O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), atrav\u00e9s do Procon-MG, proibiu dez bancos e financeiras que atuam em Minas de concederem cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos por cinco dias, a partir de hoje. Entre as institui\u00e7\u00f5es penalizadas est\u00e3o o BMG, Banco Bonsucesso, Mercantil do Brasil, Banco Rural e Banco Intermedium, todas com sede em Belo Horizonte.
\nA decis\u00e3o cautelar, in\u00e9dita no Brasil, conforme o coordenador do Procon-MG, Jacson Rafael Campomizzi, foi motivada pelas diversas reclama\u00e7\u00f5es nos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor da pr\u00e1tica de bancos e financeiras de dificultarem a portabilidade de d\u00edvidas e n\u00e3o concederem descontos no caso de liquida\u00e7\u00e3o antecipada de d\u00e9bitos.
\nA medida vale por cinco dias mediante o recebimento das notifica\u00e7\u00f5es. Conforme o Procon-MG, os bancos com sede em Minas j\u00e1 receberam as notifica\u00e7\u00f5es pessoalmente, atrav\u00e9s dos departamentos jur\u00eddicos.
\nAl\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es sediadas em Minas Gerais, outras cinco com sede em S\u00e3o Paulo, como o Banco Cacique, Banco Cruzeiro do Sul, Banco GE Capital, Banco Santander e BV Financeira, subsidi\u00e1rio do Banco do Brasil, n\u00e3o podem conceder cr\u00e9dito e financiamento em Minas. A medida vale apenas para novos clientes, j\u00e1 que s\u00e3o empr\u00e9stimos, na maioria, contratados, como cr\u00e9dito consignando e financiamento de autom\u00f3veis.<\/p>\n
Campomizzi observa que a quita\u00e7\u00e3o antecipada de d\u00e9bitos \u00e9 um direito do consumidor previsto no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. “A negativa em fornecer informa\u00e7\u00f5es ou documentos indispens\u00e1veis para quita\u00e7\u00e3o antecipada infringe tal lei, al\u00e9m de agredir frontalmente os incisos III e IV do artigo 6\u00ba, que obriga o fornecedor a informar corretamente o consumidor e pro\u00edbe m\u00e9todos desleais ou coercitivos“, diz.
\nConforme o Procon-MG, a portabilidade de d\u00edvidas tamb\u00e9m est\u00e1 assegurada por determina\u00e7\u00f5es do Banco Central, principalmente pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.401\/2006, que disp\u00f5e sobre a quita\u00e7\u00e3o antecipada de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e de arrendamento mercantil por meio de recursos transferidos de outra institui\u00e7\u00e3o financeira. “Logo, permite-se, ent\u00e3o, ao consumidor, quando constatar juros e encargos menores sendo praticados por um banco, portar seu d\u00e9bito para essa institui\u00e7\u00e3o“, ressalta.
\nDessa forma, a quita\u00e7\u00e3o antecipada de d\u00e9bitos e a portabilidade de d\u00edvidas somente podem ser feitas se o banco fornecer determinadas informa\u00e7\u00f5es ao consumidor. “Assim, quando essas institui\u00e7\u00f5es financeiras negam ou dificultam tais informa\u00e7\u00f5es, cometem pr\u00e1ticas infrativas“, observa.
\nAs institui\u00e7\u00f5es financeiras que descumprirem a determina\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o ter\u00e3o que pagar multa di\u00e1ria de R$ 1.000 por cada contrato feito durante os cinco dias. O valor ser\u00e1 revertido para o Fundo Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, al\u00e9m da possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es penais cab\u00edveis.<\/p>\n
Respostas
\nSuspensos se dizem surpresos com decis\u00e3o
\nUma das formas de os bancos e financeiras impedirem a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de cr\u00e9dito ou financiamento para novos clientes \u00e9 atrav\u00e9s de mandado de seguran\u00e7a na Justi\u00e7a. O Banco Intermedium informou, em nota, que est\u00e1 tomando as medidas judiciais cab\u00edveis em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 referida decis\u00e3o e ressaltou que “n\u00e3o tem como pr\u00e1tica dificultar as solicita\u00e7\u00f5es de portabilidade para outros bancos, que \u00e9 uma tend\u00eancia de mercado“.
\nTamb\u00e9m em nota, o Mercantil do Brasil confirma o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o, que, conforme o banco, diz respeito a dois casos. “Sendo assim, o banco lamenta a notifica\u00e7\u00e3o e refor\u00e7a seu foco na excel\u00eancia do atendimento, que reflete na determina\u00e7\u00e3o constante de se atingir taxa zero de reclama\u00e7\u00e3o“, diz trecho da nota. O Santander reconhece duas reclama\u00e7\u00f5es feitas no Procon de Minas Gerais.
\nO Banco Rural, atrav\u00e9s de nota, frisou que n\u00e3o opera no segmento de cr\u00e9dito consignado, que, segundo a institui\u00e7\u00e3o, parece ser objeto da quest\u00e3o, desde outubro de 2011. “Portanto, essa decis\u00e3o, em princ\u00edpio, em nada afeta sua opera\u00e7\u00e3o ou seus clientes. A institui\u00e7\u00e3o somente se pronunciar\u00e1 juridicamente, se for o caso, ap\u00f3s o conhecimento integral e oficial do teor da delibera\u00e7\u00e3o“, diz a nota. O banco Bonsucesso informa que n\u00e3o recebeu notifica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG), atrav\u00e9s do Procon-MG, proibiu dez bancos e financeiras que atuam em Minas de concederem cr\u00e9dito e empr\u00e9stimos por cinco dias, a partir de hoje. Entre as institui\u00e7\u00f5es penalizadas est\u00e3o o BMG, Banco Bonsucesso, Mercantil do Brasil, Banco Rural e Banco Intermedium, todas com sede em Belo Horizonte. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_is_tweetstorm":false,"jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p28224-tV","jetpack_likes_enabled":true,"jetpack-related-posts":[{"id":6321,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2016\/02\/credito-consignado-o-que-voce-precisa-saber-antes-de-embarcar-nessa\/","url_meta":{"origin":1855,"position":0},"title":"Cr\u00e9dito consignado: o que voc\u00ea precisa saber antes de embarcar nessa","author":"Clayton Teles das Merces","date":"19 fevereiro 2016","format":false,"excerpt":"Consumir em suaves presta\u00e7\u00f5es. Ou ent\u00e3o rolar as d\u00edvidas e mesmo tentar limpar o nome sujo no Servi\u00e7o de Prote\u00e7\u00e3o ao Cr\u00e9dito (SPC). Muita gente tem usado esses argumentos para embarcar na onda do cr\u00e9dito consignado, uma forma de cr\u00e9dito que cresce \u00a0no Pa\u00eds \u00a0rapidamente em rela\u00e7\u00e3o a outras modalidades.\u2026","rel":"","context":"Em "Contabilidade"","block_context":{"text":"Contabilidade","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/Geral\/geral\/contabilidade\/"},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3097,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/stj-suspende-acoes-contra-a-cobranca-de-tarifa-em-emprestimo\/","url_meta":{"origin":1855,"position":1},"title":"STJ suspende a\u00e7\u00f5es contra a cobran\u00e7a de tarifa em empr\u00e9stimo","author":"Clayton Teles das Merces","date":"13 junho 2013","format":false,"excerpt":"\u00a0 O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) determinou a suspens\u00e3o de todos os processos contra a cobran\u00e7a de TACs (Tarifas de Abertura de Cr\u00e9dito) e de TECs (emiss\u00e3o de carn\u00eas) no pa\u00eds. A medida afeta cerca de 285 mil a\u00e7\u00f5es em curso, que discutem valores estimados em R$ 533 milh\u00f5es.\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":4840,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2014\/07\/banco-dos-brics-tem-potencial-de-virar-o-jogo-diz-economista-dos-eua\/","url_meta":{"origin":1855,"position":2},"title":"Banco dos Brics tem potencial de virar o jogo, diz economista dos EUA.","author":"Clayton Teles das Merces","date":"24 julho 2014","format":false,"excerpt":"A cria\u00e7\u00e3o de um banco de desenvolvimento pelos Brics (grupo formado por Brasil, R\u00fassia, \u00cdndia, China e \u00c1frica do Sul) \"tem o potencial de virar o jogo\" no cen\u00e1rio financeiro internacional, disse \u00e0 BBC Brasil o economista Mark Weisbrot, codiretor do Center for Economic and Policy Research, com sede em\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":3065,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/06\/cadastro-positivo-deve-ganhar-folego-a-partir-de-agosto\/","url_meta":{"origin":1855,"position":3},"title":"Cadastro positivo deve ganhar f\u00f4lego a partir de agosto","author":"Clayton Teles das Merces","date":"11 junho 2013","format":false,"excerpt":"\u00a0 A partir de 1\u00ba de agosto, sempre que fizer um pedido de empr\u00e9stimo ou de financiamento no banco, o consumidor vai defrontar-se com a oferta de inscrever-se em um cadastro positivo e autorizar a institui\u00e7\u00e3o financeira a passar as informa\u00e7\u00f5es de seu financiamento e sua pontualidade de pagamento a\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":5455,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2015\/01\/bancos-reduzem-credito-extra-para-inicio-do-ano\/","url_meta":{"origin":1855,"position":4},"title":"Bancos reduzem cr\u00e9dito extra para in\u00edcio do ano","author":"Clayton Teles das Merces","date":"9 janeiro 2015","format":false,"excerpt":"S\u00e3o Paulo - A tradicional oferta de linhas de cr\u00e9dito aberta pelos bancos para as despesas extras de in\u00edcio do ano, como IPTU, IPVA, mensalidades e materiais escolares, entre outras, est\u00e1 mais restrita este ano. A preocupa\u00e7\u00e3o com o ritmo de crescimento da economia, a infla\u00e7\u00e3o, os juros em alta\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]},{"id":2476,"url":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2013\/01\/17-milhao-de-microempreendedores-brasileiros-na-mira-do-microcredito\/","url_meta":{"origin":1855,"position":5},"title":"1,7 milh\u00e3o de microempreendedores brasileiros na mira do microcr\u00e9dito","author":"Clayton Teles das Merces","date":"29 janeiro 2013","format":false,"excerpt":"Dinheiro para refor\u00e7ar o estoque, comprar equipamentos e\/ou financiar capacita\u00e7\u00e3o. S\u00e3o empr\u00e9stimos desse tipo que mais de 603 mil brasileiros, entre microempres\u00e1rios e empreendedores individuais (formais e informais), acessaram de 2011 at\u00e9 agora. Foi em agosto daquele ano que o governo federal lan\u00e7ou o programa Crescer, que alterou o microcr\u00e9dito\u2026","rel":"","context":"Post similar","block_context":{"text":"Post similar","link":""},"img":{"alt_text":"","src":"","width":0,"height":0},"classes":[]}],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1855"}],"collection":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1855"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1856,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1855\/revisions\/1856"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}