Formul\u00e1rios antigos n\u00e3o ser\u00e3o aceitos para libera\u00e7\u00e3o do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego.
\nA partir de novembro, todas as rescis\u00f5es de contrato de trabalho dever\u00e3o utilizar o novo modelo do Termo de Rescis\u00e3o do Contrato de Trabalho (TRCT) institu\u00eddo pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1\u00ba de novembro, rescis\u00f5es feitas em outros modelos n\u00e3o ser\u00e3o aceitas pela Caixa Econ\u00f4mica Federal para libera\u00e7\u00e3o de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).
\nO novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescis\u00f3rias. Na informa\u00e7\u00e3o sobre o pagamento de f\u00e9rias, por exemplo, s\u00e3o discriminadas f\u00e9rias vencidas e as em per\u00edodo de aquisi\u00e7\u00e3o, facilitando a confer\u00eancia dos valores pagos.<\/p>\n
O TRCT ser\u00e1 utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quita\u00e7\u00e3o nas rescis\u00f5es de contratos de trabalho com menos de um ano de servi\u00e7o, e o Termo de Homologa\u00e7\u00e3o, para as rescis\u00f5es de contrato com mais de um ano de servi\u00e7o.
\nEm todo contrato com dura\u00e7\u00e3o superior a um ano \u00e9 obrigat\u00f3ria a assist\u00eancia e homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo \u00e9 garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescis\u00f3rias, al\u00e9m de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.
\nO secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do trabalho, Messias Melo, explica que, at\u00e9 31 de outubro, as rescis\u00f5es poder\u00e3o ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, diz o secret\u00e1rio, a recomenda\u00e7\u00e3o do MTE \u00e9 para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quita\u00e7\u00e3o e Homologa\u00e7\u00e3o imediatamente. \u201cOs novos documentos d\u00e3o mais transpar\u00eancia ao processo e mais seguran\u00e7a ao trabalhador no momento de receber sua rescis\u00e3o\u201d, afirmou Messias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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