Formul\u00e1rios antigos n\u00e3o ser\u00e3o aceitos para libera\u00e7\u00e3o do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.
\nA partir de novembro, todas as rescis\u00f5es de contrato de trabalho dever\u00e3o utilizar o novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1\u00ba de novembro, rescis\u00f5es feitas em outros modelos n\u00e3o ser\u00e3o aceitas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para libera\u00e7\u00e3o de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).
\nO novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescis\u00f3rias. Na informa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de f\u00e9rias, por exemplo, s\u00e3o discriminadas f\u00e9rias vencidas e as em per\u00edodo de aquisi\u00e7\u00e3o, facilitando a confer\u00eancia dos valores pagos.<\/p>\n
O TRCT ser\u00e1 utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quita\u00e7\u00e3o nas rescis\u00f5es de contratos de trabalho com menos de um ano de servi\u00e7o, e o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o, para as rescis\u00f5es de contrato com mais de um ano de servi\u00e7o.
\nEm todo contrato com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia e homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo \u00e9 garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescis\u00f3rias, al\u00e9m de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.
\nO secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do trabalho, Messias Melo, explica que, at\u00e9 31 de outubro, as rescis\u00f5es poder\u00e3o ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, diz o secret\u00e1rio, a recomenda\u00e7\u00e3o do MTE \u00e9 para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quita\u00e7\u00e3o e Homologa\u00e7\u00e3o imediatamente. \u201cOs novos documentos d\u00e3o mais transpar\u00eancia ao processo e mais seguran\u00e7a ao trabalhador no momento de receber sua rescis\u00e3o\u201d, afirmou Messias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Formul\u00e1rios antigos n\u00e3o ser\u00e3o aceitos para libera\u00e7\u00e3o do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego. A partir de novembro, todas as rescis\u00f5es de contrato de trabalho dever\u00e3o utilizar o novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1\u00ba de novembro, rescis\u00f5es feitas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-u9","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":2443,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/nova-rescisao-de-contrato-passa-a-valer-em-1o-fevereiro\/","url_meta":{"origin":1869,"position":0},"title":"Nova rescis\u00e3o de contrato passa a valer em 1\u00ba fevereiro","author":"Clayton Teles das Merces","date":"23 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"Todas as rescis\u00f5es de contrato de trabalho dever\u00e3o utilizar o novo modelo de documento institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2013. O Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) deveria passar a valer em novembro do ano passado, mas a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1391,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/07\/orientacoes-sobre-o-novo-termo-de-rescisao-do-contrato-de-trabalho\/","url_meta":{"origin":1869,"position":1},"title":"Orienta\u00e7\u00f5es sobre o novo Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho","author":"Clayton Teles das Merces","date":"3 julho 2012","format":false,"excerpt":"O formul\u00e1rio TRCT antigo ser\u00e1 aceito a partir de 2 de agosto apenas para rescis\u00f5es ocorridas at\u00e9 31 de julho de 2012 e tamb\u00e9m para as rescis\u00f5es homologadas at\u00e9 esta data, nos pedidos de saque do FGTS na Caixa Econ\u00f4mica Federal e para requerer o Seguro Desemprego. A partir do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2112,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/10\/novo-termo-sera-obrigatorio-em-15-dias\/","url_meta":{"origin":1869,"position":2},"title":"Novo Termo ser\u00e1 obrigat\u00f3rio em 15 dias","author":"Clayton Teles das Merces","date":"16 outubro 2012","format":false,"excerpt":"(Not\u00edcias MTE) Data: 16\/10\/2012 Sem o documento, trabalhador n\u00e3o sacar\u00e1 o seguro-desemprego nem o FGTS O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste m\u00eas. A partir de 1\u00ba de novembro, a ades\u00e3o ao novo modelo do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":1011,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/05\/caixa-alerta-para-utilizacao-do-novo-formulario-do-trct\/","url_meta":{"origin":1869,"position":3},"title":"Caixa alerta para utiliza\u00e7\u00e3o do novo formul\u00e1rio do TRCT","author":"Clayton Teles das Merces","date":"14 maio 2012","format":false,"excerpt":"Senhor Empregador, Est\u00e1 em vigor, desde 26 de Dezembro de 2011, a Portaria n\u00ba 2685 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, que altera a Portaria n\u00ba 1.621, de 14 de julho de 2010 e aprova os novos modelos de Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho - TRCT. O objetivo\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":500,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/12\/trct-novos-modelos-e-alteracoes\/","url_meta":{"origin":1869,"position":4},"title":"TRCT – NOVOS MODELOS E ALTERA\u00c7\u00d5ES","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 dezembro 2011","format":false,"excerpt":"Por meio da Portaria MTE n\u00ba 2.685\/2011 foi alterada a Portaria MTE n\u00ba 1.621\/2010, que aprovou os modelos de Termos de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT) e os Termos de Homologa\u00e7\u00e3o. Dentre as novas regras, destacam-se: a) a altera\u00e7\u00e3o do modelo do TRCT; b) a inclus\u00e3o do modelo do\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":97,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/06\/fgts\/","url_meta":{"origin":1869,"position":5},"title":"FGTS","author":"Clayton Teles das Merces","date":"2 junho 2011","format":false,"excerpt":"1) Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores regidos pela CLT a partir de 05\/10\/88. Antes dessa data o direito ao FGTS era opcional. Tamb\u00e9m t\u00eam direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os tempor\u00e1rios, os avulsos, os safristas e os atletas profissionais (jogadores de futebol). O diretor n\u00e3o empregado\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1869"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1869"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1869\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1870,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1869\/revisions\/1870"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1869"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1869"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1869"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}