Em vigor h\u00e1 cinco anos no Pa\u00eds, o Simples Nacional – regime tribut\u00e1rio diferenciado, aplic\u00e1vel \u00e0s microempresas e \u00e0s empresas de pequeno porte – ainda \u00e9 deficiente por causa das dificuldades no sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na teoria, a compet\u00eancia para fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es principais do Simples \u00e9 da Receita Federal e das secretarias municipais e estaduais de Fazenda, por\u00e9m, na pr\u00e1tica, as autoridades ainda discutem uma maneira eficiente de fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio de amplos debates regionalizados.
\nParticularmente, o delegado da Receita Federal do Brasil em Mato Grosso do Sul, Fl\u00e1vio de Barros Cunha, considera o sistema complexo.<\/p>\n
“O Simples n\u00e3o \u00e9 nada simples, \u00e9 muito complicado. Ent\u00e3o, \u00e9 uma expectativa para que realmente a gente possa trabalhar o sistema. O contribuinte est\u00e1 recolhendo, mas ainda precisa ser fiscalizado. E a grande novidade desse semin\u00e1rio \u00e9 a aplica\u00e7\u00e3o do sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o”, disse Cunha ao abrir nesta quinta-feira na Assomasul (Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, o V semin\u00e1rio do Simples Nacional.<\/p>\n
Previsto na Lei Complementar n\u00ba 123, de 14.12.2006, o Simples Nacional implica no recolhimento mensal, mediante documento \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, dos seguintes impostos e contribui\u00e7\u00f5es: IRPJ; IPI; CSLL; COFINS; e PIS\/PASEP; Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria – CPP para a Seguridade Social, a cargo da pessoa jur\u00eddica; ICMS; e ISS.<\/p>\n
Apoiado pela Assomasul e pelo Confaz-M (Conselho dos Secret\u00e1rios Municipais de Receita, Fazenda e Finan\u00e7as de Mato Grosso do Sul), o semin\u00e1rio tem sequ\u00eancia nesta sexta-feira na C\u00e2mara de Vereadores de Dourados.<\/p>\n
Em mar\u00e7o deste ano, o Sebrae\/MS informou que 60 munic\u00edpios do Estado tinham aderido ao Simples Nacional, faltando \u00e0 \u00e9poca 18 dos 78 existentes. Nesta quinta, no entanto, durante semin\u00e1rio na Capital, Santo Rossetto, assessor t\u00e9cnico da Assomasul na \u00e1rea econ\u00f4mica, garantiu que todos optaram pelo sistema.<\/p>\n
Em discurso, o presidente da Assomasul, prefeito de Chapad\u00e3o do Sul, Jocelito Krug (PMDB), destacou a import\u00e2ncia da parceria com a Receita Federal do Brasil, promotora do evento, como forma de aprimorar o sistema, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Krug disse que o semin\u00e1rio, que tem apoio da Assomasul e do Confaz-M\/MS (Conselho dos Secret\u00e1rios Municipais de Receita, Fazenda e Finan\u00e7as de Mato Grosso do Sul), serve, al\u00e9m de aprimorar o conhecimento dos gestores p\u00fablicos, para promover a integra\u00e7\u00e3o entre as tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n
“O semin\u00e1rio do Simples, que n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples assim, vem para esclarecer os secret\u00e1rios municipais de Finan\u00e7as e t\u00e9cnicos, para que possamos apreender ainda mais, ter um sistema aperfei\u00e7oado no setor”, enfatizou o dirigente.<\/p>\n
Crise<\/p>\n
Ainda em seu discurso, Krug n\u00e3o deixou de tocar, embora de maneira velada, num assunto que preocupa a todos, principalmente os prefeitos, que \u00e9 a quest\u00e3o da crise nacional que reflete diretamente nos munic\u00edpios.<\/p>\n
“Talvez, esse n\u00e3o \u00e9 o momento muito bom l\u00e1 em Bras\u00edlia, mas voc\u00eas (da Receita Federal) est\u00e3o aqui para trazer conhecimento a todos n\u00f3s”, observou Krug, em refer\u00eancia indireta a redu\u00e7\u00e3o constante das transfer\u00eancias de recursos como parte do FPM (Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios). “A Assomasul est\u00e1 de portas abertas para que as pessoas possam aprender sobre esse e esses temas”, acrescentou.<\/p>\n
Ele aproveitou a oportunidade para cobrar do governo federal o acesso das prefeituras ao banco de dados do ITR (Imposto Territorial Rural) visando uma melhor fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, para realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es de propriedades rurais, coibir a sonega\u00e7\u00e3o e aumentar o dinheiro em caixa, os prefeitos cobram do governo federal uma defini\u00e7\u00e3o sobre o ITR para que possam administrar a cobran\u00e7a do tributo.<\/p>\n
Em 2008, o ent\u00e3o presidente Lula baixou decreto que permite aos munic\u00edpios celebrar conv\u00eanio com a Uni\u00e3o para assumir a responsabilidade sobre o imposto. No entanto, at\u00e9 hoje a Receita Federal n\u00e3o repassou a base de dados do ITR \u00e0s prefeituras.<\/p>\n
O semin\u00e1rio \u00e9 voltado para secret\u00e1rios municipais da \u00e1rea de finan\u00e7as, equipes que atuam na \u00e1rea de arrecada\u00e7\u00e3o, contabilistas, advogados e representantes de associa\u00e7\u00f5es comerciais.<\/p>\n
Entre os assuntos abordados est\u00e3o pautados as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, impactos na arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas referentes ao Simples Nacional. S\u00e3o assuntos gerais e detalhes t\u00e9cnicos, como fatores que afetam a base de c\u00e1lculo quanto ao IPI, PIS, ICMS e Cofins.<\/p>\n
Prestigiaram o ato solene, al\u00e9m do presidente da Assomasul e o delegado da Receita Federal, o presidente do Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional, Fl\u00e1vio Luiz Andrade, o presidente da Junta Comercial de Campo Grande, Vagner Bertoli, o vice-presidente do Confaz-M e representante da Secretaria de Fazenda de Campo Grande, Jos\u00e9 Cesar de Oliveira e Ant\u00f4nio Ribas, representante da Secretaria de Fazenda do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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