os benef\u00edcios fiscais e as regras diferenciadas de tributa\u00e7\u00e3o, que est\u00e3o espalhadas em incont\u00e1veis atos legais, em boa parte j\u00e1 foi resolvido, e pela pr\u00f3pria Receita Federal, ao publicar em seu site tabelas com todas as regras diferenciadas de tributa\u00e7\u00e3o. Neste caso, n\u00e3o foi necess\u00e1rio nem mesmo uma instru\u00e7\u00e3o normativa, bastou a iniciativa de alguns profissionais da Receita Federal.<\/p>\n
\u00c9 claro que algumas mudan\u00e7as, mais profundas, tamb\u00e9m seriam importantes. Conviver com a n\u00e3o cumulatividade e a cumulatividade, por exemplo, \u00e9 incompreens\u00edvel, mas ainda assim acredito que \u00e9 melhor conviver assim a esperar por mudan\u00e7as que vir\u00e3o acompanhadas com aumento das al\u00edquotas.<\/p>\n
Bem sabemos que n\u00e3o h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de tributos sem corte de despesas. A conta n\u00e3o fecha! E o governo nem est\u00e1 prometendo isso agora. Ali\u00e1s, bem se apressou em mencionar a preocupa\u00e7\u00e3o com o ajuste das al\u00edquotas. Acredito, assim, que melhor a ter mudan\u00e7as superficiais e duvidosas, \u00e9 corrigir as distor\u00e7\u00f5es atuais do sistema, sem prejudicar tudo aquilo que j\u00e1 foi constru\u00eddo e absorvido pelos contribuintes ao longo dos anos.<\/p>\n
Simples atos administrativos resolveriam boa parte dos nossos problemas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Como tem sido divulgado pela imprensa, o governo est\u00e1 bastante empenhado em fazer uma reforma na tributa\u00e7\u00e3o do PIS e da COFINS. O objetivo \u00e9 simplificar esses que s\u00e3o atualmente um dos mais complexos tributos, com o objetivo, inclusive, de motivar os Estados em seguida a fazerem o mesmo com o ICMS. E quando se […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-uq","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":1748,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/uniao-do-pis-cofins-aumento-disfarcado\/","url_meta":{"origin":1886,"position":0},"title":"Uni\u00e3o do PIS-Cofins: aumento disfar\u00e7ado","author":"Clayton Teles das Merces","date":"7 agosto 2012","format":false,"excerpt":"O Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita Federal do Brasil declararam que tratar\u00e3o com prioridade o projeto de unifica\u00e7\u00e3o do PIS e da Cofins, com a suposta finalidade de desburocratizar o sistema de apura\u00e7\u00e3o desses tributos e redu\u00e7\u00e3o dos custos administrativos dos contribuintes. O governo tamb\u00e9m declarou que pretende elevar\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2486,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/governo-quer-unificar-pis-e-cofins\/","url_meta":{"origin":1886,"position":1},"title":"Governo quer unificar PIS e Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"O governo federal d\u00e1 os \u00faltimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do Pa\u00eds, o PIS e a Cofins. A ideia \u00e9 unific\u00e1-los, formando uma esp\u00e9cie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo \u00e9 Contribui\u00e7\u00e3o sobre Receitas (CSR). A\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1233,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/dilma-da-sinal-verde-para-proposta-que-unifica-pis-e-cofins\/","url_meta":{"origin":1886,"position":2},"title":"Dilma d\u00e1 sinal verde para proposta que unifica PIS e Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 maio 2012","format":false,"excerpt":"Ideia \u00e9 que simplifica\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a facilite a fiscaliza\u00e7\u00e3o e o combate a fraudes A presidente Dilma Rousseff deu sinal verde para a proposta de unificar duas importantes contribui\u00e7\u00f5es em vigor na economia: a Cofins (Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social) e o PIS (Programa de integra\u00e7\u00e3o Social). A simplifica\u00e7\u00e3o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2480,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/a-reforma-tributaria-possivel\/","url_meta":{"origin":1886,"position":3},"title":"A reforma tribut\u00e1ria poss\u00edvel","author":"Clayton Teles das Merces","date":"30 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"Ano novo, novas discuss\u00f5es sobre a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema fiscal brasileiro. S\u00e3o propostos remendos no ICMS e na dupla PIS\/Cofins, bem como medidas desonerativas pontuais que, embora produzam efeito ben\u00e9fico na economia, n\u00e3o passam de analg\u00e9sicos ministrados a um paciente com pneumonia dupla. \u00c9 \u00f3bvio que o Poder P\u00fablico necessita\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6704,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/08\/unificacao-pis-e-cofins\/","url_meta":{"origin":1886,"position":4},"title":"Unifica\u00e7\u00e3o PIS e Cofins","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 agosto 2016","format":false,"excerpt":"O PIS \u00e9 um Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social, a COFINS \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o que financia a Seguridade Social. Ambos pertencem a mesma base de c\u00e1lculo e mesmo cunho social. Deste modo a unifica\u00e7\u00e3o seria uma \u00f3tima op\u00e7\u00e3o, juntar dois tributos em um \u00fanico pagamento, assim como \u00e9 feito no Simples\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1223,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/governo-prepara-fusao-de-impostos\/","url_meta":{"origin":1886,"position":5},"title":"Governo prepara fus\u00e3o de impostos","author":"Clayton Teles das Merces","date":"28 maio 2012","format":false,"excerpt":"Depois das mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o na caderneta de poupan\u00e7a, a presidente Dilma Rousseff prepara uma ampla reforma em dois dos mais complexos tributos cobrados no Pa\u00eds: as contribui\u00e7\u00f5es para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS). A proposta j\u00e1 foi levada \u00e0 an\u00e1lise da\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1886"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1886"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1886\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1887,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1886\/revisions\/1887"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1886"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1886"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1886"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}