A complexidade e a desorganiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica tribut\u00e1ria brasileira tem causado problemas com o fisco nacional para os empres\u00e1rios do pa\u00eds, segundo o advogado tributarista do escrit\u00f3rio Machado Associados, J\u00falio Maria de Oliveira. O advogado cita como exemplo o n\u00e3o reconhecimento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios por estados contr\u00e1rios a incentivos fiscais dados por outros entes da federa\u00e7\u00e3o. Segundo ele, isso tem onerado o capital das empresas. O especialista \u00e9 um dos palestrantes a participar do seminario \u201cO modelo fiscal brasileiro e os impactos sobre as iniciativas empreendedoras\u201d a ser realizado no pr\u00f3ximo dia 24, com o apoio do grupo Ejesa, por meio do BRASIL
\nECON\u00d3MICO e do jornal O Dia.<\/p>\n
“Existe uma legisla\u00e7\u00e3o nacional do ICMS que aborda como ser\u00e3o dados esses incentivos fiscais, mas que ainda \u00e9 descumprida em todos os 27 estados da uni\u00e3o“, diz, lembrando que isso faz com que seja fomentada a chamada guerra fiscal. Segundo Oliveira, \u00e9 preciso ser realizado um conv\u00eanio com o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz) \u2013 \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por deliberar e permitir que os estados tenham benef\u00edcios. “O Supremo Tribunal Federal diz que os benef\u00edcios t\u00eam que ser apreciados no Confaz. Contudo, ainda n\u00e3o foi decido se um estado pode ou n\u00e3o aceitar o beneficio e se t\u00eam o poder de autuar empresas que tomaram os cr\u00e9ditos“, explica.
\nEnquanto essa quest\u00e3o n\u00e3o se resolve, Oliveira aponta que Legisla\u00e7\u00e3o sobre incentivos fiscais e descumprida em todos os 27 estados da federa\u00e7\u00e3o brasileira os estados, por quererem atrair neg\u00f3cios para sua regi\u00e3o, acabam por conceder isen\u00e7\u00e3o unilateralmente. \u201cEnt\u00e3o vem o Supremo Tribunal Federal e julga a a\u00e7\u00e3o inconstitucional. E, por fim, quem arca com os preju\u00edzos s\u00e3o as empresas, os contribuintes\u201d, diz. Outro ponto criticado e que tamb\u00e9m ser\u00e1 abordado pelo advogado durante o evento \u00e9 a alta carga tribut\u00e1ria. Segundo ele, seu avan\u00e7o vem se dando de forma consistente, com o PIS e Confins incidindo principalmente sobre o consumo. \u201cCom essa vertente, todas as pessoas independentemente de sua classe social acabam por pagar a mais pelo produto, sendo que a regra correta deveria recair mais sobre o lucro da empresa“, aponta.
\nEle observa que essas taxas, juntas, que eram de 3,75%, passaram para algo em torno de 12%. \u201cE uma a\u00e7\u00e3o antiecon\u00f4mica, pois torna os produtos menos competitivos no mercado nacional frente aos importados“, diz.<\/p>\n
Risco
\nPara a s\u00f3cia da \u00e1rea de tributos internacionais da KPMG, Marienne Coutinho, essas duas Vertentes faz com que muitos investimentos estrangeiros sejam postergados e at\u00e9 mesmo cancelados. \u201cEsse ponto \u00e9 avaliado como risco pelos investidores. Por conta disso, muitas empresas n\u00e3o se permitem a tal inseguran\u00e7a“, explica a s\u00f3cia, que e` tamb\u00e9m uma das palestrantes do evento. Mas n\u00e3o apenas isso, um cen\u00e1rio como este acaba minando, principalmente, os pr\u00f3prios neg\u00f3cios nacionais, avalia Marienne. \u201cH\u00e1 empresas que conseguem o incentivo fiscal em algum estado, mas l\u00e1 na frente isso pode ser revertido em custo, caso seja considerado inconstitucional pelo STF“, aponta.
\nUm exemplo dado por ela seria a abertura de discuss\u00f5es sobre o sistema tributario brasileiro com os de outros pa\u00edses. \u201cOs empreendedores devem levar ao fisco, ao governo federal, suas observa\u00e7\u00f5es, dificuldades encontradas para trabalhar“, argumenta. Essa e a \u00fanica maneira, segundo Marienne, que os \u00f3rg\u00e3os do governo t\u00eam para melhorar a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
TR\u00caS PERGUNTAS A…
\n…MARIENNE COUTINHO S\u00f3cia da \u00e1rea de tributos internacionais da KPMG
\n\u201cO Brasil est\u00e1 longe de adotar um imposto \u00fanico\u201d
\nA complexidade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro ainda inibe o interesse do investidor estrangeiro e tira a competitividade das empresas nacionais. A solu\u00e7\u00e3o seria a unifica\u00e7\u00e3o de alguns impostos, avalia Marienne Coutinho.
\nMuito se fala sobre a reforma do sistema tribut\u00e1rio brasileiro. Em contrapartida, pouco se avan\u00e7a nesse quesito. Qual a sua avalia\u00e7\u00e3o sobre este tema?
\nEsse \u00e9 assunto de grande complexidade entre os empres\u00e1rios, sejam eles brasileiros ou n\u00e3o. Mas, infelizmente, a observa\u00e7\u00e3o que fa\u00e7o \u00e9 de que o Brasil est\u00e1 longe de adotar um imposto \u00fanico.<\/p>\n
Mas qual o motivo de uma vis\u00e3o t\u00e3o pessimista?
\nN\u00e3o \u00e9 ser pessimista. O sistema tribut\u00e1rio \u00e9 de compet\u00eancia de v\u00e1rias esferas: federais, municipais e estaduais. Isso significa que cada unidade da federa\u00e7\u00e3o atua dentro de sua pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o e de acordo com suas interpreta\u00e7\u00f5es sobre a mat\u00e9ria de tributos. Por conta disso, \u00e9 muito dif\u00edcil operacionalizar todos em uma \u00fanica al\u00edquota. Para isso seria necess\u00e1rio passar por quest\u00f5es politicas de cada estado. Precisar\u00edamos de no m\u00ednimo uns 30 anos. \u00c9 uma utopia.
\nQual a solu\u00e7\u00e3o paliativa ent\u00e3o para esse problema?
\nPode-se adotar algumas reformas especificas, como reduzir o n\u00famero de impostos. Por exemplo, poderiam ser unificados o Imposto de Renda e a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). Nessa mesma regra poderiam entrar o PIS e Cofins, al\u00e9m do aprimoramento do dialogo entre o fisco e os contribuintes. C.R.C.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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