{"id":185,"date":"2011-07-13T15:50:35","date_gmt":"2011-07-13T18:50:35","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=185"},"modified":"2011-07-13T15:50:35","modified_gmt":"2011-07-13T18:50:35","slug":"acao-governamental-contra-sonegacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2011\/07\/acao-governamental-contra-sonegacao-fiscal\/","title":{"rendered":"A\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL CONTRA SONEGA\u00c7\u00c3O FISCAL"},"content":{"rendered":"

“Gasto com cart\u00e3o permite ca\u00e7a a sonegadores”<\/strong><\/p>\n

\nTexto extra\u00eddo do site do CFC – Conselho Federal de Contabilidade em <\/strong> 04\/09\/2006 – Fonte: Correioweb<\/strong> – Jornal Correio Brasiliense.<\/strong><\/p>\n

A Receita Federal est\u00e1 fazendo uma ampla investiga\u00e7\u00e3o na vida fiscal dos contribuintes brasileiros a partir dos dados das faturas dos cart\u00f5es de cr\u00e9dito. \u00c0 procura de ind\u00edcios de sonega\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o de receitas, os auditores est\u00e3o cruzando as informa\u00e7\u00f5es sobre os gastos nos cart\u00f5es com outros 80 elementos, como as declara\u00e7\u00f5es de Imposto de Renda (IR), de bens e a movimenta\u00e7\u00e3o financeira. O trabalho, que apenas come\u00e7ou, j\u00e1 trouxe resultados claros. Segundo informou ao Correio o secret\u00e1rio da Receita, Jorge Rachid, at\u00e9 agora os fiscais j\u00e1 autuaram 889 pessoas f\u00edsicas e empresas, num valor total de R$ 290,9 milh\u00f5es em cr\u00e9dito tribut\u00e1rio (imposto devido, juros e multas). A ordem do governo \u00e9 intensificar a a\u00e7\u00e3o daqui para frente.<\/p>\n

“Os dados do cart\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00e3o um instrumento poderoso para a sele\u00e7\u00e3o de contribuintes que ser\u00e3o alvo de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais apurada. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para identificar casos de sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/em>“, afirma Rachid. Desde 2003, as administradoras de cart\u00f5es s\u00e3o obrigadas a enviar semestralmente \u00e0 Receita o volume movimentado no cart\u00e3o por pessoas f\u00edsicas que ultrapassarem o limite de R$ 5 mil num m\u00eas. Al\u00e9m disso, devem informar os dados sobre qualquer empresa que tenha recebido mais de R$ 10 mil em pagamentos feitos por seus clientes com cart\u00e3o. A Declara\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es com Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito (Decred) foi estabelecida pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 341, de 2003.<\/p>\n

O volume de dados nos computadores da Receita sobre pagamentos e recebimentos com cart\u00f5es j\u00e1 \u00e9 colossal. Segundo o coordenador de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Marcelo Fisch, a primeira fase do trabalho tem se concentrado nas declara\u00e7\u00f5es de 2003 e 2004, num esfor\u00e7o de dar prioridade aos casos mais gritantes de ind\u00edcios de crime tribut\u00e1rio. At\u00e9 agora, 210 pessoas f\u00edsicas foram autuadas por sonega\u00e7\u00e3o, principalmente do IR. Elas ter\u00e3o que recolher aos cofres da Uni\u00e3o R$ 61,5 milh\u00f5es, numa m\u00e9dia de R$ 293 mil por pessoa. Os auditores encontraram irregularidades em 679 estabelecimentos, autuados em R$ 229,4 milh\u00f5es, com m\u00e9dia de R$ 338 mil por unidade. O principal motivo de autua\u00e7\u00e3o \u00e9 a omiss\u00e3o de receitas, levando \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o de IR e de contribui\u00e7\u00f5es sociais (Pis, Cofins e CSLL).<\/p>\n

Brasilienses na mira<\/strong><\/p>\n

Marcelo Fisch cita alguns exemplos do que j\u00e1 foi encontrado. Nos processos com dados de 2003 j\u00e1 terminados, 5.086 pessoas f\u00edsicas se declararam isentos do IR, mas fizeram pagamentos totais de R$ 95,5 milh\u00f5es no cart\u00e3o de cr\u00e9dito no ano. Ou seja, contribuintes que afirmaram n\u00e3o ter renda suficiente para pagar IR movimentaram, em m\u00e9dia, R$ 18.777 s\u00f3 nos cart\u00f5es. ?S\u00e3o casos absolutamente esdr\u00faxulos. Desse grupo, 98 pessoas movimentaram entre R$ 100 mil e R$ 500 mil. Para citar ao acaso, um contribuinte brasiliense se declarou isento de IR mas pagou faturas num valor total de R$ 232 mil. Outro gastou R$ 277 mil?, revela Fisch. Mais um exemplo: 3.280 contribuintes com registro no CPF cancelado movimentaram R$ 66,7 milh\u00f5es. Deles, 99 pagaram entre R$ 100 mil e R$ 500 mil em faturas de cart\u00f5es.<\/p>\n

Est\u00e3o na mira da Receita 11.552 brasilienses, que movimentaram R$ 251,4 milh\u00f5es em 2003, al\u00e9m de 2.559 estabelecimentos na cidade, com recebimento total de R$ 1,094 bilh\u00e3o. As m\u00e9dias, portanto, s\u00e3o menores do que no Brasil: R$ 21.762 por pessoa f\u00edsica e R$ 427.510 por empresa. Segundo o coordenador, as irregularidades encontradas nacionalmente costumam acompanhar o peso dos estados na economia, concentrando-se mais na regi\u00e3o Sudeste do pa\u00eds. No mundo corporativo, a maior ocorr\u00eancia se d\u00e1 em micro e pequenas empresas, que tentam omitir receitas para n\u00e3o extrapolar os limites do pagamento de impostos pelo Simples. At\u00e9 o ano passado, s\u00f3 podia pagar os impostos federais pelo regime do Simples quem faturasse no m\u00e1ximo R$ 1,2 milh\u00e3o por ano, teto que foi dobrado em 2006.<\/p>\n

A bisbilhotice da Receita nas faturas do cart\u00e3o de cr\u00e9dito dos contribuintes costuma levantar cr\u00edticas de advogados tributaristas e representantes empresariais. Eles alegam que o governo est\u00e1 mais uma vez invadindo a privacidade dos cidad\u00e3os, a exemplo do que fez quando teve acesso \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o financeira dos correntistas de bancos a partir dos dados do recolhimento da Contribui\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (CPMF). Em ambos os casos, eventuais contesta\u00e7\u00f5es judiciais da medida n\u00e3o conseguiram derrubar a iniciativa. A Justi\u00e7a entende que o acesso \u00e9 leg\u00edtimo. Rachid n\u00e3o hesita em defender a iniciativa da Receita, como fez diversas vezes em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 CPMF, tamb\u00e9m utilizada como instrumento valioso de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 invas\u00e3o nenhuma de privacidade. Os relat\u00f3rios n\u00e3o trazem nada sobre que tipo de servi\u00e7o ou produto o contribuinte est\u00e1 comprando, nem onde. Da mesma forma, n\u00e3o temos informa\u00e7\u00e3o sobre de quem as empresas receberam os pagamentos. S\u00f3 estamos interessados no valor global das despesas e dos recebimentos. A IN 341 pro\u00edbe explicitamente o envio de qualquer outra informa\u00e7\u00e3o<\/em>“, garante.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio, n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de a Receita saber, por exemplo, se um contribuinte foi a um motel e pagou com cart\u00e3o. A informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o constar\u00e1 nem no relat\u00f3rio sobre o cliente nem no sobre o motel.<\/p>\n

Omiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Rachid esclarece que nem todos que ultrapassaram o limite mensal estabelecido ser\u00e3o objeto de fiscaliza\u00e7\u00e3o. A luz amarela s\u00f3 acende quando os dados do cart\u00e3o soam estranhos na compara\u00e7\u00e3o com outras informa\u00e7\u00f5es do cadastro eletr\u00f4nico da Receita. Antes da autua\u00e7\u00e3o, o contribuinte \u00e9 chamado a explicar a inconsist\u00eancia. “Encontramos casos em que captamos pagamentos a uma filial de uma empresa que, para n\u00f3s, estava fechada. Na verdade, ela estava funcionando. O grupo tinha apagado os seus registros para omitir receitas e pagar menos imposto. Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 dif\u00edcil que se encontre uma explica\u00e7\u00e3o leg\u00edtima<\/em>“, exemplifica.<\/p>\n

Quando h\u00e1 n\u00edtida m\u00e1-f\u00e9, a multa chega a 225% do valor do imposto devido e o contribuinte responde a processo criminal. No momento, os fiscais est\u00e3o concluindo outros 550 casos, dos quais 458 s\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e 92 de empresas. O trabalho mal come\u00e7ou. Os computadores da Receita guardam dados de 245.104 pessoas f\u00edsicas que ultrapassaram o limite em 2003, com pagamentos totais de R$ 6,24 bilh\u00f5es, e de 81.780 empresas, que receberam R$ 44,7 bilh\u00f5es no ano em cart\u00e3o. Os n\u00fameros de 2004 s\u00e3o ainda maiores: 299.197 pessoas, que pagaram juntas faturas de R$ 7,6 bilh\u00f5es, e 94.912 estabelecimentos, que receberam R$ 55,72 bilh\u00f5es por meio de cart\u00f5es.<\/p>\n

NOTAS DO COSIFE<\/strong><\/p>\n

Veja tamb\u00e9m o texto intitulado “O Para\u00edso Fiscal ao Alcance de Todos<\/a><\/strong>“, publicado pelo Jornal do Brasil em 2001, mostrando que, para burlar o fisco brasileiro, \u00e9 poss\u00edvel ter conta banc\u00e1ria no exterior com direito a uma empresa em nome de laranjas ou testas-de-ferro, com cart\u00e3o de cr\u00e9dito internacional e passaporte.<\/p>\n

Em complementa\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado desta p\u00e1gina, veja os textos sobre os Sinais Exteriores de Riqueza<\/a><\/strong>, sobre a Carga Tribut\u00e1ria<\/a><\/strong>, sobre Contabilidade Criativa<\/a><\/strong> e as leis que permitiram a mais eficiente persegui\u00e7\u00e3o aos sonegadores:<\/p>\n