A Receita Federal disse nesta quarta-feira (22) que ir\u00e1 estudar como cruzar a base de dados do Fisco com a da Pol\u00edcia Federal para evitar que inscri\u00e7\u00f5es irregulares continuem a ser feitas no programa do Microempreendedor Individual (MEI) por imigrantes sem visto de resid\u00eancia permanente no pa\u00eds, como constatou o G1 em reportagem publicada na ter\u00e7a-feira (21). O Fisco disse que vai avaliar como o cruzamento poder\u00e1 ser feito sem prejudicar a “agilidade e a conclusividade do processo de inscri\u00e7\u00e3o“.
\nEm muitas oficinas de costura em S\u00e3o Paulo, imigrantes bolivianos aproveitam-se da brecha no sistema de cadastro, realizado pela internet, e conseguem fazer a inscri\u00e7\u00e3o mesmo sem ter o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) permanente, uma exig\u00eancia do pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n
“Para evitar esse tipo de fraude, \u00e9 necess\u00e1rio que o aplicativo que faz a inscri\u00e7\u00e3o do MEI tenha acesso \u00e0 base de dados da Pol\u00edcia Federal para validar se o estrangeiro tem visto permanente ou n\u00e3o. A Receita Federal do Brasil vai avaliar juntamente com a Pol\u00edcia Federal como poder\u00e1 ser realizado esse acesso sem comprometer a agilidade e a conclusividade do processo de inscri\u00e7\u00e3o“, diz nota enviada nesta tarde pelo Fisco.
\nO Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC), respons\u00e1vel pelo programa, disse que o \u201cDepartamento Nacional de Registro do Com\u00e9rcio (DNRC) est\u00e1 levantando informa\u00e7\u00f5es sobre o caso\u201d.
\nEm nota enviada nesta tarde, acrescentou que “nenhum sistema est\u00e1 imune a fraudes, especialmente quando se trata de autolan\u00e7amento, isto \u00e9, quando baseado na boa f\u00e9 dos cidad\u00e3os“.
\nO minist\u00e9rio diz que, “uma vez identificada a fraude, o caso deve seguir o devido processo legal, apurando-se as responsabilidades por eventuais crimes cometidos, o que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito pelas inst\u00e2ncias competentes“.
\nO minist\u00e9rio ressaltou, ainda, que o programa, criado em 2008, j\u00e1 incluiu mais de 2,7 milh\u00f5es de empreendedores e “\u00e9 amplamente exitoso“. “Os bons resultados colhidos nesses quatro anos n\u00e3o impedem o governo federal de aperfei\u00e7o\u00e1-lo quando necess\u00e1rio. Foi o caso, por exemplo, da amplia\u00e7\u00e3o dos limites de enquadramento anunciado em 2011, de R$ 36 mil para R$ 60 mil de faturamento anual“, disse o minist\u00e9rio, em nota.<\/p>\n
O MDIC afirmou que, “da mesma forma, mecanismos de controle podem ser melhorados e o governo empreender\u00e1 esfor\u00e7os para isso, a fim de coibir pr\u00e1ticas lament\u00e1veis como a denunciada“.
\nFiscaliza\u00e7\u00f5es trabalhistas
\nPara se enquadrar no MEI, a empresa precisa ter faturamento de at\u00e9 R$ 60 mil ao ano e registro de apenas um funcion\u00e1rio. Muitas oficinas de costura registradas de maneira irregular, no entanto, faturam mais que o limite e t\u00eam normalmente mais de cinco trabalhadores. A brecha no sistema colabora para que persistam irregularidades trabalhistas comuns nesses locais, muitos dos quais s\u00e3o alvos constantes de den\u00fancias de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s fiscaliza\u00e7\u00f5es sobre os v\u00ednculos empregat\u00edcios nessas oficinas, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) disse que n\u00e3o tem como aumentar as vistorias que j\u00e1 s\u00e3o feitas, tendo em vista o n\u00famero limitado de auditores.
\n\u201cN\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o de pegar todo o cadastro do MEI e ir uma por uma, n\u00f3s vamos encontrar muitas regulares. N\u00f3s vamos estar desperdi\u00e7ando uma m\u00e3o de oba que o Brasil j\u00e1 \u00e9 carente (…). Temos que trabalhar com foco no ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a secretaria nacional de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, Vera Albuquerque. \u201cInfelizmente, \u00e9 aquilo do cobertor curto, onde n\u00f3s somos poucos, temos que fazer prioridades, e as prioridades s\u00e3o onde vamos conseguir atingir o maior problema e proteger o maior numero poss\u00edvel de trabalhadores\u201d, afirmou.
\nO MTE afirmou que aumentou muito as a\u00e7\u00f5es fiscais nesse setor t\u00eaxtil em S\u00e3o Paulo desde 2009. Segundo o minist\u00e9rio, s\u00f3 em 2011, foram fiscalizadas 372 empresas do ramo no estado de S\u00e3o Paulo, sendo que 4 delas foram flagradas com trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. Neste ano j\u00e1 foram 117 fiscaliza\u00e7\u00f5es, sendo 3 flagradas com trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. “Temos uma preocupa\u00e7\u00e3o enorme com esse ponto (…). Temos equipe permanentemente de plant\u00e3o, quatro equipes de combate em Bras\u00edlia e uma em S\u00e3o Paulo“, afirmou a secret\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Receita Federal disse nesta quarta-feira (22) que ir\u00e1 estudar como cruzar a base de dados do Fisco com a da Pol\u00edcia Federal para evitar que inscri\u00e7\u00f5es irregulares continuem a ser feitas no programa do Microempreendedor Individual (MEI) por imigrantes sem visto de resid\u00eancia permanente no pa\u00eds, como constatou o G1 em reportagem publicada na […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-ug","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2921,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/05\/microempreendedor-tem-ate-o-final-do-mes-para-apresentar-o-simples-nacional\/","url_meta":{"origin":1876,"position":0},"title":"Microempreendedor tem at\u00e9 o final do m\u00eas para apresentar o Simples Nacional","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 maio 2013","format":false,"excerpt":"O prazo para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual, relativa ao ano-calend\u00e1rio 2012, termina no pr\u00f3ximo dia 31. O preenchimento e o envio das informa\u00e7\u00f5es podem ser feitos por meio da internet, no site da Receita Federal. O microempreendedor individual (MEI) \u00e9 a pessoa que\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5272,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/11\/alterados-procedimentos-relativos-ao-cnpj\/","url_meta":{"origin":1876,"position":1},"title":"Alterados Procedimentos Relativos ao CNPJ","author":"Clayton Teles das Merces","date":"10 novembro 2014","format":false,"excerpt":"Atrav\u00e9s da Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB 1.511\/2014 a Receita Federal alterou normas sobre baixa e outras situa\u00e7\u00f5es do CNPJ. As disposi\u00e7\u00f5es sobre a solicita\u00e7\u00e3o de atos cadastrais, o Documento B\u00e1sico de Entrada (DBE) e o protocolo de transmiss\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicam: ao microempreendedor individual (MEI), tendo em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4259,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/02\/onda-tecnologica-invade-a-contabilidade\/","url_meta":{"origin":1876,"position":2},"title":"Onda tecnol\u00f3gica invade a contabilidade","author":"Clayton Teles das Merces","date":"20 fevereiro 2014","format":false,"excerpt":"A tecnologia tomou conta do mundo dos neg\u00f3cios, invadiu as rela\u00e7\u00f5es interpessoais, e, como n\u00e3o podia deixar de ser, ganha espa\u00e7o na contabilidade. Inevit\u00e1veis, as novas ferramentas utilizadas pelo fisco ou por contadores na gest\u00e3o empresarial e por pessoas f\u00edsicas trazem mais seguran\u00e7a ao armazenamento e cruzamento de informa\u00e7\u00f5es e\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5923,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/10\/receita-federal-aperta-o-cerco-aos-devedores\/","url_meta":{"origin":1876,"position":3},"title":"Receita Federal aperta o cerco aos devedores","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 outubro 2015","format":false,"excerpt":"A Receita Federal vem trabalhando intensamente nos \u00faltimos meses na tentativa de minimizar os efeitos da crise econ\u00f4mica na arrecada\u00e7\u00e3o federal. Entre janeiro a setembro de 2015 foram lavrados autos de infra\u00e7\u00e3o no valor de R$ 87,975 bilh\u00f5es. Esse valor corresponde a um acr\u00e9scimo de 9,7% em rela\u00e7\u00e3o ao mesmo\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":6584,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/06\/receita-passa-a-fiscalizar-estoques-de-companhias-de-bebidas-e-cigarros\/","url_meta":{"origin":1876,"position":4},"title":"Receita passa a fiscalizar estoques de companhias de bebidas e cigarros","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 junho 2016","format":false,"excerpt":"Depois da Opera\u00e7\u00e3o Esfinge da Pol\u00edcia Federal, a\u00a0Receita Federal resolveu intensificar a\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0nas empresas fabricantes de\u00a0bebidas\u00a0e de cigarros. Esses dois setores s\u00e3o considerados \"sens\u00edveis\" para a arrecada\u00e7\u00e3o e sofrem acompanhamento especial do Fisco brasileiro. A Opera\u00e7\u00e3o Esfinge investiga contratos da Casa Moeda para a instala\u00e7\u00e3o dos equipamentos contadores nas linhas de\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4477,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/04\/receita-aperta-cerco-contra-fraudes-na-declaracao-do-ir\/","url_meta":{"origin":1876,"position":5},"title":"Receita aperta cerco contra fraudes na declara\u00e7\u00e3o do IR","author":"Clayton Teles das Merces","date":"17 abril 2014","format":false,"excerpt":"A 14 dias do prazo final de entrega das declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda, a Receita Federal est\u00e1 mais atenta contra tentativas de fraudes. Duas opera\u00e7\u00f5es deflagradas pelo Fisco \u2014 na Bahia e no Paran\u00e1 \u2014 refor\u00e7am que o \u00f3rg\u00e3o se mant\u00e9m na cola de esquemas que visam burlar o\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1876"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1876"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1877,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1876\/revisions\/1877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}