{"id":1846,"date":"2012-08-21T15:20:18","date_gmt":"2012-08-21T18:20:18","guid":{"rendered":"http:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/?p=1846"},"modified":"2012-08-21T15:20:18","modified_gmt":"2012-08-21T18:20:18","slug":"sefaz-solicita-atencao-aos-contribuintes-do-simples-para-produtos-de-substituicao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/escritacontabilidade.adv.br\/blog\/2012\/08\/sefaz-solicita-atencao-aos-contribuintes-do-simples-para-produtos-de-substituicao-tributaria\/","title":{"rendered":"Sefaz solicita aten\u00e7\u00e3o aos contribuintes do Simples para produtos de Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"<p>A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) refor\u00e7a o pedido de aten\u00e7\u00e3o junto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os produtos adquiridos via Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST). Estes produtos n\u00e3o possuem o benef\u00edcio de uma carga do Imposto Sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS) de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econ\u00f4mica estipulada pelo regime de Estimativa Simplificada, o Carga M\u00e9dia.<\/p>\n<p>\u201cTemos identificado que nos \u00faltimos meses cerca de 35% dos processos que recepcionamos s\u00e3o de contribuintes do Simples Nacional solicitando a impugna\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amentos efetuados pelo Fisco. Est\u00e3o alegando que o c\u00e1lculo foi feito erroneamente, pois n\u00e3o foi aplicada a carga de 7,5%. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara com rela\u00e7\u00e3o aos produtos cujo imposto \u00e9 recolhido via Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria. O imposto \u00e9 calculado conforme a CNAE\u201d, ressaltou o superintendente de Atendimento ao Contribuinte da Sefaz, Jos\u00e9 Mazini.<\/p>\n<p>Ainda pelo Regulamento do ICMS, o artigo 6\u00ba do Anexo XIV, traz que os produtos da Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria devem estar discriminados em nota fiscal espec\u00edfica, separados dos demais produtos. Quando uma nota fiscal traz algum produto que deve ter sua tributa\u00e7\u00e3o via ST, ela inteira \u00e9 tributada conforme os \u00edndices do Carga M\u00e9dia, estes previamente acordados com as entidades comerciais e representativas.<\/p>\n<p>Segundo Mazini, o contador deve ter aten\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a estes processos e aos recolhimentos a menor que est\u00e3o sendo efetuados. \u201cDevemos observar o princ\u00edpio cont\u00e1bil da prud\u00eancia, onde ele deve provisionar o valor total lan\u00e7ado pelo Fisco enquanto o processo \u00e9 analisado. Caso a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido observada, o processo seja indeferido, a cobran\u00e7a ser\u00e1 feita com as corre\u00e7\u00f5es de mora\u201d, concluiu o superintendente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) refor\u00e7a o pedido de aten\u00e7\u00e3o junto aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional sobre a tributa\u00e7\u00e3o incidente sobre os produtos adquiridos via Substitui\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (ST). 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